Relatório da inspecção alerta ainda para profunda desorganização no departamento mais especializado do Ministério Público e que investiga actualmente José Sócrates. Auditoria elogia, porém, a elevada taxa de condenações.
A inspecção realizada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a unidade do Ministério Público especializada na investigação da criminalidade complexa e organizada, revelou uma profunda desorganização no funcionamento daquela estrutura, polícias recrutados por amizade, gastos avultados, uma distribuição dos inquéritos sem qualquer critério e atrasos que chegam aos 10 anos na tramitação dos processos de prevenção de branqueamento de capitais.
Mas nem tudo são críticas. Os dois inspectores que analisaram o funcionamento do DCIAP concluem que, apesar da complexidade dos casos, existe uma elevada taxa de condenações, situada nos 71%, e elogiam os avultados valores monetários e de outros bens declarados perdidos a favor do Estado.
A auditoria foi terminada no ano passado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas autorizou a sua divulgação esta segunda-feira. O relatório, elaborado pelos serviços de inspecção do Ministério Público, faz um retrato do funcionamento do DCIAP entre Setembro de 2009 e Setembro de 2013. Na maior parte desse período, o departamento era dirigido por Cândida Almeida, que foi substituída em Março de 2013, pelo procurador Amadeu Guerra, que se mantém à frente da estrutura colocada num edifício cujo arrendamento ascende a 42 mil euros por mês.
De acordo com o relatório da auditoria, ao qual o PÚBLICO teve acesso, em 2010, o DCIAP teve custos globais de mais de 2,8 milhões de euros, com despesas correntes de quase 900 mil euros, um valor superior ao que a própria PGR, estrutura no topo hierárquico do Ministério Público, gastou na mesma rúbrica.
Por outro lado, o DCIAP, departamento que investiga actualmente o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, não está organizado com uma estrutura interna com um quadro de pessoal devidamente hierarquizado e esquematizado.
No departamento trabalham 20 procuradores da República, sete procuradores-adjuntos e 25 funcionários judiciais. A unidade conta ainda com elementos das polícias destacados para coadjuvar os magistrados, entre eles 20 funcionários da Polícia Judiciária, sete da GNR e oito da PSP. Neste ponto, os dois inspectores do Ministério Público não têm dúvidas em denunciar que a colocação destes funcionários e polícias não obedeceu a qualquer regras, mas a questões de "amizade" que terão sido mais fortes na sua escolha.
"Não conseguimos descortinar um critério entendível que tenha presidido à escolha dos funcionários e dos órgãos de polícia criminal para desempenhar funções no DCIAP, a não ser o que assentava no conhecimento pessoal e na amizade entre os elementos que já se encontrassem a trabalhar no DCIAP", dizem os inspectores.
"Anda sobre os custos e despesas registaram-se algumas práticas do DCIAP geradoras de perplexidade e preocupação", nomeadamente "sobre telemóveis, traduções e coimas", lê-se na auditoria. Em 2012, aquele departamento gastou mais de 100 mil euros em traduções, enquanto com o mesmo serviço gastou 20 mil euros em 2011. A auditoria deixa ainda criticas por serem pagas as coimas relativas a infracções rodoviárias, principalmente, excesso de velocidade a motoristas do departamento.
Pedro Sales Dias e Mariana Oliveira | Público | 24-02-2015
Comentários (4)
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Percorram o país e façam auditorias ás novas Comarcas, a situação é idêntica, sem espaço, sem recursos humanos e materiais, a confusão é nota dominante.
O que dizer das instâncias do Comercio, Centrais Crime, das execuções, etc...
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ironias
A Cândida foi uma heroína para muitos. Heroína pura e dura. Nem a conseguiam largar nem nada. Hoje alguns estão em desintoxicação. A heroína devia ser proibida nao acham?
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