In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2015

IRS. Fim da sobretaxa não é para todos

  • PDF

O primeiro-ministro, António Costa, diz não haver "condições financeiras" para acabar com a sobretaxa do IRS em 2016, como querem PCP e BE, mas que "há várias soluções" que estão a ser trabalhadas na Assembleia da República.

"Essa questão ainda está a ser trabalhada na Assembleia da República. Nós, infelizmente, não temos condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa para todos os contribuintes", afirmou o também secretário-geral do PS, numa entrevista ao Público que o jornal divulga esta segunda-feira.

Antónia Costa acrescenta que, no entanto, "há várias soluções possíveis" entre aquilo que defendem o PCP e o BE e uma "eliminação de metade em 2016 e outra metade em 2017" ou "uma eliminação variável, em função do escalão de rendimento" dos contribuintes.

"Há várias soluções possíveis e estão a ser trabalhadas de forma a poder beneficiar o mais rapidamente possível um maior número de contribuintes, mas dentro daquilo que são os limites da capacidade financeira do Estado", afirmou.

O primeiro-ministro garante, por outro lado, que o Governo encurtou o mais possível todos os prazos para começar a "funcionar em pleno" e está agora "a desenvolver os trabalhos" para o Orçamento do Estado de 2016 e para "assegurar a melhor execução possível" do deste ano, "tendo em vista a assegurar e contribuir" para a meta de 3% do défice público, o que fará Portugal sair do procedimento europeu por défice excessivo.

Sobre a intenção de manter a maioria do capital da TAP nas mãos do Estado, António Costa diz que as negociações já começaram, mostrando-se "convencido" de que será possível chegar a um acordo com os compradores da companhia aérea.

No que toca às subconcessões dos transportes coletivos em Lisboa e no Porto, diz que a reconversão é "simples", uma vez que "não há contrato".

António Costa garante, por outro lado, que o Governo não vai alterar qualquer lei orgânica de serviços da Administração Pública em 2016 e que trabalhará com os atuais dirigentes em funções, se eles assim o quiserem.

Por outro lado, diz estar disponível para ouvir os parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo nacional, mas garante que "não será por ausência de acordo na concertação social que o Governo deixará de tomar as decisões que te de tomar" nessa matéria.

Dizendo que tem "confiança" na maioria parlamentar que apoia o Governo e que não tem "qualquer sinal que perturbe" essa confiança, António Costa diz esperar cumprir toda a legislatura, com base nos acordos assinados com PCP, BE e PEV.

"O que aconteceu desta vez de novo foi que todos tivemos a maturidade de dizer: ok, já sabemos bem o que nos distingue, sobre essa matéria não vamos discutir porque não faz sentido. Agora vamo-nos entender sobre um conjunto de matérias que são urgentes", afirmou, sublinhando que, por exemplo, para haver um entendimento sobre o aumento do salário mínimo não têm todos de pensar o mesmo sobre a NATO.

Lusa/Expresso | 07-12-2015

Comentários (3)


Exibir/Esconder comentários
Costa Mentiroso
Mais um mentiroso que prometeu uma coisa e agora faz o contrário.
Silva , 08 Dezembro 2015 - 10:17:28 hr.
...
Vamos começar a ver qual é o conceito de classe média deste governo.
Valmostter , 08 Dezembro 2015 - 19:10:41 hr.
...
A única consolação que tenho é que não me considero engando pelo ladrão de Bagadad
Sun Tzu , 09 Dezembro 2015 - 09:46:19 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2015, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2015.Para aceder aos conteúdos...

Relatório de gestão da comarca de Lisboa revela falta de dinheiro para impressoras, papel higiénico, envelopes e lâmpada...

Mudança ignorou dúvidas de constitucionalidade levantadas pelos dois conselhos superiores dos tribunais, pela Associação...

Portugal assinala 30 anos de integração europeia a 1 de Janeiro, e três décadas depois de ter aderido à então Comunidade...

Últimos comentários

Atualidade Sistema Político IRS. Fim da sobretaxa não é para todos

© InVerbis | Revista Digital | 2015.

Arquivos

• Arquivos 2012 | 2013 |2014 |
Arquivo 2007-2011
Blog Verbo Jurídico
(findo)

Sítios do Portal Verbo Jurídico