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REVISTA DE 2015

CSM efectuou 362 inspecções

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O Conselho Superior da Magistratura efetuou, no último ano, um total de 362 inspeções, atribuindo 127 notações de "muito bom" e nenhuma classificação de "medíocre" aos juízes avaliados.

Os dados constam do Relatório Anual de Actividades de 2014/15 do CSM que foi entregue há dias por aquele órgão de gestão e disciplina ao presidente da Assembleia da Républica. O relatório indica que entre 01 de setembro de 2014 e 31 de agosto de 2015, o CSM realizou 341 inspeções ordinárias e 21 extraordinárias, num total de 362.

Dos dados coligidos na atividade inspetiva concluiu-se, entre outros aspetos, que "o preenchimento deficitário dos quadros de oficiais de justiça em grande parte dos tribunais constitui o principal fator de morosidade na tramitação dos processos".

Outra conclusão indica que os sistemas informáticos, nomeadamente o Citius, debatem-se com dificuldades várias que implicam uma operação lenta e com frequentes interrupções, carecendo ainda de atualização das funcionalidades e automatismos de modo a otimizar o trabalho das unidades de processos. O documento observa que "algum equipamento informático das unidades de processos está obsoleto, o que contribui para a demora na tramitação processual".

"Verificam-se situações de falta e /ou insuficiência de equipamento (mobiliário, fotocopiadoras, impressoras, computadores) e de estacionamento", refere o relatório, alertando ainda para "inúmeras deficiências" em muitos dos edifícios em que se encontram instalados os tribunais e que "exigem intervenção imediata".

Das ações inspetivas resultou a conclusão de que "o número de salas de audiência é insuficiente em boa parte dos tribunais em que exercem funções mais de um juiz ou a sua gestão é dificultada nos grandes tribunais por ausência de instrumentos de gestão automática, com reflexos negativos nos prazos de marcação de audiências de julgamento e na produtividade". Também a "segurança de pessoas e bens é deficiente na generalidade dos tribunais".

Das inspeções resultaram a atribuição de classificações aos magistrados judiciais, tendo, entre 01 de setembro de 2014 e 31 de agosto, sido atribuídas 127 notas de "muito bom", 101 de "bom com distinção", 105 de "bom", 20 de "suficiente" e zero de "medíocre". Pendentes de classificação ficaram nove casos.

O relatório salienta que a proporção de juízes a quem foi atribuída a classificação máxima de "muito Bom" manteve-se semelhante à dos dois últimos anos, tendo as notações de "bom" e "suficiente" registado um ligeiro acréscimo. Quanto à classificação de "medíocre" não foi atribuída no período em análise.

Em matéria disciplinar, o CSM aplicou, em igual período de tempo, uma pena de aposentação compulsiva, uma de transferência, oito de suspensão, 19 de multa, 07 de advertência registada e três de advertência não registada. No total, foram aplicadas 39 penas disciplinares, tendo a pena de multa (50 por cento dos casos) sido a mais abrangente.

Dos atos e deliberações do CSM foram interpostos, em igual período de tempo, sete recursos relativos aos processos de inspeção, sete em processos disciplinares e 13 recursos em processos administrativos. O conselho recebeu ainda para apreciação 15 recursos intentados contra atos de juízes presidentes dos Tribunais de Comarca e 27 de atos de administradores judiciais, os quais se encontravam todos pendentes no final da data a que se reporta o relatório.

Entre setembro de 2014 e agosto de 2015, o CSM recebeu 31 pedidos de aceleração processual, tendo deferido sete deles.

Lusa | 22-12-2015

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