Há quatro acusados por maus-tratos a animais de companhia. Falta de provas e "incoerências" não ajudam.
A lei que criminaliza os maus- -tratos a animais de companhia "tem incoerências e lacunas", crítica Raul Farias, magistrado a quem a procuradora-geral da República atribuiu a missão de acompanhar a aplicação da nova legislação. A falta "mais grave", precisa, "é não estar claramente definido o que é um animal de companhia" e tal indefinição poder levar a diferentes interpretações sobre se a lei abrange cães e gatos vadios. "Eu entendo que sim", afirma o procurador, "mas os meus colegas terão outro entendimento e o senhor doutor juiz um terceiro". Por isso, Raul Farias aconselha o legislador "a clarificar". Outra das "incoerências", segundo o magistrado, é a inexistência de uma norma que puna a intencionalidade da morte. "Se o dono sacar da pistola e matar o animal, não é punido. A lei pune os maus-tratos que levam à morte, mas não a morte intencional e imediata do animal", explica. A legislação, em vigor desde outubro de 2014, prevê uma pena máxima de prisão de um ano para quem "infligir dor, sofrimento ou quaisquer maus-tratos a animal de companhia", e aumenta a punição para dois anos "se resultar a morte do animal ou a privação de um órgão". Paradoxalmente, se um terceiro matar um cão ou gato "com dono", a pena pode ser quatro vezes maior (até oito anos de prisão) por se tratar de um crime contra a propriedade. Cristóvão Norte, coautor da legislação (aprovada na Assembleia da República, em agosto de 2014), refuta as críticas e sublinha "o passo civilizacional" dado. Para o deputado social-democrata, "é claro que os animais errantes estão consagrados na lei, já que animais de companhia são todos os que são detidos por alguém ou destinados a ser detidos". Quanto à impunidade pela morte imediata, argumenta que "no dano morte há sempre o pressuposto de que há violência dirigida ao animal".
Galgo morto à fome
Ao fim de um ano de lei em vigor, só há quatro arguidos acusados por maus-tratos a animais. Três deles são os próprios donos. Todos dizem respeito a sofrimento infligido a cães, com ou sem morte destes. Um dos casos passou-se em Elvas, onde um homem deixou um galgo de onze meses fechado numa box "em estado de privação de alimentos e água de duração muito significativa", lê-se na acusação. Quando a GNR chegou ao local, a 13 de novembro de 2014, na sequência de uma denúncia, já só encontraram o cadáver. O dono aguarda julgamento com termo de identidade e residência. Menos trágica é a história do cão "abandonado" durante três horas dentro de um veículo ligeiro de mercadorias, numa travessa de Lisboa, em abril passado. Uma transeunte alertou a PSP, que acabou por salvar o animal. Como o arguido não concordou com os termos da suspensão provisória do processo, vai ter de ir a julgamento. São dois casos distintos entre as 952 investigações abertas pelo Ministério Público, 40% das quais acabaram arquivadas. E na base destes parcos resultados está sobretudo a dificuldade da prova."Não falando as vítimas e sendo o crime, na sua maioria praticado pelo dono no lar, temos um problema na recolha de prova", argumenta Raul Farias. Dos 376 casos arquivados, 268 estavam relacionados com maus-tratos e 108 com abandono. Se o animal for abandonado junto a um canil ou numa associação para ser cuidado, "tal não é visto como ilícito e é apenas alvo de contraordenação", lembra o magistrado. Outra das "desilusões", acrescenta, é o facto de as sanções acessórias entretanto introduzidas não esclarecerem o que acontece ao animal maltratado, já que "não pode ser declarado perdido a favor do Estado, mas o dono está impedido de o receber, porque está privado de ter contacto e se o tiver incorre na pratica de crime de violação de proibição". Ser apreendido enquanto "objeto de prova" é a única forma de salvaguardar o animal do dono agressor.
Por seu lado, Cristóvão Norte diz que "cabe ao juiz tomar a melhor decisão" e que esta "foi a lei possível". Mas o deputado não descarta a hipótese de poder voltar "a título individual" a avançar com algumas iniciativas no Parlamento para "reforçar os mecanismos de proteção dos animais".
Carla Tomás | Expresso | 14-11-2015
Comentários (12)
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HUMMM!
E queem caso de necessidade não diria não a um cachorrito preparado ao estilo da Bairrada!
Cavalo já comi algumas vezes, e atrombei-me com umas febras de crocodilo importado da África do Sul.
Comi canguru comprado num mercado asiático na Alemanha, mas normalmente fico-me pelo porco, a vitela,o borrego, o coelho,e o frangote de churrasco!
Ora, conheço pessoas que têm porcos como animais de companhia ( o Pot belly é dos mais comuns e até bastante saboroso) e há quem tenha coelhos como animais de companhia, entre outros.
É absolutamente descabida na minha opinião a discriminação entre animais "de companhia" e os outros ditos alimentares!
Repudiando evidentemente todos os maus tratos gratuitos, vejo uma tendência perigosa á aceitação de filosofias mais comparáveis a uma sharia vegan que a uma racionalidade objectiva relativa á posse de animais!
É inacreditável que pessoas que vivem em apartamentos sejam autorizadas a possuir animais de certo porte e determinadas raças!
A ser essa a filosofia, esse simples facto deveria ser igualmente criminalizado!
Quanto ao "abandono" de animais a situação é ainda mais ridícula!
Quando tive cães, estes viviam numa propriedade agrícola em liberdade!
Cães que vivem em liberdade, mesmo que bem tratados, tem por razões diversas a tendência de atacar galinhas, porquinhos e outros bens da vizinhança!
A solução é acorrentar os cães por essas quintas fora! (maus tratos?)
Podem porventura ser castrados. (maus tratos ?)
Quanto ao epilogo do comentário, gostaria que isso de perder os bichos a favor do estado fosse implementado. Conheço gente que tentou oferecer montes de bichos ao estado, mas pelos vistos o "estado" não está para aí virado!
Consequentemente parece-me que a solução campestre mais comum continua a ser o abate do bicho "pela calada da noite" e a participação do seu desaparecimento!
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Infligir Sofrimento a um Animal é Crime. Ponto.
JESUS!...
Isto é o mesmo que dizer que somente a França está em guerra... e que os outros nada terão a ver com o problema...
Infligir sofrimento a um animal, seja ele qual for, é crime. Ponto.
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Será?
É precisamente a essa sharia vegan que eu me refiro.
E que tal criminalizar também todos os animais carnívoros?
Criminaliza-se o lobo por comer cordeiros, criminaliza-se o gato por comer ratos (e brincar com as suas vitimas), criminaliza-se o leão por comer gazelas, criminaliza-se o urso polar por comer focas, etc., etc., etc.
Eu, na minha qualidade de animal, de primata, e de omnívoro, não renuncio á minha natureza de predador no topo da cadeia alimentar. Por outro lado, considerando a minha qualidade e natureza humana, e a superior inteligência com que a minha espécie foi dotada através do processo evolutivo, considero que em muitas/algumas circunstâncias a necessidade de consumo de proteína de origem animal pode ser reduzida e/ou até substituída por sucedâneos decorrentes da evolução tecnológica e da engenharia genética.
No entanto, até mesmo esta visão é considerada maléfica por ser "ESPECISTA", pelos promotores da sharia vegan, que consideram que o homem não é de forma alguma superior aos restantes animais .
Consequentemente, até que nesse idílico paraíso onde cada homem receba 70 lindos e fofinhos animais de companhia incluindo gentis lobinhos que brincarão alegremente com felizes cordeirinhos correndo e saltitando por verdejantes prados pejados de formosíssimas borboletas coloridas esvoaçando de flor em flor, declaro que continuarei a refocilar umas valentes bifanas, entremeadas grelhadas, leitão de negrais ou á bairrada, e uma vez por outra, uma posta barrosã ou uma picanha da América do sul.
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Animal bond
Há quem considere que, além dos seres humanos, existem outros seres sencientes
Há quem não goste de animais, sejam de companhia, ou não.
Há quem não goste de animais, mas tolere a sua existência.
Há quem tenha animais de companhia a coabitar 24 horas em plena comunhão no interior da sua habitação considerando-os como um membro da família.
Há quem tenha animais de companhia apenas no quintal ou no exterior da sua habitação considerando ser esse o espaço destinado a animais e não permitindo o seu acesso ao interior colocando uma barreira: Interior só para humanos. Exterior só para animais.
Há quem considere normal ter um animal de companhia acorrentado a uma casota e há quem fique chocado com tal trato.
Há quem seja capaz de interagir e criar um laço afectivo com um animal de companhia e há quem não seja capaz, não queira, ou não tenha sequer predisposição para tal.
Apesar de estarmos em 2015 lembro que Portugal aderiu á Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia em 1993(!!), ano em que, pela primeira vez, neste nosso cantinho plantado á beira mar, surgiu o conceito de “animal de companhia”.
Há ainda um longo caminho a percorrer, mas, considero que deu-se um passo importante com a criminalização e não basta aprovar e implementar legislação sobre o assunto. Falta educar e sensibilizar a população para uma consciência cívica que já existe noutros Países da Europa e por este mundo fora.
Lembro-me do caso do fulano que arrancou uma orelha a um cão á dentada em virtude de uma aposta e a pena aplicada foi...uma coima de 2,5 escudos!
Cabe-nos a nós proteger os animais não entrando em radicalismos e por isso gosto da bela bifana e da posta barrosã... mas cada vez mais desperto para os benefícios e sabores da comida vegetariana e de origem biológica.
Haja meio termo
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Serias capaz de matar? És capaz de comer ... a menos que isso te envelheça ...
Gosto de pensar que na Suiça existe um controle perfeito dos maus tratos a animais, e que por isso, tal não acontece.
Cada vez que como carne ou peixe penso que quem matou o animal fez algo que eu não seria capaz.
Porém, dantes pensava que não era capaz de fazer coisas que, no entanto já fiz, e não me arrependo de as ter feito porque fui conduzida e provocada a fazê-las, por isso, sem a provocação não teria reagido daquela forma. No entanto, todos os dias somos indirectamente provocados pelo que nos circunda, o que é natural, e os efeitos não são os mesmo em todos nós, uns demoram mais tempo a ter a reacção esperada do que outros, e há aqueles que jamais chegam a reagir da forma esperada, outros reagem de uma forma inesperada e outros nunca chegam a reagir, porque assim o decidiram ou porque não se sentem estimulados ou provocados ou porque são incapazes, ou porque são os ditos inteligentes demais.
Existem substitutos para os componentes da carne e do peixe que são necessários à saúde humana, por isso, se querem que deixem de matar os animais e que as pessoas deixem de ira ao talho, à peixaria, e à frangaria no espeto, na grelha ou no churrasco, como a gripe das aves não colou por muito tempo, basta dizerem que: COMER CARNE E PEIXE ENVELHECE, para ser franca eu desconfio que sim, e por isso, de hoje em diante, sempre que me seja permitido escolher vou optar pelas sopas, saladas, sandes.
Os ovos são de origem animal por isso também devem envelhecer, há que evitá-los sempre que permitido.
Até à próxima,
Alice no País das Maravilhas, a da Disney
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A Suissa...Ai a Suissa...
Daí que os que pretendam impôr a sharia vegan tratem os seus animaizinhos carnivoros como se de vegetarianos se tratassem! tal facto é na minha opinião uma forma de maus tratos grosseiros!
Mas enfim... Outros houve que se autoconsideravam superiores !
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É possível sobreviver sem sacrificar outrem...
Pode questionar-se o preço, mas, tal como tem vindo a acontecer com os produtos hortícolas e frutícolas biológicos para consumo humano, o problema tenderá a resolver-se com o aumento da procura.
É possível sobreviver sem sacrificar outrem...
Sobreviver e, previsivelmente, viver com maior / melhor qualidade de vida...
As atuais técnicas de produção alimentar têm um impacto brutal, quer no ambiente, quer na saúde humana...
Dá que pensar...
A sustentabilidade do planeta passa pela capacidade de repensarmos os nossos padrões e efetuarmos a transição...
Transição para um outro estilo de vida, subscrevendo um outro paradigma... assente no respeito mútuo...
Seja para com os animais, seja para com outros povos, outras etnias, outras vocações...
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A Psicologia afro-ucraniana da Alice do 3.º Drt.
Tem uma espécie de criança, está por averiguar se rapaz ou rapariga, mas sabe-se insuportável, faz barulho tal que mais parece um animal, se fosse minha filha tinha educação e se não me obedecesse apanhava um tabefe, e se não fosse minha filha também. Cuidem bem dos vossos animais, levem-nos a dar uma voltinha e estimem bem as vossas bolsas erasmus com alho.
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Erros de fabrico
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Tratadoras e tratadores de animais que têm donas frustradas e donos recalcados
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Confeitaria e "dog catwalk"
Não é higiénico frequentar locais mal frequentados, onde existe o risco de usar uma chávena insalubre, que qualquer uma ou qualquer usou. Vestem bem os cães e as cadelas e levam-nos ao cabeleireiro mas continuam a ser animais de outra espécie, que não convém misturar.
Por isso há negócios que ... de tão mal frequentados, perdem os melhores clientes, aqueles e aquelas que tem um bocado de exigência, como não fazem parte da maioria, esses locais continuam cheios de ... "gente" menos exigente ou que não se pode dar a tantos cuidados ou luxos.
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