A forma como alguns procuradores se referiram à prisão de José Sócrates em grupos restritos de conversa no Facebook vai ser apreciada pelo Ministério Público (MP). A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que deliberou abrir um inquérito para apurar a eventual responsabilidade disciplinar de magistrados do MP face a alguns comentários críticos naquela rede social, apurou o PÚBLICO. A decisão não foi tomada por unanimidade durante a reunião daquele órgão máximo do MP, tendo pelo menos três elementos daquele conselho votado contra.
Também reunido ontem, o plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de disciplina e gestão dos juízes, tomou uma posição sobre o assunto, mas apenas no sentido de chamar os magistrados judiciais à atenção. Na reunião, o CSM decidiu reiterar uma deliberação de Março de 2008 e "relembrou os juízes que o específico estatuto dos magistrados judiciais lhes impõe deveres que constituem limitações", nomeadamente "quanto ao comentário público de decisões judiciais, mesmo para juízes que não são titulares do respectivo processo", refere um comunicado daquele órgão.
O advogado de José Sócrates, João Araújo, foi o primeiro a lamentar esta actuação dos magistrados numa entrevista à RTP em Fevereiro. Referiu-se então a esses grupos fechados como a "coisa mais desbragada" que se "pode imaginar" com "juízes e procuradores a dizerem as coisas mais absurdas, mais disparatadas". O advogado qualificou então tanto os procuradores como os juízes que terão comentado o caso no Facebook como "garotada que invadiu os tribunais e que se entretém com estas parvoíces, em vez de estar a despachar processos".
João Araújo leu também então os comentários deixados por alguns desses magistrados e o caso foi depois noticiado, tendo o seu eco acabado por chegar agora aos dois conselhos de topo das magistraturas que decidiram agir. "Há dias perfeitos. Hihihihihi", comentou um magistrado no dia em que Sócrates foi detido, citado numa notícia da revista VIP.
E sobre o protesto posterior na cadeia de Évora, onde os reclusos exigiram um secador de roupa e melhor alimentação, a atitude foi logo associada à chegada do ex-primeiroministro à cadeia: "Com toda a razão, afinal ele estava habituado aos mais requintados restaurantes em Paris."
Também as várias visitas que José Sócrates começou por ter na prisão inicialmente foram alvo de crítica. "Que corrupio na cadeia de Évora. Estarão todos com o rabo preso? Dizem que quem lá vai são os entalados do regime. Se assim é, ainda a procissão vai no adro. E saem todos satisfeitos. Talvez porque se sentem aliviados, por enquanto, LOL, mas atenção que o homem não se cala", refere outro magistrado. "Deixa-me rir!! Uma boa parte do PS podia mudar-se para Évora. Quiçá para o estabelecimento prisional", diz outro. Quase todos os visitantes de Sócrates foram igualmente criticados pelos magistrados, desde o ex-Presidente da República Mário Soares ao presidente do FC Porto, Pinto da Costa.
O inquérito aberto destina-se a apurar se efectivamente ocorreram infracções no âmbito disciplinar; só depois será aberto o respectivo processo disciplinar para cada um dos procuradores visados. Já em 2013 o CSMP aprovou uma deliberação em que lembrava aos procuradores que estão sujeitos ao dever de reserva e apelava à "particular contenção" em "troca de opiniões em redes sociais, ou na publicação de artigos em blogues e páginas de Internet".
Mariana Oliveira e Pedro Sales Dias | Público | 15-04-2015
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Comentários (31)
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Estes Magistrados do Ministério Público deviam de ter vergonha. Mas como são Magistrados, pensam que são Deus e como sabem que o Conselho Superior do Ministério Público, pouco ou mesmo nada fará contra eles (sim, esta é a verdade), sentem-se como peixe na água para continuarem a ofender a dignidade de um cidadão. Quando fazem o que fazem com a pessoa em questão, o que não farão os mesmos Magistrados do Ministério Público com o vulgar cidadão. HAJA DECORO e não sanções disciplinares MAS CRIMINAIS. Ou estes Senhores Magistrados do Ministério Públicio não são de carne e osso como qualquer cidadão?
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15 Abril 2015 - 11:06:54 hr.
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São os Ilustrissimos Magistrados do Ministério Público que temos na nossa praça.
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15 Abril 2015 - 11:52:06 hr.
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Creio que a notícia refere magistrados e não só magistrados do MP.
A diferença terá sido que enquanto o CSMP decidiu instaurar um inquérito o CSM, mais uma vez, assobiou para o lado.
A diferença terá sido que enquanto o CSMP decidiu instaurar um inquérito o CSM, mais uma vez, assobiou para o lado.
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15 Abril 2015 - 13:09:04 hr.
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Oral C - Terapia Exemplar...
«... continuarem a ofender a dignidade de um cidadão»
Quem ofendeu a sua própria dignidade - deixando-a ferida de morte! - foi o preso 44, pela sua inenarrável atuação ao longo de seis anos / governação de lesa Pátria, essa, sim, merecedora de exemplar punição para que outros calhordas que por lá passem não caiam na mesma tentação!...
Quem ofendeu a sua própria dignidade - deixando-a ferida de morte! - foi o preso 44, pela sua inenarrável atuação ao longo de seis anos / governação de lesa Pátria, essa, sim, merecedora de exemplar punição para que outros calhordas que por lá passem não caiam na mesma tentação!...
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15 Abril 2015 - 13:27:13 hr.
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Só disparates.
Quanta raiva incontida destes comentadores; tanta verborreia à solta.
Aproveitaram para soltar faiscas , talvez devido a tantos complexos contra as magistraturas.
Quanta raiva incontida destes comentadores; tanta verborreia à solta.
Aproveitaram para soltar faiscas , talvez devido a tantos complexos contra as magistraturas.
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15 Abril 2015 - 15:13:35 hr.
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Qualquer alfabetizado que se preze tem necessariamente que ignorar alguns dos comentários aqui feitos. Logo o primeiro começa com um olímpico "deviam de", que é como quem exige que passem ao lado...
Em todo o caso, e punidos como devem sê-lo os que prevaricaram, é comparar com os Srs. Advogados que fazem do género ou pior e são também objecto de procedimento pelos devidos órgãos da O.A. "Resmas de casos", com toda a certeza... Ou não?
Demasiadas faculdades sem qualquer tipo de qualidade científica, demasiadas frustrações...
Em todo o caso, e punidos como devem sê-lo os que prevaricaram, é comparar com os Srs. Advogados que fazem do género ou pior e são também objecto de procedimento pelos devidos órgãos da O.A. "Resmas de casos", com toda a certeza... Ou não?
Demasiadas faculdades sem qualquer tipo de qualidade científica, demasiadas frustrações...
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15 Abril 2015 - 15:29:58 hr.
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Ó meu caro amigo "CR", tanto alguns Advogados, como alguns Agentes de Execução, como alguns Procuradores do MP, como alguns Juízes e até como alguns funcionários judiciais (porque não?), É TUDO FARINHA DO MESMO SACO. Venha o diabo e escolha e o Senhor "CR" sabe que é verdade. Quanto ao conmentário do "Sr. Luís", lembra-se daquele célebre slogan: Olhe que não olhe que não?. Onde é que já ouvi isto?
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15 Abril 2015 - 15:45:22 hr.
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Roleta russa
A justiça neste país é uma roleta russa.
Pobre do cidadão que tem o azar de lá cair.
Quem está no sistema conhece perfeitamente que a justiça é feita à medida e com laços de compadrio.
Até nos recursos se o juiz recorrido é A ou B, para não prejudicar a sua inspecção, faz-se um favorzinho para manter a decisão.
As características, tão faladas na teoria, de como devem ser os magistrados no exercício da sua profissão já eram.
Actualmente vigora o clubismo acima da decência e do bom senso, como se de infantilidade se tratasse e não a vida presente e futura de um ser humano, independentemente das convicções próprias.
Não é uma guerra entre advogados e magistrados que está em causa, mas decisões que respeitam a CRP e as normas penais e processuais e os comentários no FB expressam, embora livres, demonstram inequivocamente que há magistrados que não deviam sê-lo.
Infelizmente, não sabem o que é a ética profissional.
Tenho nojo de viver neste país com magistrados assim que infelizmente ainda não perceberam que ninguém os respeita porque não se dão ao respeito.
Obviamente que os inquéritos serão arquivados como diariamente são arquivados, como consta na com. social, inquéritos em que há escutas de um magistrado a pedir um favor para um conterrâneo ao tal dos vistos gold, e por isso o csm, nem se deu ao trabalho de abrir um inquérito. Para quê se os juízes envolvidos são conhecidos...
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Pobre do cidadão que tem o azar de lá cair.
Quem está no sistema conhece perfeitamente que a justiça é feita à medida e com laços de compadrio.
Até nos recursos se o juiz recorrido é A ou B, para não prejudicar a sua inspecção, faz-se um favorzinho para manter a decisão.
As características, tão faladas na teoria, de como devem ser os magistrados no exercício da sua profissão já eram.
Actualmente vigora o clubismo acima da decência e do bom senso, como se de infantilidade se tratasse e não a vida presente e futura de um ser humano, independentemente das convicções próprias.
Não é uma guerra entre advogados e magistrados que está em causa, mas decisões que respeitam a CRP e as normas penais e processuais e os comentários no FB expressam, embora livres, demonstram inequivocamente que há magistrados que não deviam sê-lo.
Infelizmente, não sabem o que é a ética profissional.
Tenho nojo de viver neste país com magistrados assim que infelizmente ainda não perceberam que ninguém os respeita porque não se dão ao respeito.
Obviamente que os inquéritos serão arquivados como diariamente são arquivados, como consta na com. social, inquéritos em que há escutas de um magistrado a pedir um favor para um conterrâneo ao tal dos vistos gold, e por isso o csm, nem se deu ao trabalho de abrir um inquérito. Para quê se os juízes envolvidos são conhecidos...
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15 Abril 2015 - 16:06:09 hr.
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Não sei o pseudónimo ou o nome de quem escreveu o comentário "Roleta russa". Simplesmente, como cidadão, quer prestar-lhe a devida vénia pela coragem e sinceradade que teve em abordar o tema e toca com o dedo na ferida, colocando bem preto os pontos nos is onde devem ser colocados. Pessoas com a coragem como esta, deveriam de haver muitas neste país corrupto.
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15 Abril 2015 - 16:49:38 hr.
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Ora essa!
Preocupar- me-ia se os magistrados escrevinhassem as suas opiniões pessoais e as suas
canções de mal dizer nos documentos do seu oficio. Agora no Facebook?
O Facebook é um tasco ! Alguém se preocupa com o que se diz por esses tascos fora,
seja procurador, médico, professor ou sargento da companhia?
Mas anda tudo marado?
Haverá indivíduos cujas profissões lhes imponham uma parcimónia oral ou escrita das suas opiniões enquanto cidadãos? Algum dos queixosos defensores do 44 me diz qual o Dec. Lei só por curiosidade?
Não leio no texto, nada que não ouça por essas mesas fora nesta imensa taberna comummente designada por Portugal! (O álcool alivia as preocupações)
Pelos vistos a maioria da população deveria ser criminalizada por ofender a honra a dignidade e a inteligência dos políticos que nos governaram e governam.(isto da inteligência sou eu a gozar)
Quanto á honra e á dignidade gozamos os restantes 9 milhões que não estamos filiados.
E não me confundam porque eu não tenho nada a ver com a justiça.
Sou apenas mais um Zé... que não vai em futeboys!
Preocupar- me-ia se os magistrados escrevinhassem as suas opiniões pessoais e as suas
canções de mal dizer nos documentos do seu oficio. Agora no Facebook?
O Facebook é um tasco ! Alguém se preocupa com o que se diz por esses tascos fora,
seja procurador, médico, professor ou sargento da companhia?
Mas anda tudo marado?
Haverá indivíduos cujas profissões lhes imponham uma parcimónia oral ou escrita das suas opiniões enquanto cidadãos? Algum dos queixosos defensores do 44 me diz qual o Dec. Lei só por curiosidade?
Não leio no texto, nada que não ouça por essas mesas fora nesta imensa taberna comummente designada por Portugal! (O álcool alivia as preocupações)
Pelos vistos a maioria da população deveria ser criminalizada por ofender a honra a dignidade e a inteligência dos políticos que nos governaram e governam.(isto da inteligência sou eu a gozar)
Quanto á honra e á dignidade gozamos os restantes 9 milhões que não estamos filiados.
E não me confundam porque eu não tenho nada a ver com a justiça.
Sou apenas mais um Zé... que não vai em futeboys!
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15 Abril 2015 - 17:13:46 hr.
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Tanto Marinho Pinto a clamar vingança
Pasmo com tanta indignação.Mas escrutinando os factos só vejo cabeças de burro a zurrar com vigor - como de costume - sobre coisa nenhuma
Afinal que m***a de crime ou infracção disciplinar detectam estes Marinhos Pintos que os levam a vomitar tais patranhas.
Gente atacada de mera raiva tem por força que ser vacinada, com um valente pontapé no c*.
É que Portugal já tem o saco cheio de quadrilheiros da treta (tipo PS e PSD), Vales e Azevedos, bastonários tipo Marinho Pinto defensores oficiosos desde sempre de inanidades tipo preso 44.
Baste o que basta.
Pasmo com tanta indignação.Mas escrutinando os factos só vejo cabeças de burro a zurrar com vigor - como de costume - sobre coisa nenhuma
Afinal que m***a de crime ou infracção disciplinar detectam estes Marinhos Pintos que os levam a vomitar tais patranhas.
Gente atacada de mera raiva tem por força que ser vacinada, com um valente pontapé no c*.
É que Portugal já tem o saco cheio de quadrilheiros da treta (tipo PS e PSD), Vales e Azevedos, bastonários tipo Marinho Pinto defensores oficiosos desde sempre de inanidades tipo preso 44.
Baste o que basta.
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15 Abril 2015 - 17:25:05 hr.
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O problema...
O problema disto tudo e destes inquéritos é que têm por base uma pseudo prova, publicada em revistas sensacionalistas, obtida de forma completamente ilegal.
Que eu saiba, salvo os casos dos "comentadores" residentes nas tv's, onde por vezes passam uns certos advogados, ex-pj e desembargadores, todos os demais casos limitam-se a ser meras opiniões emitidas em espaços privados de acesso reservado = grupos do facebook que não são públicos.
Assim sendo, para um certo causídico dele ter tido conhecimento, só por força de algum(a) bufo(a) que violando a lei (privacidade das comunicações electrónicas equiparadas a correspondência privada) lhe tenha facultado tais "opiniões", praticando ele(a) próprio(a) um crime.
Também tais revistas cor-de-rosa que publicaram textos truncados obtiveram esses extractos de forma ilegal.
Finalmente, gostaria de saber se há alguma norma, PRETO NO BRANCO, que restrinja o direito à liberdade de expressão e à opinião dos magistrados judiciais ou do MP, pois na Constituição diz que "todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, (...), sem impedimentos nem discriminações" (n.º 1) e que o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura (n.º 2).
Vamos lá a ver se não arranjam mais lenha para o Estado Português ser condenado pelo TEDH por violação do art.º 10.º da CEDH, ok? É que isto de pagar impostos para o Estado pagar indemnizações já está a começar a ficar demasiado pesado.
Que eu saiba, salvo os casos dos "comentadores" residentes nas tv's, onde por vezes passam uns certos advogados, ex-pj e desembargadores, todos os demais casos limitam-se a ser meras opiniões emitidas em espaços privados de acesso reservado = grupos do facebook que não são públicos.
Assim sendo, para um certo causídico dele ter tido conhecimento, só por força de algum(a) bufo(a) que violando a lei (privacidade das comunicações electrónicas equiparadas a correspondência privada) lhe tenha facultado tais "opiniões", praticando ele(a) próprio(a) um crime.
Também tais revistas cor-de-rosa que publicaram textos truncados obtiveram esses extractos de forma ilegal.
Finalmente, gostaria de saber se há alguma norma, PRETO NO BRANCO, que restrinja o direito à liberdade de expressão e à opinião dos magistrados judiciais ou do MP, pois na Constituição diz que "todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, (...), sem impedimentos nem discriminações" (n.º 1) e que o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura (n.º 2).
Vamos lá a ver se não arranjam mais lenha para o Estado Português ser condenado pelo TEDH por violação do art.º 10.º da CEDH, ok? É que isto de pagar impostos para o Estado pagar indemnizações já está a começar a ficar demasiado pesado.
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15 Abril 2015 - 17:48:15 hr.
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Ele há pessoas, como o Roleta Russa, que opinam de uma forma que aparenta ser séria e rigorosa até chegarmos aos pormenores da coisa. Refere-se a um arquivamento específico. Não faz a mais pequena ideia, salvo o que aqui e ali os Media vão revelando, e ainda assim sem se saber com que percentagem de realismo, sobre o que foi realmente dito ou sobre o que se tratava. Tomando apenas o que os Media transmitem, não admite a existência de teses contra e a favor de semelhante arquivamento, certamente porque desconfiará de quem o faça. Mas partindo de ideias que já tem do sistema, consolidadas lá no alto do Olimpo, retira uma consequência: aquela decisão não é séria, o sistema não é sério!
Quer um sistema inteiramente coerente, com pessoas todas a pensar do mesmo modo, com aparência de uniformidade? Bom, imagine e crie um sistema totalitário, porque só com esse pressuposto é que conseguirá o resto...
Quanto ao 1,75 gr, lamento, mas haverá aí um equívoco: aquele espaço do Facebook, ou qualquer outro, não são espaços privados. Não me parece que se possa configurar uma expectativa de não publicitação a não ser que se trate de um grupo privado, com poucos membros, e os quais o emitente conheça... Acho eu.
Um contributo:
Quer um sistema inteiramente coerente, com pessoas todas a pensar do mesmo modo, com aparência de uniformidade? Bom, imagine e crie um sistema totalitário, porque só com esse pressuposto é que conseguirá o resto...
Quanto ao 1,75 gr, lamento, mas haverá aí um equívoco: aquele espaço do Facebook, ou qualquer outro, não são espaços privados. Não me parece que se possa configurar uma expectativa de não publicitação a não ser que se trate de um grupo privado, com poucos membros, e os quais o emitente conheça... Acho eu.
Um contributo:
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15 Abril 2015 - 20:17:05 hr.
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O contributo que faltou é este:
http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/917c9c56c1c2c9ae80257d5500543c59?OpenDocument
http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/917c9c56c1c2c9ae80257d5500543c59?OpenDocument
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15 Abril 2015 - 20:26:46 hr.
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Mas em que país se passa isto? EM Portugal já não há liberdade de expressão? Então e os acórdãos maravilhosos do TEDH? São só para os advogados cá do tasco ganharem umas massas?
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15 Abril 2015 - 22:40:50 hr.
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Mal formado deve ser por certo o "Censura", ou terá alguns telhados de vido que lhe pese a consciência??
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16 Abril 2015 - 10:01:42 hr.
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Alguns Senhores Procuradores só entendem uma coisa: TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. Mas as verbas que o Estado tem dispender em indemnizações por condenações pelo TEDH, deveriam ser suportadas por esses Senhores Procuradores e esses Senhores Juizes que se acham estar acima da lei.
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16 Abril 2015 - 16:52:21 hr.
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Os magistrados do MºPº não têm liberdade de expressão? É proibido dizer mal do recluso 44? Não se pode falar contra a maçonaria? O PS é o papão que mete medo?
Coragem contra esta escumalha, é o que é preciso.
Que saudades do antes do 25 de Abril.
Coragem contra esta escumalha, é o que é preciso.
Que saudades do antes do 25 de Abril.
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16 Abril 2015 - 20:54:19 hr.
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Sócrates pode ser tudo o que dizem dele e ainda mais, pode ser mentiroso, vigarista, burlão, megalómano, criminoso, figura triste que apenas vai ficar numa nota de pé de página das mais negras da história de Portugal.
Mas ao mesmo tempo não custa reconhecer que Magistrados a fazerem comentários como aqueles que acima estão reproduzidos, seja no café, alto e bom som, seja no facebook, seja numa casa de banho pública, é lamentável. E eu sei que no fundo já perceberam que o é. E é lamentável porque atinge em cheio, no meio dos olhos, a imagem de isenção, independência e prudência que deveria caracterizar Juízes e Procuradores. Têm de levar uma reguada bem dada, e rezar para que as pessoas os continuem a levar a sério.
Mas ao mesmo tempo não custa reconhecer que Magistrados a fazerem comentários como aqueles que acima estão reproduzidos, seja no café, alto e bom som, seja no facebook, seja numa casa de banho pública, é lamentável. E eu sei que no fundo já perceberam que o é. E é lamentável porque atinge em cheio, no meio dos olhos, a imagem de isenção, independência e prudência que deveria caracterizar Juízes e Procuradores. Têm de levar uma reguada bem dada, e rezar para que as pessoas os continuem a levar a sério.
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16 Abril 2015 - 22:11:59 hr.
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Conversas de Becas e Togas, não me inspiram, porque refletem o meu contraditório sobre a realidade do que é e não é e do que deveria ser e não foi. Não esquecerei as frases ditas em Tribunais, quando e por inerência de funções me obrigaram a passar pelas barreiras da dita (in) justiça. Tinha 23 anos. 40 anos depois e numa mera cavaqueira, um MMº questiona-me sobre o conceito de justiça: frontalmente disse-lhe não acreditar na dita, porque ela tem cor e tem sabor, quando deveria ser incolor e insípida. Frontalmente essa pessoa, jubilada retorquiu da mesma forma - também eu não acredito na justiça. Por muita honestidade que me implorem sobre a justiça e depois de o meu cadastro ter ficado poluido por um desabafo com camaradas, através de mail, ser condenado apenas porque desabafei, pergunto: - Afinal o que é liberdade de expressão?
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17 Abril 2015 - 08:55:19 hr.
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A questão fundamental só pode ser uma - a liberdade de expressão. Instaurem contra os Procuradores os respectivos processos disciplinares que o resultado só poderá ser um - arquivamento por inexistência de factos que consubstanciem qualquer infracção disciplinar, pois que se aplica o disposto no artigo 37º da CRP (liberdade de expressão e informação).
O resto é conversa fiada.
O resto é conversa fiada.
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17 Abril 2015 - 11:46:23 hr.
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Conselhos Superiores da Magistratura e MP e similares
Os comentários acima falam dos Conselhores Superiores, fiscalizadores e punidores dos Juízes e Procuradores e contêm referências ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Antes de mais, os juízes e procuradores podem queixar-se no Tribunal Europeu, incluindo das sanções aplicadas pelos Conselhos Superiores. E se o processo for razoavelmente bem conduzido pelo juiz ou procurador visado perante os Conselhos e Supremos, está praticamente garantida uma condenação do Estado português.
Neste momento há algumas queixas contra Portugal no Tribunal Europeu, incluindo de juízes dos tribunais superiores, algumas delas patrocinadas pelo nosso escritório.
Em regra, os Conselhos Superiores não respeitam os direitos dos visados, os Supremos não garantem o duplo grau de jurisdição nem sequer em matéria de facto.
Normalmente os visados queixam-se da falta de imparcialidade dos Conselhos e com razão.
Num caso que está no meu escritório, o Conselho notificou o juiz para se defender da proposta de aplicação da pena de advertência e o CSM aplicou-lhe uma multa! Trata-se do paroxismo de violação de direitos de defesa! Intolerável! Que fez o STJ? NADA!
Também constato que os juízes e procuradores são muito mal representados e defendidos perante os Conselhos e Supremos; e que são representados por advogados que pouco ou nada percebem de direito administrativo sancionatório e quanto à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, parece que nunca ouviram falar dela, não defendendo os visados nessa perspectiva, dificultando desse modo a defesa/ataque dos juízes e procuradores no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Duas décadas de trabalho perante o Tribunal garantem uma perspectiva diferente e com maiores probabilidades de sucesso.
Antes de mais, os juízes e procuradores podem queixar-se no Tribunal Europeu, incluindo das sanções aplicadas pelos Conselhos Superiores. E se o processo for razoavelmente bem conduzido pelo juiz ou procurador visado perante os Conselhos e Supremos, está praticamente garantida uma condenação do Estado português.
Neste momento há algumas queixas contra Portugal no Tribunal Europeu, incluindo de juízes dos tribunais superiores, algumas delas patrocinadas pelo nosso escritório.
Em regra, os Conselhos Superiores não respeitam os direitos dos visados, os Supremos não garantem o duplo grau de jurisdição nem sequer em matéria de facto.
Normalmente os visados queixam-se da falta de imparcialidade dos Conselhos e com razão.
Num caso que está no meu escritório, o Conselho notificou o juiz para se defender da proposta de aplicação da pena de advertência e o CSM aplicou-lhe uma multa! Trata-se do paroxismo de violação de direitos de defesa! Intolerável! Que fez o STJ? NADA!
Também constato que os juízes e procuradores são muito mal representados e defendidos perante os Conselhos e Supremos; e que são representados por advogados que pouco ou nada percebem de direito administrativo sancionatório e quanto à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, parece que nunca ouviram falar dela, não defendendo os visados nessa perspectiva, dificultando desse modo a defesa/ataque dos juízes e procuradores no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Duas décadas de trabalho perante o Tribunal garantem uma perspectiva diferente e com maiores probabilidades de sucesso.
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17 Abril 2015 - 15:55:36 hr.
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Aplicação do artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem aos juízes
Sobre a aplicação do artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem aos juízes ver os seguintes acórdãos do TEDH:
Vilho Eskelinen et autres c. Finlande [GC], nº 63235/00, §§ 61-62, CEDH 2007-II ; Olujić c. Croatie, nº 22330/05, §§ 31-43, 5 février 2009 ; Oleksandr Volkov c. Ukraine, nº 21722/11, §§ 87-95, CEDH 2013.
As sanções pela sua natureza podem ter carácter penal mesmo que assim não seja entendido pela lei nacional. Se fosse de forma diferente, era fácil ao legislador nacional subtrair-se à jurisdição do TEDH. Se a sanção tiver carácter penal, multa pesada, suspensão, expulsão, aplicam-se ainda outras disposições da Convenção e Protocolos adicionais.
Jorge de Jesus Ferreira Alves, Advogado em Matosinhos
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Vilho Eskelinen et autres c. Finlande [GC], nº 63235/00, §§ 61-62, CEDH 2007-II ; Olujić c. Croatie, nº 22330/05, §§ 31-43, 5 février 2009 ; Oleksandr Volkov c. Ukraine, nº 21722/11, §§ 87-95, CEDH 2013.
As sanções pela sua natureza podem ter carácter penal mesmo que assim não seja entendido pela lei nacional. Se fosse de forma diferente, era fácil ao legislador nacional subtrair-se à jurisdição do TEDH. Se a sanção tiver carácter penal, multa pesada, suspensão, expulsão, aplicam-se ainda outras disposições da Convenção e Protocolos adicionais.
Jorge de Jesus Ferreira Alves, Advogado em Matosinhos
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17 Abril 2015 - 16:29:40 hr.
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Senhores Procuradores, dignissimos Magistrados do MP, aproveito este meio, já que fax, depois daquela malfadada narrativa, nunca mais voltei a usar, para Vos pedir, quiçá como futuros colegas de cárcere, que aceitem o pedido de amizade que envei para o Vosso Face e até ao presente ainda não obtive resposta (o meu nick é "Joselito Sin Cuentas").
Está aqui o Boss ao meu lado a queixar-se do mesmo, se não for pedir muito, aceitem também o pedido dele (o nick é "Menino de Oiro").
Ao Vosso dispor,
Quarenta e quatro
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17 Abril 2015 - 23:28:39 hr.
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Presença nº 44 - Os meninos milionários...
«... E a corrida desenfreada prossegue, o medo cresce cada vez mais de modo que os meninos já não fogem aos polícias mas correm sim, cada vez mais, dentro da noite, para fugir aos seus fantasmas e pavores. Os meninos - ladrões e poetas - teem medo do diabo. Quando forem maiores e mais fortes, não terão medo de nada, nem dos polícias, nem das igrejas, nem dos cemitérios. Há tanto oiro e tanta prata nos altares! E nos jazigos, nos jazigos que parecem palácios de mármore (...) Os meninos amam o diabo e o roubo e tanto a ideia do demónio como a do oiro das igrejas e dos sepulcros os seduz (...)
in Revista Presença nº 44, Os meninos milionários - Jôgo dos Polícias e dos Ladrões -, João Rodrigues de Freitas, 1935.
in Revista Presença nº 44, Os meninos milionários - Jôgo dos Polícias e dos Ladrões -, João Rodrigues de Freitas, 1935.
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20 Abril 2015 - 22:41:48 hr.
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Acabo de receber mais um despacho, emitido neste caso por ums Senhora Procuradora, que é uma vergonha para não dizer uma indecência. Tão mal e porcamente anda a justiça neste país. Isto só vem comprovar que onde se encontra o preso nº 44, no mesmo estabelecimento prisional deveriam era lá estar alguns Senhores Procuradores,
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21 Abril 2015 - 10:20:42 hr.
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