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REVISTA DE 2015

Escutas telefónicas da Polícia não param de subir

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Aumento no número de interceções verifica-se desde 2011 e está relacionado com combate ao crime organizado. Bastonária dos Advogados alerta para violação de privacidade. Bastonária dos Advogados deixa alerta para o risco de violação de privacidade. Número de interceções sempre a subir desde 2011.

As escutas telefónicas não param de aumentar desde 2011 e no ano passado a tendência continuou a ser de crescimento, não obstante a descida da criminalidade violenta e grave e da criminalidade geral. Uma boa parte da subida do número das interceções telefónicas parece estar associada ao incremento do combate ao crime organizado, em particular o crime económico, segundo vários setores da área da justiça salientaram ao JN.

Se em 2011 o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) dava conta de 11 440 interceções, em 2014 esse número foi de 13 353, numa subida gradual e acompanhando a subida da criminalidade mais complexa. Os casos de corrupção, por exemplo, aumentaram 48,1%, a par do que tem acontecido na repressão às fraudes, designadamente no Serviço Nacional de Saúde.

A bastonária da Ordem do Advogados, Elina Fraga, admite que o maior número de escutas esteja associado ao aumento do combate ao crime de colarinho branco, "o que é sempre de louvar". Mas, ressalva, "é preciso que as autoridades não se fundamentem apenas ou essencialmente nas interceções telefónicas, mas também noutro tipo de prova". E que as escutas estejam formalmente bem enquadradas, "para depois não serem anuladas" afirma.

Por outro lado, refere a bastonária, as escutas são muitas vezes associadas à violação dos direitos liberdades e garantias e, por isso, "deve existir um controlo muito rigoroso, para que surjam em processo apenas os conteúdos que interessem realmente". "O que não tem a ver deve ser destruído, para não se entrar no campo da violação da privacidade", conclui.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, também acredita que o crescimento das escutas está associado ao crime complexo. "É natural, que não é injustificado e não me surpreende, tendo em conta o incremento no combate, por exemplo, ao crime económico".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) salientou ao IN que "não pode estabelecer-se uma relação direta entre os dados relativos à criminalidade em geral e os relativos às interceções telefónicas". "Mesmo se atendermos unicamente às estatísticas dos crimes que admitem as escutas como meio de prova", explica a PGR, até "porque num mesmo inquérito podem ser autorizadas várias interceções".

Interceções à margem da lei por investigar

Se há questão que a bastonária dos Advogados quer ver esclarecida é a das escutas ilegais. "Ainda não há muito tempo, a senhora ministra da Justiça disse que falava ao telemóvel 'como se fosse para um gravador'".

Elina Fraga acha que "se a ministra diz uma coisa destas, devia haver consequências" e "alguém devia inquirir para verificar a veracidade de uma coisa tão grave". Mas nada se avançou, após o desabafo de Paula Teixeira da Cruz, e a própria ministra teve de explicar que apenas quis chamar a atenção para um "flagelo que é conhecido".

No entanto, já antes a ministra tinha lançado a polémica ao pretender concentrar a realização das interceções na PI, retirando-a aos outros 18 órgãos de polícia criminal também habilitados legalmente a fazê-lo.

Uma proposta de alteração legislativa chegou a estar agendada para Conselho de Ministros, em novembro passado, mas foi retirada, após forte oposição do ministro da Administração interna da altura, Miguel Macedo. O JN confirmou que a ministra não tem prevista qualquer iniciativa para recuperar a proposta.

Pormenores:

Judiciária
• As escutas são enquadradas pelo artigo 187.º do Código de Processo Penal e a maioria dos crimes que permitem as interceções são da competência da Polícia Judiciária. Terrorismo
• É um dos crimes que entram no catálogo abrangido pelo artigo em causa e pela realização de escutas, que, em termos gerais, podem ser usadas na investigação do crime altamente complexo.

Defesa imediata da vida
• Há uma situação específica em que a escuta telefónica é de caráter urgente, uma vez que a rapidez com que é executada pode significar a diferença entre a vida e a morte. É o caso das situações de sequestro, em que está em causa a sobrevivência da vítima ou de seus familiares.

Carlos Varela | Jornal de Notícias | 07-04-2015

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