Juízes obrigados a definir metas para tribunais até Junho

Associação Sindical dos Juízes teme que sejam definidas metas "irrealistas" para os tribunais e vai avançar com um estudo. Conselho define critérios que devem ser seguidos pelas comarcas.

Os juízes-presidentes das novas comarcas têm três meses para apresentar ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) as metas e objectivos processuais que prevêem cumprir no ano judicial 2015/2016. Numa declaração aprovada este mês, a que o Diário Económico teve acesso, o CSM estipula ainda o calendário de reuniões que os juízes devem seguir, bem como os critérios e prioridades.

O objectivo será cada comarca propor o número de processos que deverá receber por ano e terá condições de concluir, bem como objectivos ao nível da gestão. No que respeita aos processos, com base na informação dada pela comarca, o CSM vai tentar encontrar o Valor de Referência Processual (VRP) para cada juiz (processos por ano). A nova líder da Associação Sindical dos Juízes Maria José Costeira disse ao Económico recear que sejam definidas "metas irrealistas" uma vez que não existe um histórico (ver página 10). E revelou que a própria associação vai apresentar um trabalho sobre o VRP.

O próprio CSM admite que não será tarefa fácil porque, como as 23 comarcas só têm seis meses, não há termo de comparação, nem estatísticas disponíveis. Ainda assim, os magistrados que vão presidir às comarcas já receberam os critérios que têm de ter em conta: "Conhecimento da realidade" (pontos críticos e pendências), "definição das prioridades", "planeamento da execução" e "avaliação do cumprimento".

O órgão de gestão e disciplina dos juízes diz que é fundamental que o juiz-presidente comece já a ter reuniões de planeamento com o procurador-coordenador, com o administrador judicial e com os juízes auxiliares. Destas reuniões devem sair indicações sobre metas quantitativas, situação das pendências, identificação do tipo de trabalho que está atrasado, diligências adiadas, situação dos recursos humanos e duração dos processos. O CSM disponibiliza um calendário com reuniões a começarem em Março e a terminarem em Maio, nas quais estará presente um vogal do Conselho.

A imposição de metas mensuráveis nas comarcas é um dos corolários do Mapa Judiciário lançado em Setembro pela ministra da Justiça e que assenta na gestão dos tribunais por objectivos anuais. Os juízes terão um número de processos para resolver por ano e o juiz-presidente terá de prestar contas se não concretizarem.

Também a PGR já está a ultimar as suas indicações para os procuradores. Fonte da Procuradoria revelou ao Económico que serão definidas "áreas prioritárias", tendo já sido identificadas a criminalidade económico-financeira, a corrupção, a violência doméstica, ambiente e o urbanismo.

A celeridade será outro dos objectivos, com "atribuição de prioridade à resolução dos processos mais antigos". O Ministério Público terá também de ter como meta a "melhoria organizacional", isto é, projectos de promoção dos recursos humanos e de funcionamento interno. A ideia é "melhorar a comunicação externa do MP e tornar mais fluída a partilha de informação vertical (entre as diversas estruturas hierárquicas)".

Inês David Bastos | Económico | 24-03-2015