A Casa do Juiz, instituição de solidariedade à qual a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASIP) cedeu a "Coletânea de Jurisprudência", em 1997, vai duplicar a oferta do seu lar de idosos e edificar um auditório com 300 lugares, em Bencanta, Coimbra.
As obras em curso na Casa do Juiz, situada na margem esquerda do Mondego, arrancaram em setembro de 2014, com a previsão de demorarem um ano. Foram adjudicadas pelo valor de 1,2 milhões de euros (mais IVA), que não inclui os custos do equipamento da parte residencial e do auditório.
A Casa do Juiz dispõe de 15 unidades residenciais, com 30 camas, que estão todas ocupadas. Vinte têm financiamento da Segurança Social, enquanto as restantes custam aos utentes entre 1100 e 1900 euros mensais. Com a atual empreitada, o lar deverá a albergar mais 34 pessoas, nos novos 11 quartos de casal e 12 individuais, precisa o desembargador Jorge Loureiro, um dos sócios mais ativos da instituição.
Já o futuro auditório terá cerca de 300 lugares e há de acolher as assembleias-gerais da ASJP. Estas têm de realizar-se em Coimbra, recorde- -se, por uma revisão estatutária que, há mais de 20 anos, surgiu em resposta a um agudizar da rivalidade entre duas tendências da associação, sendo que uma tinha forte apoio no Porto e a outra estava centrada em Lisboa.
Lar é fruto de revista
O investimento em curso reforça a aposta dos juizes numa instituição de solidariedade constituída em 1997 com uma peculiaridade: "Tudo o que está aqui é resultado de uma revista", simplifica Jorge Loureiro, em alusão à "Coletânea de Jurisprudência".
Esta nasceu em 1976, por iniciativa da ASJP e especial empenhamento do conselheiro Pinto Bastos, com vista a compilar os acórdãos mais importantes dos tribunais superiores. A seleção é de uma comissão de magistrados que se reúne cinco vezes por ano, fazendo sair cinco volumes de decisões dos tribunais de relação e três do supremo.
A divulgação de acórdãos na Internet retirou importância à revista, que já só tem 1798 assinantes, com a curiosidade de os subscritores da edição em papel pagarem muito menos (110 euros por ano) do que os da edição eletrónica (250 euros), por esta disponibilizar conteúdos que não cabem nas cerca de 300 páginas da outra, justifica Jorge Loureiro. Nos seus tempos áureos, no entanto, a revista chegou a ter oito mil assinantes, entre os quais muitos advogados, e deu muito dinheiro a ganhar à ASJP. Em 1997, a revista também ainda rendeu ao Fisco aproximadamente 22 mil contos (cerca de 110 mil euros) em IRC, como assinala o juiz desembargador Alberto Ruço, no livro sobre a "História da Colectânea de Jurisprudência", quando explica que a Casa do Juiz foi constituída como instituição de solidariedade para aproveitar a isenção de imposto sobre o rendimento atribuída a este tipo de entidades.
Sem juizes residentes
As avultadas receitas da revista - a que hoje se somam as cotas anuais de 75 euros dos quase 500 sócios da Casa do Juiz, o financiamento da Segurança Social e pagamentos de residentes - permitiram aos juizes ambicionar a compra de uma casa que os pudesse acolher na velhice, mas, neste momento, não reside ali nenhum magistrado.
Já em 2011, o referido livro de Alberto Ruço se debruçava sobre "o facto do lar não se encontrar preenchido na sua maioria com juizes", mas concluía que era "uma questão de tempo". "Dentro de alguns anos, esta situação inverter-se-á", previu, atendendo às "transformações sociais" que deixariam os filhos dos juizes com "menos disponibilidades para cuidar dos pais na sua velhice".
Hortas para magistrados
A Casa do Juiz está instalada numa propriedade de 3,35 que foi comprada por 83 750 contos (quase 420 mil euros), em 1998, quando Orlando Afonso presidia à Associação Sindical dos Juizes Portugueses. Havia ali um solar, muito degradado, que veio a ser recuperado, e, perpendicularmente a esse edifício, foram construídos os módulos onde se incluem os quartos do lar.
As novas 23 unidades residenciais e o auditório vão prolongar aqueles módulos, mas as novidades não serão todas de betão. Uma área de 1,2 hectares, entre aqueles edifícios e o espaço da "Feira dos 23", já mesmo à beira ao Mondego, foi concessionada, por dez anos, a uma empresa que vai ali criar e gerir hortas comunitárias. Estas poderão ser entregues a qualquer interessado, mas os juizes vão ter prioridade.
Nelson Morais | Jornal de Notícias | 19-04-2015
Comentários (7)
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Afinal, o que adianta explicar, mesmo devagarinho, se as pessoas não querem mesmo saber.
Mesmo assim, e reconsiderando, sobre o assunto, vale a pena dizer que se existissem mais "casotas" como estas de que se está a falar, com ou sem auditório, e que decorrem da iniciativa de particulares, a velhice de muitos portugueses seria muito melhor.
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