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REVISTA DE 2015

Associação Sindical dos Juízes disputada por três listas

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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) vai a votos a 21 de Março, havendo três listas a disputar a sua liderança.

A magistrada Maria José Costeira elegeu esta sexta-feira a independência dos tribunais como um dos temas centrais da sua candidatura à presidência da associação, que conta com o apoio do actual dirigente Mouraz Lopes e do antigo presidente da associação, António Martins.

Maria José Costeira considera fundamental que haja uma delimitação clara entre aquilo que é a "justiça pública" e aquilo que é a justiça feita por privados, como a arbitragem. Em seu entender, é preciso "delimitar os papéis de uma e de outra justiça" e desfazer a ideia que os "tribunais do Estado são caros e morosos". No seu entender, impõe-se um "levantamento sério dos custos financeiros da arbitragem", sistema hoje em dia utilizado não só por empresas mas também por particulares.

"É imprescindível alertar para a gradual limitação da jurisdição dos tribunais do Estado e para o alargamento do número e do tipo de litígios desviados do seu âmbito de competências, merecendo particular atenção o modo de nomeação dos juízes dos julgados de paz e a actividade dos centros de arbitragem", observa.

Depois de 15 anos daquilo que entende como uma degradação gradual do estatuto financeiro dos juízes, a candidatura de Maria José Costeira diz que a independência está "verdadeiramente em causa a este nível", embora reconheça que a "independência é mais do que a parte financeira" da questão.

O alargamento dos quadros dos tribunais administrativos e fiscais e dos tribunais centrais administrativos, o reforço significativo do número de funcionários judiciais e a alteração das regras de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Administrativo são outros dos pontos da sua candidatura, cujo lema é Somos Juízes. Por uma Associação de todos.

A defesa dos interesses sócio-profissionais dos juízes, com vista à melhoria das condições de vida dos magistrados judiciais e das suas famílias, é a primeira das preocupações de uma das outras duas listas que concorrem à ASJP. Liderada pelo magistrado Luís Miguel Martins, que exerce em Santa Maria da Feira, defende uma redução do papel do Conselho Superior da Magistratura, que "não deve ser um órgão administrativo omnipresente", mas sim "uma entidade cujo relacionamento com os juízes, titulares do órgão de soberania tribunais, se paute pelo respeito institucional". Desta lista faz parte José Manuel Duro, que já chefe de gabinete do Conselho Superior da Magistratura entre 2010 e 2013.

Firmeza e Dignidade é, por seu turno, o lema da lista encabeçada pelo juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Alziro Cardoso. "Nestes tempos tão difíceis em que temos sido injustamente atacados por quase todos, em que o nosso bom nome e prestígio têm sido espezinhados e arrastados para um lamaçal de onde dificilmente sairemos ilesos aos olhos de muitos portugueses, e porque mais tempestades se avizinham em que as gaivotas maldizentes se preparam em terra para nos atacar, precisamos de uma associação sindical firme na defesa dos nossos direitos, que não se submeta a compromissos pouco dignos para os juízes", escreve o candidato ao conselho geral desta última lista, o desembargador da Relação do Porto José Ascensão Ramos, numa mensagem enviada aos colegas.

As candidaturas têm de ser formalizadas até ao dia 5 de Fevereiro, sendo dia 15 desse mês disponibilizados os boletins para quem quiser votar por correio.

Público/Lusa | 23-01-2015

NOTA INVERBIS: Sítios das candidaturas
(por ordem alfabética da designação):

EM NOME DOS JUÍZES
Luís Miguel Martins
Sítio: http://www.emnomedosjuizes.com/
Facebook: https://www.facebook.com/emnomedosjuizes

FIRMEZA E DIGNIDADE
Alziro Cardoso
Sítio: http://www.firmeza-dignidade.info/
Facebook: https://www.facebook.com/firmeza.dignidade

SOMOS JUÍZES. POR UMA ASSOCIAÇÃO DE TODOS
Maria José Costeira
Facebook: https://www.facebook.com/pages/Candidatura-Maria-Jos%C3%A9-Costeira/591789777615800

Comentários (8)


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...
Para quem esteve no CSM num período em que se quis funcionalizar ao máximo os juízes, incluindo com os célebres valores de referência processual (VRP), é estranho que agora venha defender "uma redução do papel do Conselho Superior da Magistratura"... Pois eu acho precisamente o contrário. Se o CSM tivesse sido mais interventivo, no cumprimento das suas competências, os juízes não estariam tão funcionalizados e as maçãs podres que continuam a existir já tinham sido expulsos. Enquanto isso não acontece, continuam os "justos" a pagar pelos "pecadores", a serem rotulados todos da mesma maneira e terem de aguentar nas comarcas por fazer o serviço que os que sempre atrasam e pouco fazem deixam para terem auxiliares.
Não tenho visto a ASJP a preocupar-se com isso. Precisamos verdadeiramente de uma ASJP que defenda a sério os bons juízes, os que trabalham e que têm sido muito enxovalhados com muita complacência de quem tem passado pela ASJP e também pelo CSM.
Dito isto, ainda não sei em quem vou votar. Quero ver os programas e mais do que os programas, quero ouvir o que dirão quando vierem cá à minha comarca, digo, à instância local, porque não tenho hipótese de deslocar-se à "sede" da comarca para ouvir os candidatos, pois o trabalho não pára.
IS , 24 Janeiro 2015 - 14:45:11 hr.
...
"Charlie" e a fábrica de chocolates:
- se se tem 100 para despachar, despacham-se os 100; se se tem 1.000 para despachar, despacham-se 1.000.
E sai mais um ferrero rocher
chocolate , 24 Janeiro 2015 - 17:40:42 hr.
...
se calhar não vem muito a propósito, que me perdoe o sr administrador.
diz-se que a noss justiça é atrasada/demorada e com atrasos.
se calhar isso não é mais do que o reflexo de nós sermos atrasados. atrasados com sentido de demorados.
os gregos fizeram eleições em menos de um mês, já existe coligação hoje de manhã e à tarde já vai ser indigitado o primeiro ministro. nós neste cantinho eram seis meses de atraso!!!!
rodrigues do vimioso , 26 Janeiro 2015 - 11:33:13 hr.
inutilidade da asjp
enquanto houver a equiparação socioprofisional entre juizes e agentes do mp., a asjp é inútil.
a b c , 26 Janeiro 2015 - 12:34:57 hr.
...
Vou eleger o melhor comentário.
"Enquanto houver a equiparação socioprofisional entre juizes e agentes do mp., a asjp é inútil".

Há anos e anos que a esmagadora maioria dos juízes assim pensa. E com muitas e boas razões para isso, pois convivem profissionalmente com o MP.
Não se concebe que um agente do MP ganhe tanto como um juiz. Para trabalho desigual, salário também desigual.
Mendes de Bragança , 27 Janeiro 2015 - 19:00:17 hr.
...
São sempre os mesmos...um circulo vicioso...como nos partidos ....e talvez por isso o resultado seja também o mesmo...
cblue , 27 Janeiro 2015 - 19:03:47 hr.
...
É verdade que são sempre os mesmos que se chegam à frente... Os outros têm mais que fazer.
sorrisa , 28 Janeiro 2015 - 09:59:06 hr.
...
É exactamente isso "sorrisa"... Os outros continuam (e assim querem continuar) a presidir a julgamentos, a fazer sentenças e a despachar processos
estoque , 29 Janeiro 2015 - 11:18:31 hr. | url

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