O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, diz que os procuradores não estão dispostos a servir de álibi para a incompetência da ministra da Justiça.
É a reacção às declarações de Paula Teixeira da Cruz, que afirmou ontem de manhã no Parlamento que a aprovação dos estatutos das magistraturas – juízes por um lado e procuradores por outro – se encontrava dependente das cedências que estas classes estivessem dispostas a fazer em matéria de aumentos salariais, uma vez que tinham apresentado pretensões incomportáveis. "Não é possível passar de salários de três mil para salários de 4224 euros ou de oito mil para dez mil euros – sem contar com outras compensações como subsídio de turno ou subsídio de fixação", exemplificou a governante, explicando que encaminhou as propostas de diploma com encargos salariais adicionais de 32 milhões de euros para as secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Pública. António Ventinhas não confirma que os valores revelados pela ministra tenham sido reivindicados pelo sindicato, sublinhando que a proposta estatutária apresentada à ministra emanou não da organização sindical que dirige, mas sim de um grupo de trabalho que, apesar de incluir um sindicalista, era presidido pelo secretário de Estado da Justiça e integrava ainda personalidades de mérito indicadas por Teixeira da Cruz. "Sempre lhe dissemos que a questão remuneratória não era fulcral no estatuto", assegura António Ventinhas. "Ela vir falar nisso é um álibi para lavar as mãos de um processo que não conseguiu concluir, por incompetência."
Questionada pelos deputados sobre se iria conseguir fazer aprovar os estatutos até ao fim da legislatura, a governante não se comprometeu. "Farei tudo para concluir o processo. Mas, se as exigências salariais se mantiverem nestes patamares, nem o país perceberia esses aumentos", avisou, acrescentando que as tabelas remuneratórias que lhe foram apresentadas, e que aguardam parecer das secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Pública, "não têm correspondência com a realidade".
O secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, diz, por seu turno, que a tutela "não ensandeceu", razão pela qual não foi o Ministério da Justiça a propor "vencimentos de onze mil euros para os magistrados" – e sim o sindicato. Prevendo uma "reacção epidérmica" das Finanças, quando lhes remeteu as propostas remuneratórias do grupo de trabalho fê-las acompanhar de um "cenário alternativo", mais realista. Sobre a razão pela qual permitiu que os trabalhos se tivessem prolongado muito para lá do prazo, até quase ao fim da legislatura, o governante explica que a tutela não quis impor calendários nem soluções. Costa Moura relativiza as afirmações de Ventinhas: "Acabou de ser eleito para o sindicato, está numa fase de afirmação de liderança. Não admito é que diga ser por incompetência da ministra que só agora estamos nesta fase."
A indignação não é, porém, só dos procuradores. A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Maria José Costeira, também vê nas declarações da ministra "um argumento para justificar um atraso injustificável". "Se o estatuto não for aprovado na semana que vem em Conselho de Ministros, já não haverá hipóteses nesta legislatura – e na próxima voltará tudo à estaca zero. Nesse caso, teremos de tomar as medidas necessárias e adequadas para resolver o problema, eventualmente conciliando estratégias com o Sindicato do Ministério Público", adverte a dirigente sindical, sem detalhar quais.
Ana Henriques | Público | 04-06-2015
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