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REVISTA DE 2015

Notários suspendem inventários com apoio judiciário

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Os notários, reunidos em Assembleia-Geral Extraordinária, decidiram suspender a realização dos processos de inventário com apoio judiciário até que o Ministério da Justiça assuma as despesas inerentes ao serviço prestado, disse hoje à Lusa fonte do setor.

Segundo a mesma fonte, a deliberação foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada sábado em Lisboa e que terminou já ao final da noite. A reunião magna juntou mais de 260 dos cerca de 350 notários do país.

A deliberação agora tomada colide com a portaria do Ministério da Justiça que remete para os notários a despesa do apoio judiciário nos processos de inventário.

O apoio judiciário só é atribuído pelo Estado a pessoas que comprovadamente não possuam rendimentos que lhes permitam pagar serviços jurídicos ou notariais, incluindo inventários.

A portaria foi mal recebida por parte significativa da classe, incluindo a antiga bastonária Carla Soares, que solicitaram a realização da Assembleia-Geral Extraordinária para discutir a recusa da classe em gerir e financiar, através de descontos para um fundo, o sistema de apoio judiciário nos processos de inventário.

No âmbito da política de desjudicialização, a competência para a realização dos processos de inventário (por morte ou divórcio) foi transferida dos tribunais para os notários, mas a complexidade deste tipo de processo - que pode envolver vários membros de uma família e implica a identificação de todos os bens - tem causado dificuldades no trabalho dos notários.

O bastonário dos notários, João Maia Rodrigues, informou que não pretende, para já, prestar qualquer declaração ou informação sobre o assunto, prevendo-se que na segunda-feira estabeleça contactos com o Ministério da Justiça para resolver o problema.

Em negociação com o MJ está ainda a proposta de Estatutos dos Notários.

Lusa | 08-03-2015

Comentários (4)


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Essa coisa do serviço público já foi chão que deu uvas.
IVO , 09 Março 2015 - 13:01:47 hr.
...
Porque esperam os juízes para fazerem o mesmo enquanto lhes não devolverem os vencimentos roubados?
zé roubado pelo PS/PSD/CDS , 09 Março 2015 - 14:38:50 hr.
...
Deviam era suspender este regime jurídico aberrante e devolver os processo de inventário, que ao contrário do que se possa pensar são bastante complexos e litigiosos, aos Tribunais. Notário a decidirem produção de prova e pequenos incidentes (nem tudo pode ser remetido para o Tribunal), é inconstitucional.

Notário são privados e não podem estar a decidir nem ter a cargo processos. Não podem ser eles a escolher e a nomear peritos. Existe sempre a possibilidade de conflito de interesses. E nem se diga que o processo, a final, terá de ser visto por um Juiz, porque até lá é uma batalha desgastante.

Este novo regime é uma absoluta aberração!
Inventariado , 10 Março 2015 - 12:43:14 hr.
...
É assim mesmo. Infelizmente os juízes não têm capacidade ou vontade para tomar atitudes deste género, face às afrontas que ao longo de anos e anos a fim têm sido alvo por parte de outras entidades, nomeadamente do poder político...
Indignado , 10 Março 2015 - 18:12:31 hr.

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