O Tribunal de Contas sugere que a ADSE suspenda o financiamento dos cuidados de saúde prestados aos quase 42 mil pensionistas da função pública com menores rendimentos e que estão isentos de descontos. Esta é uma das 55 recomendações que o Tribunal de Contas (TdC) deixou ao Governo e aos gestores da ADSE na sequência de uma auditoria ao sistema.
No relatório, os auditores pedem ao director-geral da ADSE para "diligenciar pela suspensão do financiamento dos cuidados de saúde prestados aos pensionistas isentos do pagamento do desconto, por ser incompatível com a sustentabilidade da ADSE, se o Estado não assumir encargos com esses aposentados até 31 de Agosto de 2015".
E vão mais longe ao recomendarem que a ADSE deve fazer um levantamento dos encargos que teve com estes pensionistas e respectivos familiares desde Janeiro de 2015, mês a partir do qual as entidades empregadoras públicas deixaram de descontar para o sistema, e solicite "o respectivo reembolso ao Estado".
No relatório, o TdC revela preocupações com o facto de 40% do total de beneficiários não contribuírem para o financiamento da ADSE, o que pode "colocar em causa a sustentabilidade do sistema a longo prazo". Em causa estão 504.265 pessoas e um custo anual de 148,6 milhões de euros.
De acordo com o documento divulgado nesta-sexta-feira, há 64.374 titulares e beneficiários das administrações regionais da Madeira e dos Açores cujos descontos não são entregues pelas entidades empregadoras à ADSE, numa dívida calculada em 2,1 milhões de euros.
Além destes, há também quase 440 mil beneficiários que estão isentos de qualquer contribuição, dos quais 41.713 são titulares aposentados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional e 398.178 beneficiários familiares (cônjuges e descendentes), cujos custos para o sistema chegam aos 146,5 milhões de euros.
Para o TdC, a partir do momento em que a ADSE passou a ser financiada em exclusivo pelos seus beneficiários, não faz sentido que sejam eles a suportar encargos que deviam ser financiados pelo Orçamento do Estado. É por isso que defende que deve ser o Estado a financiar as isenções dadas aos aposentados e recomenda uma revisão das condições de elegibilidade dos familiares, nomeadamente, dos cônjuges dos trabalhadores e aposentados.
No contraditório, o director-geral da ADSE compromete-se a apresentar ao Governo uma proposta no sentido de a ADSE "ser ressarcida [através de transferências do Orçamento do Estado] já a partir de 2016, do facto de existirem 41.713 beneficiários titulares que não descontam". Carlos Liberato Baptista concorda que esta é uma medida de "solidariedade dentro do universo de beneficiários" que não deve ser financiada pelos seus descontos, "mas sim directamente pelo Estado que a implementou".
Raquel Martins | Público | 17-07-2015
» Ficheiro da Auditoria do TContas
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