Funcionários da PJ afastados na sequência do crash do Citius vão processar ministra, que estará a tentar forçar a demissão dos dois dirigentes do departamento informático do Ministério da Justiça.
Na mesma altura em o Ministério da Justiça garantia por ofício que o Citius estava finalmente a trabalhar a cem por cento, começava mais uma vaga de problemas para a ministra Paula Teixeira da Cruz, que já anunciou que irá abandonar o Governo no final da legislatura, em outubro deste ano.
Hugo Tavares e Paulo Queirós, os dois funcionários da PJ que estavam em comissão de serviço no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e foram responsáveis pela migração do sistema informático que liga os tribunais portugueses, querem processar a ministra por denúncia caluniosa. Os dois foram ilibados tanto no processo crime, como no inquérito disciplinar que se seguiu ao crash do sistema informático e agora querem pedir responsabilidades "criminais e possivelmente cíveis", soube o Expresso junto de fonte judicial.
A queixa é extensível ao diretor do IGFEJ, Rui M. Pereira, e ao vogal responsável pelo departamento informático, Carlos Brito. Estes dois dirigentes escreveram um relatório sobre a avaria do sistema informático que paralisou os tribunais portugueses durante 44 dias e apontaram responsabilidades a Hugo Tavares e Paulo Queirós, acusando-os de sonegar e truncar informação. O relatório foi enviado à ministra e ao secretário de Estado António Costa Moura, que o remeteram para o Ministério Público, levantando a possibilidade de ter havido sabotagem por parte dos dois funcionários da PJ. O procurador que investigou o caso arquivou o processo em duas semanas, afastando qualquer possibilidade de crime. Restava o processo disciplinar.
Ministra garante que nunca apontou culpados
Esta semana, o inspetor do Ministério da Justiça que investigou o crash do Citius concluiu que não havia matéria para instaurar um processo disciplinar e que era necessária uma auditoria técnica para perceber o que realmente aconteceu no dia l de setembro de 2014, dia da entrada em vigor do novo mapa judiciário e do início do maior pesadelo do mandato de Paula Teixeira da Cruz. O inspetor sugeriu que a auditoria fosse feita por um entidade independente, como uma universidade.
O Expresso contactou Hugo Tavares, que não quis fazer qualquer comentário ao caso.
A advogada dos dois funcionários já pediu certidões do processo-crime que foi arquivado para ter acesso ao relatório dos dois responsáveis do IGFEJ e às declarações da procuradora Maria José Morgado, diretora do DIAP de Lisboa, e que supostamente teria sido avisada dos problemas com o Citius antes da entrada em vigor do novo mapa judiciário. A magistrada, que negou ter conhecimento prévio dos problemas do Citius, deverá ser chamada como testemunha no processo contra os responsáveis do IGFEJ e Paula Teixeira da Cruz.
A advogada Isabel Duarte pediu igualmente cópias das declarações de Rui M. Pereira e Carlos Brito, que terão afastado qualquer possibilidade de sabotagem quando foram ouvidos pelo procurador Pedro Verdelho, apesar de terem referido que houve "informação truncada" e "falhas graves". Carlos Brito chegou mesmo a dizer que não poderia ter havido sabotagem porque "seria muito fácil de detetar".
Contactado pelo Expresso, o gabinete da ministra recusa-se a comentar a eventualidade do processo crime e lembra que "nunca foi aberto qualquer processo disciplinar e a ministra nunca referiu o nome dos dois funcionários, nem os apontou como culpados de qualquer crime". No dia em que o sistema falhou, Paula Teixeira da Cruz garantiu que os responsáveis seriam encontrados e que o processo iria até às últimas consequências.
Dirigentes convidados a sair?
Esta semana, de acordo com o "Diário de Notícias", Rui M. Pereira e Carlos Brito teriam sido convidados pela ministra a demitirem-se para evitar serem exonerados. O "convite" teria decorrido durante uma reunião com Paula Teixeira da Cruz na última segunda-feira.
O Expresso contactou o gabinete da ministra que negou a reunião e remeteu qualquer explicação para o secretário de Estado António Costa Moura que declarou, por escrito, não ter "qualquer comentário a fazer". Carlos Brito também não quis fazer qualquer comentário e Rui M. Pereira remeteu-se ao silêncio. Os dois continuavam em funções à hora do fecho desta edição porque, ainda de acordo com o "DN", terão recusado demitir-se.
O facto é que o Ministério não desmentiu o pedido de demissão e os dois dirigentes estão numa posição complicada porque redigiram um relatório em que apontam responsabilidades aos dois funcionários afastados e afinal terá sido um problema técnico a impedir a migração de 3,5 milhões de processos que estavam na versão antiga do Citius e tiveram de ser transferidos para a nova versão que resultou da entrada em vigor do novo mapa judiciário. A questão agora é saber quem falou de sabotagem, o crime imputado a Hugo Tavares e Paulo Queirós e que os dois consideram calunioso.
No relatório do IGFEJ a palavra nunca é referida, mas no despacho enviado ao Ministério Público, Paula Teixeira da Cruz sugere que se investiguem, entre outros crimes, sabotagem informática. O procurador Pedro Verdelho, que é especialista em cibercrime, arquivou as suspeitas e deixou claro que não houve sabotagem, mas sim problemas técnicos que resultam "da fragilidade do Citius".
E para essa não há culpados.
Rui Gustavo | Expresso | 10-01-2015
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