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REVISTA DE 2015

Juízes estão contra integração da PJ na PGR

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A nova presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses não vê com bom olhos proposta para procurador-geral mandar nos inspetores.

"Não me parece correto que o Ministério Público controle e domine uma polícia." Maria José Costeira, a primeira mulher a ser eleita presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), depois de ter batido no último sábado os outros dois candidatos com uma votação histórica, não quer entrar em guerra com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), mas não se coíbe de dizer o que pensa sobre a proposta que este sindicato e a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/ PJ) entregaram esta semana aos grupos parlamentares. Os sindicatos dos procuradores e dos inspetores querem que a PJ saia da esfera do Ministério da Justiça e passe para a hierarquia da Procuradoria-Geral da República (PGR), iniciando agora a abordagem aos partidos políticos, depois de terem aprovado um documento conjunto na semana passada.

"Estou em desacordo com esta linha recente do Ministério Público. Uma magistratura não pode ter uma polícia dependente de si", sublinha a magistrada do Tribunal de Comércio de Lisboa que representa agora toda a classe de juízes. "A polícia deve ser, quanto a mim, uma responsabilidade direta do Governo."

Maria José Costeira alinha nesse ponto com a ministra da Justiça. "A Polícia Judiciária tem demonstrado, bastamente, a sua independência e é uma polícia de que nos orgulhamos", diz Paula Teixeira da Cruz ao Expresso, afastando a hipótese de uma mudança. "É um cenário que não se coloca.

Que dizer então de todos os outros órgãos de polícia criminal (OPC) existentes? Pretender-se-ia que todos ficassem na dependência da PGR? Para efeitos da ação penal, quer a PJ quer os outros OPC dependem do MP. Qual é o especial interesse na PJ? Há que respeitar o recorte institucional da separação de poderes."

A fraqueza do dinheiro Carlos Garcia, presidente da ASFIC/PJ) admite que o assunto não é pacífico mas garante que a proposta "ganhou força e está a fazer o seu caminho". Uma das fraquezas identificadas por este dirigente sindical como estando associada à atual dependência direta da PJ em relação ao Governo é a gestão do orçamento. "Nos últimos anos, os orçamentos da PJ têm sido completamente deficitários. Há dois anos, para nos descansar, a ministra disse-nos que havia uma reserva de 30 milhões de euros para colmatar necessidades mais urgentes.

Mas então se precisarmos de financiar uma investigação temos de dizer para que é o dinheiro? Se for para investigar Sócrates há dinheiro, se for para investigar Passos Coelho já não há? Não quer dizer que seja isso que esteja a acontecer, mas queremos eliminar esse risco."

Apesar de ter havido eleições no SMMP - que aconteceram também no último sábado - o novo líder sindical dos procuradores assegura que o objetivo da nova direção é dar seguimento ao trabalho feito até agora pelo seu antecessor. "A integração da PJ na orgânica PGR faz parte dos projetos essenciais que queremos levar a cabo e que são importantes para o Ministério Público", diz António Ventinhas.

De acordo com o documento entregue aos grupos parlamentares, a PJ deve ter uma natureza de "corpo superior de polícia criminal" e a sua estrutura deve estar "na dependência da Procuradoria-Geral da Pública" porque "os princípios constitucionais que regem a organização do sistema de justiça penal, onde se situam o Ministério Público e a Polícia Judiciária, implicam a respetiva independência do poder político ou político executivo". A proposta defende que o diretor nacional da PJ passe a ser nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a partir de uma sugestão de nome dada pelo procurador-geral. Atualmente essa escolha é da responsabilidade do ministro da Justiça. A atividade dos investigadores da PJ estaria, nesse cenário de integração, sujeita à fiscalização dos inspetores do MP, tal como acontece atualmente com os procuradores, sendo que eventuais processos disciplinares seriam decididos pelo CSMP.

Confrontada pelo Expresso, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, diz que não deixará de se pronunciar "sobre qualquer iniciativa legislativa que seja apresentada neste domínio", mas considera "prematuro qualquer comentário".

Micael Pereira | Expresso | 28-03-2015

Comentários (3)


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Mais invenção.
No âmbito do relacionamento entre polícias (OPC) e autoridades judiciárias (MP), em termos conceptuais, será possível delinear três modelos de interacção: o modelo de independência funcional e organizacional, o modelo de dependência organizacional e o modelo de dependência funcional.
No primeiro destes modelos os OPC levam a cabo a investigação com um grau considerável de independência face às autoridades judiciárias, e estas controlam ou podem controlar as investigações a posteriori para acusarem.
O terceiro destes modelos é aquele que é adoptado pela legislação processual penal portuguesa, existindo independência orgânica dos OPC face às autoridades judiciárias, exercendo aquelas a actividade de investigação sob direcção funcional destas mas com autonomia administrativa, técnica e táctica.
Ora, com a alteração de que agora alguns falam e que consistiria numa dependência organizacional de um dos OPC (não se percebendo porque apenas deste), os elementos de polícia judiciária integrariam os diferentes departamentos de investigação e acção penal do Ministério Público e actuariam sob direcção destes. Porém, este modelo deveria implicar a não existência de um corpo superior de polícia judiciária.
A acontecer, haveria uma separação entre actividade de polícia judiciária (exclusivamente funções de investigação criminal) e os restantes órgãos de polícia, estes apenas com competências quanto ao registo da notícia do crime e recolha de vestígios perecíveis, o que tendo em consideração o número de investigadores da PJ não seria suficiente para garantir toda a investigação criminal
Assim, não se compreenderia porque deveriam os investigadores criminais ser recrutados unicamente na PJ e não também nos diferentes órgãos de polícia.
Da forma de que os sindicatos falam, isto é, a PJ enquanto instituição ficar dependente hierarquicamente do MP, não faz qualquer sentido e iria implicar de certeza muitos problemas de desempenho da direcção e autoridade sobre esta polícia. E, neste modelo, qual seria a dependência administrativa do laboratório de polícia cientifica? Ficaria igualmente na dependência do MP?
Outra pergunta de espanto: o MP com um OPC na sua dependência hierárquica? Não conheço sistema igual em países democráticos e nem acredito que alguma vez venha a acontecer.
Luis , 28 Março 2015 - 19:13:38 hr. | url
...
No texto lê-se :
"(...) sublinha a magistrada do Tribunal de Comércio de Lisboa que representa agora toda a classe de juízes".
Representa quem ????
Toda a classe ????
A Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses representa unicamente os Juízes dessa Associação. É evidente que não representa toda a classe.
Mais um exemplo de péssimo jornalismo.
ABC , 28 Março 2015 - 21:27:07 hr.
...
É caso para perguntar: "quem guarda os guardas" ?
Ai Ai , 29 Março 2015 - 18:12:12 hr.

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