A ministra da Justiça admitiu esta manhã que os aumentos salariais que foram pedidos pelos magistrados "nenhum orçamento comporta" e disse que está a ser feita uma "análise".
Paula Teixeira da Cruz respondia assim às críticas do PS pelo atraso de quase um ano na aprovação dos estatutos dos magistrados, que, como o Económico hoje avança, estão empatados nas Finanças para receberam aval (ou não) a uma melhoria salarial.
Falando na Comissão dos Assuntos Constitucionais, onde está a ser ouvida, a ministra da Justiça enumerou todos os pedidos que foram feitos pelos juízes e procuradores no âmbito do grupo de trabalho para dizer que "não têm correspondência com a realidade".
Sem revelar qual foi a proposta final que enviou para as Finanças, Paula Teixeira da Cruz admitiu, contudo, que "é difícil discutir um estatuto nestes termos" e avisou desde logo que o impacto inicial pedido pelos magistrados não tinha cabimento orçamental.
Os estatutos dos magistrados deviam estar aprovados em Setembro do ano passado mas o processo arrastou-se e está ainda nas Finanças sem uma decisão final, com a legislatura prestes a acabar.
A ministra acabou por admitir hoje que a parte remuneratoria do estatuto é que está a atrasar pelo impacto orçamental que implica.Paula Teixeira da Cruz não deixou aos deputados a garantia de que os estatutos dos magistrados ainda avançam nesta magistratura.
"Farei tudo o que estiver ao meu alcance", respondeu a ministra quando questionada directamente pelo deputado comunista António Filipe sobre se ainda apresentava o estatuto neste mês.
A ministra da Justiça argumentou que teve pouco tempo para analisar e harmonizar as propostas dos magistrados e procuradores, tanto mais "com o problema remuneratório".
Inês David Bastos | Económico | 03-06-2015
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declaraçao de interesses: sou da classe.
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Na notícia anterior lê-se que a Ministra vai pagar os 16 milhões às oficiosas.
E claro está que a consequência é que não há dinheiro para magistrados.
Tchau.
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