Operação Marquês» Advogados tentaram justificar dinheiro em envelopes com falta de confiança no sistema bancário e anunciaram uma série de recursos das decisões desfavoráveis. "Sócrates não confiava nos modos normais de circulação de fundos". É o argumento dos advogados de defesa para justificar que Sócrates recorresse ao motorista e ao advogado para movimentar dinheiro, em envelopes - num total de 23 milhões, diz a acusação.
"José Sócrates foi investigado durante dez ou mais anos e como ex-primeiro-ministro estava exposto à curiosidade. Por isso, não gostava e não confiava nos modos normais de circulação de fundos." Foi esta a explicação dada ontem por Pedro Delille, um dos advogados do ex-primeiro-ministro, para o facto de Carlos Santos Silva ter "emprestado", segundo a defesa, tanto dinheiro a Sócrates e as entregas terem sido feitas em envelopes pelo motorista João Perna e pelo advogado Gonçalo Trindade Ferreira (ambos arguidos no caso) e não por transferência bancária ou cheque, já que se tratava de empréstimos normais entre dois amigos.
Foi durante uma conferência de imprensa, ontem, que a defesa de José Sócrates voltou a insistir na tese dos empréstimos pessoais entre o empresário Carlos Santos Silva e o ex-primeiro-ministro (ambos em prisão preventiva, suspeitos de fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais), dizendo que o dinheiro que circulou do primeiro para o segundo nada tem que ver com os crimes que lhes são imputados, mas sim com empréstimos pessoais, os quais, segundo os advogados, José Sócrates até queria pagar. O Ministério Público suspeita que Santos Silva seráo testa-de-ferro de um património de 23 milhões de euros pertencente ao ex-governante.
Ao mesmo tempo que, pressionados pelos jornalistas, os advogados foram dando a sua versão de alguns dos factos imputados a José Sócrates, Pedro Delille e João Araújo anunciaram ainda que vão avançar com dois novos recursos, uma reclamação e um pedido de aceleração processual: o primeiro recurso tem que ver com a rejeição do pedido de habeas corpus (libertação imediata) no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Desta decisão vai seguir um recurso para o pleno das secções criminais do Supremo, voltando os advogados a insistir na tese de que quem tinha competência para praticar atos como juiz de instrução era um magistrado do STJ e não o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Por outro lado, os advogados de Sócrates vão recorrer de um despacho de Carlos Alexandre que, a 9 de março, confirmou a prisão preventiva do antigo primeiro-ministro. Para isso, João Araújo e Pedro Delille vão argumentar que um dos perigos invocados por Carlos Alexandre para manter Sócrates preso foi o facto de a investigação ainda estar à espera de uma carta rogatória da Suíça. Esta carta chegou, entretanto, a 15 de fevereiro. Logo, alega a defesa, o tal perigo de perturbação estará afastado.
Depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter também mantido Sócrates em prisão preventiva, os advogados vão apresentar uma "reclamação" desta decisão, considerando que os juizes desembargadores não se pronunciaram sobre aspetos do recurso como, por exemplo, algumas inconstitucionalidades apontadas. Caso a resposta não os satisfaça, o próximo passo será o Tribunal Constitucional.
Por fim, João Araújo e Pedro Delille vão, tal como prevê a lei, avançar com um pedido de aceleração processual. Este será endereçado à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. Neste aspeto, refira-se, a defesa de José Sócrates considera que o Ministério Público já ultrapassou os prazos legais do inquérito. Isto é, segundo Pedro Delille e João Araújo, o procurador Rosário Teixeira já deveria, em janeiro deste ano, ter a investigação fechada, decidindo se acusa ou arquiva as suspeitas contra os arguidos.
Quando começou a investigação? A defesa de José Sócrates também deixou no ar a suspeita à volta do início da Operação Marquês. Questionado se desconfiava que esta investigação teve início ainda com Sócrates como primeiro-ministro, mas formalmente aberta só depois de terminar funções, de forma a desviar o processo do Supremo Tribunal de Justiça, Pedro Delille começou por dizer que "já suspeitava disso". Depois, o mesmo advogado precisou que, quando falou em investigação, não estava a referir-se a esta concretamente, mas a outras, às quais José Sócrates foi recorrentemente ligado, como os processos Face Oculta e Freeport.
Carlos Rodrigues Lima | Diário de Notícias | 11-04-2015
Comentários (2)
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Mas também seria interessante saber se algumas alterações introduzidas no CPP quando o ora arguido era primeiro ministro não o foram já como uma forma de "preemptive strike", por parte de quem sabia que mais tarde ou mais cedo iria ser alvo de investigação. Por exemplo, essa do foro próprio, privativo do Presidente do STJ que tão bons frutos deu ao 44. Porque não discutir isso também ?
Hein ?
Já agora vamos discutir tudo.
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