Fundação Bissaya Barreto comunicará ao Ministério Público todos os casos de potenciais vítimas residentes nos distritos de Viseu, Coimbra, Leiria, Guarda e Castelo Branco.
Todos os casos de idosos da zona centro do país que a partir de agora liguem para a Linha SOS Pessoa Idosa – a pedir ajuda ou porque simplesmente se sentem sozinhos ou isolados- serão imediatamente reportados ao Ministério Público (MP) para investigação.
Esta medida resulta de um protocolo de cooperação assinado nesta semana entre a Procuradoria- Geral Distrital de Coimbra (PGDC) e a Fundação Bissaya Barreto e que prevê que esta instituição de solidariedade social comunique ao departamento do Ministério Público (MP) "todos os casos de que tenha conhecimento, nomeadamente através da sua Linha SOS Pessoa Idosa, de pessoas idosas que careçam de proteção judiciária e que residam em qualquer das cinco comarcas da área territorial de Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Viseu e Guarda", pode ler-se no documento que oficializa o projeto.
A partir do momento em que a situação do idoso seja sinalizada, os procuradores do MP tomarão as diligências necessárias de forma a que sejam detetados eventuais abusos, agressões físicas ou psicológicas, negligência ou abandono por parte dos familiares ou ainda abusos financeiros por parte dos filhos ou netos. Uma colaboração que é mútua, já que também aos magistrados do Ministério Público é exigido que "quando, no exercício das suas funções, obtenham conhecimento de situações de pessoas idosas que necessitem de apoio social ou de mediação familiar" terão de o comunicar à Fundação Bissaya Barreto para que o apoio seja prestado.
O Programa SOS Pessoa Idosa da Fundação Bissaya Barreto, instituição sediada em Coimbra, visa apoiar as pessoas com mais de 65 anos, prestando-lhes um serviço de proximidade através de uma linha gratuita de atendimento telefónico (800990 100), um serviço de atendimento personalizado e um gabinete de mediação familiar. Entre as 10.00 e as 17.00 dos dias úteis está um técnico no atendimento desta linha telefónica gratuita. No entanto, nos restantes períodos estará disponível um gravador para as pessoas, se assim o entenderem, deixarem o contacto. Um serviço criado em maio do ano passado e que conta com uma média de sete chamadas por mês e quase cem no espaço de um ano.
Este protocolo – assinado dias antes da comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa, assinalado a 1 de outubro – explica que "se assistirá nas próximas décadas ao aumento significativo da população idosa, que o envelhecimento vulnerabiliza as pessoas também nas relações sociais e que o agravamento dessa vulnerabilidade em conjunturas de acentuada carência económica e de crise social são potenciadoras de tensões familiares e interpessoais". O protocolo sublinha ainda a mais recente "Estratégia de Proteção ao Idoso", aprovada a 25 de agosto deste ano, como "fonte de motivação".
Um plano publicado em Diário da República que prevê a repressão de todas as formas de violência, abuso, exploração ou discriminação e a criminalização do abandono de idosos. Entre essas medidas estão o alargamento da indignidade sucessória, não permitindo que nos casos em que o herdeiro pratique algum crime de violência doméstica ou maus-tratos venha a receber a herança do pai ou da mãe que maltratou. A estratégia prevê ainda a criminalização de negócios jurídicos feitos em nome do idoso sem o seu pleno conhecimento e negar o acolhimento ou a permanência destes em instituições públicas por recusarem assinar uma procuração para "fins de administração ou disposição dos seus bens". Abandonar idosos em hospitais ou outros estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde também passa a ser crime.
Vítimas "silenciosas"
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) divulgou na sexta-feira um balanço que sublinha que na maior parte dos casos denunciados entre 2013 e 2014 as vítimas viveram entre dois e seis anos em silêncio. De acordo com os dados, neste período houve 2009 pessoas idosas (na sua maioria mulheres) que pediram ajuda à associação, tendo 1626 revelado ser vítimas de crime e de violência. A maior parte dos agressores são os filhos ou os companheiros. Em mais de metade dos casos registados no ano passado, as vítimas tinham entre 65 e 74 anos. E houve ainda 38 casos com mais de 90 anos. Entre 2013 e o ano passado, as denúncias aumentaram cerca de 10%.
ENQUADRAMENTO
80% Das denúncias são maus-tratos
As denúncias registas de crimes contra pessoas idosas dizem respeito sobretudo (80% dos casos) a vítimas de crimes de violência doméstica.
2009 Vítimas
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima recebeu mais de duas mil denúncias de crimes contra pessoas idosas, quer psíquicos quer maus-tratos físicos.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 04-10-2015
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