a figura nova do juiz-presidente é um veneno contra a independência judicial! Mas, claro, há quem se "venda" por mais uns trocos! E a ASJP colaborou neste novo sistema que menoriza os juizes e transforma o juiz- presidente num chefe melhor pago e sem fazer sentenças.
Talvez fosse de pedir responsabilidades ao anterior presidente da ASJP..., hoje a trabalhar num "semi-tribunal".

será que no semi-tribunal, onde trabalha o anterior presidente da asjp, há medo do juiz presidente nomeado pelo poder político?

Na altura em que se falou pela primeira vez desta inovação deixei escrito que o Governo estava a fazer com os tribunais o que outros Governos já tinham feito com as escolas.

Quanto a estas últimas, foram criados os "agrupamentos de escolas". (Não lhes terem chamado aldeamentos foi uma sorte...)

Agora são os agrupamentos de tribunais e secções de proximidade e sei lá que mais. Claro que alguém tem que presidir a isto tudo, até porque isto tudo está cada vez mais parecido com um presídio...

Alguém tem de mandar. E deve ainda aparecer a figura do presidente regional dos presidentes, mais o presidente nacional dos presidentes regionais. E devem talvez criar o seu próprio sindicato, fazer os seus próprios congressos, tudo em prol da modernização de uma qualquer coisa, nem que seja de uma coisa qualquer.

Não esquecer o subsídio de "presidência", com repercussões numa futura reforma, claro, já que estão em causa "maiores responsabilidades" (comme il fault, e il fault, e de que maneira!...)

dever-se-ia, quanto a mim, hierarquizar os juízes. ao lado do Procurador G Distrital, haveria o Juiz Distrital, depois haveria o Juiz Coordenador ao pé do Procurador coordenador.
Ah, a seguir terá de se fazer o ranking das comarcas. a minha é melhor que a tua. por isso, o juiz presidente, por sua vez dependente do Juiz Distrital, que tem que ser hierarca dos seus juízes trabalhdores de comarca. estes têm que apresentar todos os meses, os mapas de sentenças e nos processos mais graves têm de pedir o agreement do gierarca.
Espera, isto é a brincar?????? .

COITADOS DOS JUIZES...

1.
Um dos principais problemas apontado à Justiça é a morosidade.
Os problemas da justiça resolvem-se resolvendo bem cada um dos processos pendentes nos diversos tribunais.
2.
Também me parece certo que quanto mais juízes e funcionários estivem a decidir e tramitar processos mais probabilidades há de reduzir a morosidade.
E provavelmente a proliferação de cargos e estruturas gerará complexidade e não simplicidade.
3.
Por isso, custa-me ver 23 juízes-presidentes fora da decisão e tramitação dos processos (e outros tantos procuradores).
São muitos e são muitos os processos que em cada ano podiam ser decididos e não o são.
Tal como me custa ver juízes em comissões de serviço a desempenhar funções que outros não juízes podiam desempenhar (a minha crítica é dirigida ao sistema, não às pessoas que saem para essas comissões de serviço e que aproveitam as oportunidades que o sistema dá).
Assim como me custa ver os juízes a trabalhar (legitimamente) para o currículo, sendo obrigados a dividirem-se entre a dedicação aos processos e a dedicação às carreiras (algum destes dois mundos será prejudicado, qual será?).
Custa-me ver centenas e centenas de juízes a «torrar» milhares e milhares de horas em acções de formação, que logicamente não são utilizadas a resolver processos.
Até parece que o juiz já não tem capacidade para ler um livro jurídico e aprender alguma coisa lendo-o.
4.
Será que os presidentes das Relações (5), o respectivo vice-presidente e uma equipa de meia dúzia de bons funcionários não dariam conta do recado colocado a cargo desses 23 juízes-presidentes de comarca?
Não estou a dizer que sim, estou só a pensar alto (não disponho de tempo para analisar o assunto).
5.
Porém, sendo certo que nada é tão mau que não tenha algo de bom (e vice-versa), já que temos o que temos, há que fazer o melhor possível com aquilo que existe.

Senhor abc, mas quem é que tem audácia para pedir responsabilidades a um juíz? O CSM, quando é constituido por Juizes? A ASJP, idem aspas? A Ordem dos Advogados? Um Advogado? Parece que neste país se vive no mundo da ficção. E mesmo se fosse pedir responsabilidades a um juiz, o que lhe acontecia? NADA. NADA. Alguma vez o CSM iria sancionar exemplarmente um Juiz? Só sendo na Disney Lândia. Não me venham com contos de fadas. Assentem os pés bem assentes na terra.

O CSM não é constituído por juizes!

Como sempre é um prazer ler os comentários de Alberto Ruço, com os quais me identifico na esmagadora maioria.
Assim, subscrevendo com vénia tudo o que ele escreve, ainda acrescentaria que esta reforma e os lugares de Juíz Presidente, e tudo o que lhe vem associado, me parece um belo cavalo de Tróia. Sugiro por isso atenção ao que os romanos diziam sobre a matéria: timeo danaos et dona ferentes

E já agora: se querem acabar com a morosidade, com o que eu não poderia estar mais de acordo, para quando o fim deste insuportável "academismo" instalado, que faz com que um Juíz, para subir mais depressa na carreira tenha de abandonar o Tribunal e ser forçado a brincar aos mestrados e doutoramentos, sendo que nem 5 mestrados nem 10 doutoramentos fazem um magistrado melhor do que já era antes de os ter. Para além de ser outro "cavalo de tróia" para a cada vez maior subalternização da profissão de Juíz perante a profissão de Professor Universitário, e fornecer mais uma via para corromper quem quer muito subir. Ora, eu tenho muito respeito pelos Académicos, e leio vários dos seus escritos, mas, sem querer ofender, não gostaria de ser julgado por um Académico. Muitos deles não vivem neste mundo e olham para os problemas práticos com que os Juízes têm de lidar como equações matemáticas, que se resolvem fácilmente, em abstracto, e sem olhar para a consequência prática das suas ideias.
Alguém conhece um Professor que para ascender à Cátedra tenha sido obrigado a fazer um estágio num Tribunal, a escrever sentenças e despachos, e a vê-los reapreciados por Tribunais superiores ?
Pois, eu também não.

Ó Dª Maria do Ul, então o CSM é constituido por quem? Por sucateiros? Por cangalheiros?

Não, Maria do Ul. Não, Lopes Marcelo. Estão ambos enganados. O CSM é composto pelo Ricardo Espirito Santo, pelo Dias Loureiro, pelo Oliveira e Costa, pelo João Rendeiro e outro mais da mesma comandita.

Aconselho a ir ver e ler no sítio Internet do CSM:
POR EXEMPLO veja os seguintes membros do CSM :
-José Manuel Moreira Cardoso da Costa, Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
-Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado, Advogado
-Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto, Professor da Faculdade de Direito da Universidade (Clássica) de Lisboa
-António Maria Pinto Leite, Advogado, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
-João Eduardo Vaz Resende Rodrigues, Advogado
-Pedro Dias de Sousa Pestana Bastos, Advogado, Sócio fundador da Nobre Guedes, Mota Soares e Associados
-Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa, Advogada
-António Manuel da Cruz Borges Pires, Advogado
-Víctor Manuel Pereira de Faria, Advogado





https://www.csm.org.pt/csm/estrutura/membrosactuais

Pois é, Maria do Ui, impensável ... só possível nesta pseudo República chamada Portugal! Pelos vistos, não há interesse em ter Juízes independentes e não (im)pressionáveis! Sujeitarem os Juizes Portugueses a fazerem julgamentos de manha com os srs. advogados e, à tarde, os mesmos Advogados terem assento no CSM e decidirem da carreira profissional daqueles mesmos Juizes !!! ... Para quando o impedimento legal de os membros do CSM estarem proibidos de exercer advocacia?

Na Mouche, a sua pertinente questão tem apenas uma resposta. Quando os galos puserem ovos e as galinhas tiverem dentes, o que pergunta acontecerá. Então o amigo Na Mouche, não viu que não existe vontade nem nunca existirá para alterar esta pouca vergonha? É que o tacho é tão bom, a fama é tão excelente, o exibicionismo ainda maior e a promiscuidade então nem se fala, que se alguém ousar alguma vez por termo a este deboche, correrrá o risco de ser apelidado de maluquinho e sujeitar-se até, cumpulsivamente, a ser internado num hospital psiquiátrico. Mas destes verdadeiros assuntos, não interessa aos orgãos de comunicação social falarem. Ainda me está a lembrar o célebre pograma Prós e Contras da RTP1, recentemente sobre a questão da justiça, em que muita palavra houve mas foram como o moínho que anda anda e nunca chega à porta do dono.