Acaba de ser publicada a edição n.º 4 da Revista Jurídica Digital DataVenia.
Com 382 páginas, esta edição disponibiliza gratuitamente para acesso e download os seguintes estudos e textos jurídicos:
• O Erro Judiciário: A Responsabilidade Civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional (Fátima Galante, Juíza Desembargadora)
• Acesso à Internet: O avanço social do acesso à Internet e a importância da sua regulamentação (Carlos Filipe Amaral dos Santos, Advogado)
• O direito de participação e audição da criança no ordenamento jurídico português (Alcina Costa Ribeiro, Juíza Desembargadora)
• O Primado do Direito Europeu antes e depois do Tratado de Lisboa (Maria Margarida Acates Candeias, Advogada)
• Os Direitos Fundamentais Como garante da ideia de Direito (Pedro Tiago Ferreira, Formador)
• Negligência médica:Perda de chance de sobrevivência (Higina Castelo, Juiza de Direito)
Acesso, leitura online e/ ou download gratuito: http://www.datavenia.pt
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