Congresso. Sindicato dos magistrados reclamou mais autonomia financeira e mais distância do poder político. Quanto à PJ, Paula Teixeira da Cruz disse compreender a ideia, mas afastou-a.
A ideia não é nova mas ontem, na cerimónia de abertura do X Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), o presidente da estrutura sindical voltouacolocá-lanaagenda: a Polícia Judiciária deve sair da esfera do governo e ser integrada no Ministério Público. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou compreender a proposta, mas frisou uma contradição. "Muitos senhores magistrados optam muitas vezes pelo recurso a outras polícias", respondeu, o que causou incómodo na sala, onde também estava a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
A terminar o mandato de três anos como presidente do SMMP háeleições marcadas para o final do mês -, Rui Cardoso deixou à ministra um verdadeiro caderno de encargos para os próximos anos: além da integração da Judiciária no MP, o presidente do sindicato reclamou ainda mais funcionários e mais autonomia, sobretudo financeira, para o Ministério Público. Há procuradores a "correr" de diligência em diligência e juizes que não podem realizar julgamentos porque não têm representação do Ministério Público. Faltam, pelo menos, cem magistrados, denunciou, acrescentando: "Por todo o país, assistimos hoje, em algumas jurisdições, a inúmeros juizes que não podem realizar mais julgamentos e outros atos processuais por indisponibilidade dos magistrados do Ministério Público, que estão noutras diligências com outros juizes."
Num discurso centrado na necessidade de garantir a autonomia e independência do Ministério Público e salientando que "nunca haverá verdadeira autonomia sem autonomia financeira", o magistrado sublinhou que as sucessivas alterações legislativas têm subvertido a autonomia do MP e a sua titularidade da ação penal, "no fundo, controlando as investigações criminais e assegurando o acesso às informações que essas investigações produzem". Quanto à PJ, esta deverá ser funcional e organicamente dependente do MP. Deverá ser um "corpo superior de polícia criminal, auxiliar da administração da justiça, dotado de autonomia administrativa e organizado hierarquicamente na dependência do MP". Não se referindo diretamente à questão da autonomia financeira para o MP, embora como "cidadã" afirmando compreender a necessidade, PaulaTeixeira da Cruz preferiu anunciar que a reforma dos tribunais, implementada a 1 de setembro, será ainda alvo de melhorias e de uma monitorização, acrescentando que essas mudanças serão sempre possíveis por decretos-lei: "É tempo de acabar com as questiúnculas pessoais e fazer um esforço de cooperação estratégica."
Por várias vezes foi relembrado por Rui Cardoso que a aprovação do Estatuto dos Magistrados do MP é urgente. "Não aprovar o Estatuto será para o govemo desistir da organização judiciária, conformando-se com mais uma reforma que ficou a meio", acusou o magistrado. "Este é um compromisso seu e do seu governo", rematou. Paula Teixeira da Cruz respondeu: "Ainda há tempo nesta legislatura para o fazer e este é o meu compromisso."
Já a procuradora-geral da República- talvez a reboque dos processos dos vistos gold e da operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates - anunciou o combate à corrupção como uma das "áreas prioritárias" do Ministério Público. Joana Marques Vidal disse já ter sido constituído um grupo de trabalho, coordenado pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, "com vista à elaboração da estratégia do Ministério Público contra a corrupção".
Na sua intervenção, a PGR alertou ainda os magistrados para uma mudança de paradigma na justiça Se, há uns anos, "a qualidade da justiça perspetivava-se" sobretudo na "decisão de elaborado recorte técnico-jurídico", atualmente há outros fatores que devem também ser ponderados: a tal decisão deve ser produzida em "tempo útil e eficaz", declarou Joana Marques Vidal.
DOCUMENTO
Magistrados lançam regras de conduta
O sindicato dos magistrados do Ministério Público vai apresentar uma carta de conduta que aponta a necessidade de os procuradores do Ministério Público não serem influenciados pela opinião pública ou comunicação social. Apela ainda para o cuidado a ter no uso de redes sociais e blogues.
"Os magistrados pautam a sua participação em blogues e redes sociais pela observância de especial dever de cuidado que permita acautelar que o exercício da sua liberdade de expressão não os condiciona no exercício das suas funções."
Carlos Rodrigues Lima e Filipa Ambrósio Sousa | Diário de Notícias | 07-03-2015
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