Funcionários do Fisco recebem 57 milhões em prémios

O Ministério das Finanças decidiu afectar 5% das receitas com os processos de execução fiscal ao Fundo de Estabilização Tributária (FET), que funciona como um suplemento remuneratório dos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para premiar a sua produtividade. Terão direito a este bónus os cerca de 9.000 funcionários do Fisco, que receberão este ano 57 milhões de euros de complemento salarial.

A percentagem é fixada, anualmente, por portaria do titular da pasta das Finanças, após avaliação da execução dos objectivos definidos no plano de actividades dos serviços da AT. Segundo a portaria hoje publicada em "Diário da República" foi "fixada em 5%". A decisão é justificada na Portaria assinada pela ministra das Finanças com "o profissionalismo que os trabalhadores da AT" e "o acréscimo de produtividade ocorrido em 2014", tudo para que fosse ultrapassado o objectivo de cobrança previsto no plano de actividades da AT do ano passado.

Em 2014, o Fisco conseguiu 1.148 milhões de euros em cobrança coerciva no ano passado, ultrapassando a meta de 1,1 mil milhões de euros estipulada, superando em 4,3% o objectivo que tinha sido fixado. Para cumprir o objectivo, os serviços de Finanças foram pressionados a acelerar as penhoras e a cobrança ao longo de 2014. A pressão genérica do Fisco tem motivado várias críticas - de contribuintes, fiscalistas e partidos políticos - sobre comportamentos excessivos por parte da máquina fiscal.

O FET foi criado em 1996, no primeiro governo de Guterres, pelo então ministro das Finanças, Sousa Franco, com o objectivo de compensar as remunerações dos funcionários da Administração Fiscal, em relação a outros sectores da Função Pública. É composto por uma percentagem do montante de cobrança coerciva decorrente dos processos de execução fiscal. Nos últimos anos, o Ministério das Finanças tem optado por afectar-lhe o valor máximo de 5% das receitas com os processos de execução fiscal.

A base para o apuramento daqueles 5% registou, no entanto, uma descida em 2012, uma vez que reduziu de 40% para 10% o montante das receitas próprias que podem ser canalizadas para este fundo e onde se incluem também o produto das multas e coimas.

Lígia Simões | Económico | 04-05-2015