Incluiu uma troca de galhardetes entre os principais dirigentes da magistratura judicial e a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a assinatura de um protocolo destinado a transferir para o Conselho Superior da Magistratura (CSM) a competência de pagamento dos salários dos juízes.
Até aqui, tem sido o Ministério da Justiça a assegurar o pagamento dos salários quer de juízes quer de procuradores. Um protocolo assinado ontem de manhã prevê que passe a ser o CSM a desempenhar essa tarefa a partir da aprovação do Orçamento do Estado de 2016. Mas os seus dirigentes mostraram-se apreensivos relativamente às condições que lhes vão ser dadas para exercer a nova competência, quer do ponto de vista do reforço orçamental necessário quer no que diz respeito à transferência dos meios informáticos que a função exige.
"O Conselho Superior da Magistratura terá exactamente os mesmos meios de que dispõe actualmente o Ministério da Justiça", assegurou Paula Teixeira da Cruz. Em final de mandato, a assunção de um compromisso que dependerá também da vontade do ministro da Justiça que sair do próximo Governo não sossegou por completo os juízes. "Esperemos que o ministério honre o compromisso de nos assegurar esses meios", declarou, minutos mais tarde, o vice-presidente deste órgão de gestão e disciplina dos juízes, Joaquim Piçarra. Senão, acrescentou, o CSM "poderá ver-se na contingência" de remeter outra vez o pagamento dos vencimentos dos juízes para a tutela. Além da transferência de funcionários, está também em causa, segundo Joaquim Piçarra, a transferência do equipamento informático usado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça para processar os ordenados. Como esse equipamento continua a ser necessário à administração central para tratar dos vencimentos de funcionários e dos procuradores, o CSM ignora se lhe vão ser atribuídas verbas para comprar novo hardware e software. A transferência de competências em matéria de pagamento de ordenados já devia, por lei, ter sido feita há muito tempo, tendo o Tribunal de Contas instado o ministério a regularizar a situação.
Ana Henriques | Público | 17-09-2015
Comentários (10)
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CSTAF
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apreensiva, CEJ CSTAF
Tanto trabalho judicial no CEJ... Tanto tanto que até ficam a faltar juizes nos tribunais a decidir a sério processos reais...
Se calhar há "docentes" ou "chefes" no CEJ, extenuadas, que não decidem processos atrasados, mas que estão extenuadas a fazer pós-graduações e a "preparar e organizar as dezenas de ações de formação contínua". Uau.
Bela imagem dos juizes e do conselho superior!
A sra. advogada não "sabe" a importância nacional de uma juiza poder estar a não fazer decisões num tribunal real com atrasos reais, mas a fazer pós-graduações no interesse individual e a fazer "algo" no CEJ... O ordenado de juiza já não é para ser juiz real; talvez seja para fazer pós-graduações +dar aulas gratuitas + assegurar a tal infraestrutura pedagógica do CEJ.
O rei vai nú.
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Penso eu de que...
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Nota: eu sou dos que não fazem formação no CEJ e tenho que compensar os que a lá fazem...
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A tutela... Qual tutela?
Tutela?
O CMS é tutelado pelo MJ?
Ou esta malta (mnistra e membros do CSM) não conhece o seu lugar (e deveria conhecer); ou sabe muito bem...
Eu cá, que não sou maldoso, direi apenas que andarão... distraídos!
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Burnout?
Há juízes ditos formadores (só os que têm alegadamente cunhas é que lá estão), alguns até passaram pelo CSM, que já saíram dos tribunais há mais de 10, 12, 14 anos.
Enquanto isso os escravos que despachem os seus processos, para depois aqueles regressarem apenas para efeitos de aposentação.
Que bela vida. Fazer pós graduações, passeios, etc. e dizer que é juiz.
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APRRENSÃO REAL : CSTAF CEJ vergonha???
Mas será que o CSTAF e o CSM e o CSMP irão adoptar uma regra justa como esta???
Estou certo que não.
Há por aí muita cunha, muita juiza a usar esse título sem o praticar, resolvendo processos reais...
Se os media soubessem disto, Meu Deus!!!...
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