In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2015

Comissões de menores: Instalações “indignas” dificultam trabalho

  • PDF

Crianças. A comissão de Lagos vai mudar de local depois de incidente com um barricado. Mas o retrato geral das condições em que trabalham os técnicos das CPCJ pelo país é mau. Instalações "indignas" dificultam trabalho de comissões de menores.

Uma patrulha da PSP está agora de vigilância em frente ao edifício onde fica situada a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagos, depois do sequestro de três funcionários levado a cabo na segunda-feira por um homem de 40 anos que exigia ver os filhos que lhe foram retirados. A mudança de instalações da CPCJ, que funcionava num rés-do-chão cave num bairro social, com janelas gradeadas, já foi garantida pela autarquia, só falta encontrar um sítio. "Tem havido reuniões entre o executivo e os funcionários da comissão para se encontrar outra solução ao nível de instalações", admitiu fonte da Câmara Municipal de Lagos ao DN.

Mas esta não foi a primeira vez que instalações de uma CPCJ foram tomadas por um sequestrador que decidiu barricar-se com reféns. O DN sabe que, por exemplo, só na comissão de Lisboa centro episódios desses aconteceram pelo menos três vezes.

Ao nível da falta de condições de segurança e de dignidade no trabalho, é péssimo o retrato geral que fontes ligadas às comissões de proteção de crianças e jovens fazem das instalações em que recebem menores e respetivas famílias, em casos delicados que envolvem maus-tratos, negligência grave ou abusos sexuais. Muitas comissões são um anexo do Gabinete de Ação Social das autarquias, o que implica a passagem obrigatória por dentro dos gabinetes até se chegará sala onde funciona a CPCJ. A consequência é que não estão garantidas a privacidade e a confidencialidade nos testemunhos das crianças e outros familiares que ali vão ser ouvidos, adiantam as mesmas fontes. Há várias CPCJ no Norte do país que funcionam numa "salinha" apertada, o que obriga a que as pessoas que ali se dirigem para contar um caso tenham muitas vezes de ser levadas para a rua ou para um corredor.

Falta de espaço para processos

Existem comissões que não têm sequer um sítio para guardar os processo sensíveis de menores em risco. Muitas outras funcionam em salas exíguas, sem janelas, o que complica tudo numa situação de sequestro, por exemplo. Uma fonte descreveu uma CPCJ que conhece e que só tem a porta de entrada a dar para o átrio da câmara municipal. Lá dentro é uma cela fechada sem qualquer saída ou luz natural, só com luz indireta. Várias comissões, de norte a sul do país, estão instaladas em caves, em sítios com escadas íngremes, sem elevador. Aliás, segundo fontes ligadas às comissões, os problemas de acessibilidade são comuns, o que levanta problemas para pessoas idosas ou com deficiências. Como refere fonte técnica, é preciso ter em consideração que há um grande número de processos em que os avós das crianças são os intervenientes.

Reunião em Lagos

O procurador Carlos Rodrigues, interlocutor cora a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lagos e com as de Aljezur e Vila do Bispo, reconhece que "não tem havido uma grande aposta nas instalações das comissões, e devia haver. É evidente que devia haver melhores condições". Admite que as de Lagos "não eram as melhores" e adiantou que até antes do incidente do sequestro já estava prevista a mudança de local. Na sexta-feira realizou-se em Lagos uma reunião do procurador com os presidentes das CPCJ da área do tribunal de Portimão. A reunião já estava agendada antes do sequestro, mas com grande probabilidade o incidente será discutido, como adiantou o magistrado do Ministério Público antes do encontro.

Uma fonte técnica lembrou que as instalações das comissões são muito importantes e deviam ser comparáveis à dignidade que se exige de qualquer outro serviço público: tribunal, centro de saúde, escola, etc. Por outro lado, é preocupante quando os espaços não têm as condições suficientes para assegurar a confidencialidade do testemunho dado pelos menores. Ao contrário dos tribunais, a comissão nacional nunca fez um levantamento destas situações.

Rute Coelho | Diário de Notícias | 11-10-2015

Comentários (0)


Exibir/Esconder comentários

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2015, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2015.Para aceder aos conteúdos...

Relatório de gestão da comarca de Lisboa revela falta de dinheiro para impressoras, papel higiénico, envelopes e lâmpada...

Mudança ignorou dúvidas de constitucionalidade levantadas pelos dois conselhos superiores dos tribunais, pela Associação...

Portugal assinala 30 anos de integração europeia a 1 de Janeiro, e três décadas depois de ter aderido à então Comunidade...

Últimos comentários

Atualidade Direito e Sociedade Comissões de menores: Instalações “indignas” dificultam trabalho

© InVerbis | Revista Digital | 2015.

Arquivos

• Arquivos 2012 | 2013 |2014 |
Arquivo 2007-2011
Blog Verbo Jurídico
(findo)

Sítios do Portal Verbo Jurídico