In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2015

Adesão à CEE foi há 30 anos. Nível de vida igual a 1990

  • PDF

Portugal assinala 30 anos de integração europeia a 1 de Janeiro, e três décadas depois de ter aderido à então Comunidade Económica Europeia (CEE), o nível de vida das famílias portuguesas avançou apenas três anos.

Essa é uma das principais conclusões do estudo "Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e perspectivas", coordenado pelo economista Augusto Mateus para a Fundação Francisco Manuel dos Santos. Divulgado este verão, o estudo actualizou o anterior estudo "25 anos de Portugal Europeu", incorporando os anos de 2011 a 2013.

Segundo o estudo, "em 2013, o nível de vida das famílias portuguesas era 25% inferior à média europeia, a mesma distância que registava em 1990".

Entre 1986 e 2013, o período de 28 anos analisado pelo estudo, Portugal passou de uma "rota de convergência" concentrada nos anos seguintes à adesão à CEE e na década de 1990 para um "processo visível de divergência" mais recentemente, com a austeridade aplicada durante o programa de ajustamento.

Eis algumas das principais características enumeradas pelo estudo, nos 30 anos de 'Portugal Europeu':

Nível de vida das famílias portuguesas

O nível de vida dos portugueses recuou em 2013 para valores de 1990, ficando 25% abaixo da média europeia.

No panorama europeu catual, Portugal é incluído num segundo patamar de convergência, composto por países com um nível de vida 20% a 30% abaixo do padrão europeu, incluindo a Eslovénia, República Checa, Eslováquia, Lituânia, Grécia e Estónia. Desde 1999, Portugal apenas se aproximou da média europeia em 2005 e 2009.

Entre 2010 e 2013, o PIB 'per capita' português caiu 7% face ao padrão europeu e o nível de vida das famílias regrediu mais de 20 anos, reflectindo a crise económica, a aceleração do processo de globalização, o alargamento da União Europeia a Leste e a aplicação do programa de resgate.

PIB cresceu

Estimulado pelo consumo privado, que absorveu sete em cada dez euros de riqueza criada, o PIB português cresceu 76% desde 1986.

Com um modelo de crescimento assente no consumo privado e bastante dependente do financiamento bancário e das importações de bens e serviços, Portugal, que foi entre 1986 e 1994 o país da União Europeia que mais cresceu pela procura interna, tornou-se o quarto país com um contributo mais negativo no que diz respeito a este indicador entre 2007 e 2013.

Impostos altos

Em 2013, Portugal continuava entre os Estados-membros mais endividados.

Por outro lado, Portugal foi o que registou maior aumento de impostos entre 2010 e 2013, que nesse período subiu mais de 11%. A subida das receitas do Estado ficou a dever-se sobretudo ao aumento da carga fiscal.

Portugal é também o Estado-membro em que os juros absorvem uma maior proporção da riqueza criada (em 2013 representavam 5% do PIB) e o décimo que mais gasta em prestações sociais.

O peso da despesa pública na economia alcançou perto de 50% do PIB em 2009 e assim se mantém desde então, com crescente relevância das despesas com protecção social, cujo impacto no orçamento subiu de 30% em 1995 para 40% em 2013.

Destaque para 2013, quando Portugal conseguiu pela primeira vez um saldo comercial positivo. Destaque também para o aumento das exportações, cujo peso no PIB passou de 25% para 41% nos 28 anos de "Portugal Europeu", e das importações, cuja representatividade no PIB passou de 27% para 39% nos 28 anos.

Peso da indústria caiu

Desde a adesão à CEE, o peso das indústrias transformadoras na economia caiu 10 pontos percentuais e o contributo do sector primário para a criação de riqueza diminuiu de 8% em 1986, altura em que representavam mais do dobro da média europeia, para 2% em 2013.

O turismo, responsável em 2013 por 16% do PIB, 18% do emprego e 13% das exportações, tem vindo a afirmar-se como uma das principais actividades económicas em Portugal, que é o sexto estado membro onde o turismo mais pesa no PIB.

Consumo 'per capita' subiu

Os portugueses gastam actualmente o dobro do dinheiro que gastavam quando Portugal aderiu à CEE e o consumo 'per capita' escalou ininterruptamente do mínimo de 1986 ao máximo de 2008.

O Portugal Europeu passou de uma conjuntura "marcada por pressões inflacionistas", com os preços a subirem 13% em 1986, para uma situação marcada pelas pressões deflacionistas, com os preços a subirem em média 0,5% entre 2008 e 2013.

Ainda assim "o nível geral de preços em Portugal é 14% inferior ao padrão médio europeu", destaca o estudo, apontando o elevado nível geral de preços que se verifica nos países nórdicos, com a Dinamarca (40% acima da média europeia).

Emprego aumenta e precários também

Desde 1986, o número de trabalhadores dependentes aumentou, mas a ligação à entidade patronal tornou-se mais precária e em 2013 um em cada cinco assalariados eram contratados a prazo.

Em 2013 mais de 700 mil trabalhadores estavam contratados a prazo, ou seja, 21% dos assalariados, traduzindo-se num crescimento de 50% face a 1986 e tornando Portugal no terceiro estado-membro onde os contratos a termo têm maior peso, apenas atrás de Espanha e da Polónia

Na comparação com outros Estados-membros tornam-se mais evidentes as distorções da legislação laboral portuguesa: os custos financeiros e processuais para despedir um trabalhador com vínculo permanente são dos mais elevados, enquanto o custo associado ao despedimento colectivo é dos mais baixos da Europa.

O ritmo de crescimento da população empregada foi particularmente intenso até 2002, tendo sido criados 850 mil postos de trabalho. "A estagnação verificada ao longo da década de 2000 e a destruição líquida de 600 mil empregos entre 2008 e 2013 reverteram na totalidade a criação de emprego registada entre 1995 e 2002", acrescenta o documento.

A construção, a agricultura e a indústria concentraram 80% da destruição de emprego, registando-se nestes sectores uma redução superior a 27%.

Entre 2008 e 2012, as verbas destinadas a subsídios de desemprego aumentaram 70%, com o número de beneficiários a passar de 450 mil para 650 mil indivíduos, mas outras prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção avançaram em caminho oposto.

A sua abrangência tem vindo a diminuir desde 2010, altura em que contava com 530 mil beneficiários, até aos 360 mil indivíduos em 2013, o valor mais baixo desde 1998.

Portugal, país com cabelos brancos

Entre 1986 e 2013, Portugal passou de um extremo ao outro na generalidade dos 'rankings' de envelhecimento da UE, superando a média comunitária e aproximando-se de países como Alemanha, Itália, Espanha, Grécia ou Bulgária. Hoje, Portugal é o terceiro país da com mais filhos únicos e está entre os países com mais idosos.

Em 1986, o país contava com 23% de jovens e 12% de idosos, mas hoje menos de 15% são jovens e os idosos, que viram a sua esperança média de vida aumentar seis anos e meio nos últimos 28 anos, representam já um quinto da população. Em 2013, Portugal era o quinto Estado-membro com mais idosos por cada jovem.

As prestações sociais por habitante em Portugal correspondem a 65% da média europeia, abaixo dos valores registados na Grécia ou em Espanha. Portugal destina uma maior percentagem da riqueza nacional às prestações sociais por motivo de velhice, sobrevivência e desemprego, mas dedica menos 2% do PIB em prestações por motivo de doença e cuidados de saúde, enquanto o peso das prestações associadas à família e às crianças (1,2%) é cerca de metade do referencial europeu (2,2%).

Famílias cada vez mais pequenas

Nos últimos 18 anos, a taxa de mortalidade manteve-se em torno dos dez óbitos por mil habitantes, mas a taxa de natalidade caiu de 12 para menos de oito nascimentos por mil habitantes.

Portugal é o terceiro Estado-membro no 'ranking' dos filhos únicos: desde a adesão à CEE, a dimensão média das famílias portuguesas desceu de 3,3 para 2,6 pessoas, com os efeitos da crise a reflectirem-se também nos comportamentos das estruturas familiares. Em 2013, o número de casais com filhos recuou ao nível da crise de 1993 e as famílias monoparentais caíram, pela primeira vez, desde 2003

Com a degradação do mercado de trabalho e as implicações salariais da crise, Portugal foi o país em que o peso das remunerações líquidas no rendimento disponível das famílias mais caiu, ao passar do 14.º lugar entre os países com um peso salarial mais elevado, que ocupava em 2002, para a posição de quarto valor mais reduzido, em 2013.

Entre 1999 e 2008, os passivos das famílias cresceram três vezes mais do que os ativos (170% contra 50%), o que se traduziu numa diminuição do património financeiro de 250% para 150% do rendimento disponível, enquanto a nível europeu permaneceu acima dos 220%.

No decorrer da integração europeia, as famílias portuguesas reduziram a sua propensão a poupar e a taxa de poupança reduziu-se de 12,5% em 1995 para 10% em 2013, enquanto o nível de endividamento aumentou de 35% para 118% do rendimento disponível.

Entre 1999 e 2009, num período de crescente endividamento europeu em que só a Alemanha foi excepção, o aumento do peso da dívida no rendimento das famílias portuguesas foi superior a 50 pontos percentuais, cerca de duas vezes mais intenso que o padrão europeu.

Taxa de emigração mais elevada

Com mais de cinco milhões de pessoas de origem portuguesa espalhadas pelo mundo, Portugal apresenta actualmente a taxa de população emigrada mais elevada da União Europeia e é o sexto país em número de emigrantes.

Desde 1986, sucessivas vagas de portugueses partiram rumo às Américas (Brasil, Venezuela, EUA ou Canadá), à Europa (França, Alemanha, Luxemburgo, depois Suíça, Espanha ou Reino Unido) ou às ex-colónias (agora Angola ou Moçambique) terão acumulado mais de dois milhões de emigrantes e espalhado pelo mundo mais de cinco milhões de pessoas de origem portuguesa neste período.

O número de novos emigrantes já ultrapassa os 50 mil, ultrapassando desde 2011 a chegada de imigrantes, cujo valor caiu de um máximo de 80 mil em 2002 para menos de 20 mil em 2013.

A evolução das taxas de emigração e imigração reflecte o impacto da crise financeira em países como Irlanda, Espanha, Grécia e Portugal que estão entre os Estados-membros em que a taxa de emigração mais subiu e a taxa de imigração mais caiu desde 2008.

Vivem hoje no país mais meio milhão de pessoas do que à data de adesão à CEE, mas após registar um máximo populacional de 10,6 milhões em 2008/2010, a população regrediu uma década encontrando-se agora abaixo dos 10,5 milhões.

As projecções europeias para 2013/2080, apontam para um cenário em que Portugal terá menos de dez milhões de habitantes até 2030, menos de nove milhões até 2050 e perderá um quarto da sua relevância na população europeia até 2060, evoluindo em linha com a Grécia.

O saldo natural (diferença entre nascimentos e mortes) estreitou-se, até passar a ser negativo em 2007, e desde 2011, o saldo migratório (diferença entre imigrantes e emigrantes) acentuou também a tendência negativa.

Lusa/Económico | 31-12-2015

Comentários (2)


Exibir/Esconder comentários
30 ANOS DE CEE E CADA VEZ MAIS ESCURINHOS...
smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Depois das entregas de tudo o que tinha preto e não era nosso a rapaziada cheia das tradicionais saudades anda agora a reconstituir um Império do Bem só cá dentro e por nossa conta
lusitanea , 12 Maio 2016 - 10:23:53 hr. | url
...
A austeridade a que conduziu o governo do Sócrates foi dura para os tempos modernos, mas se perguntar aos mais idosos se isto foi duro, é evidente que dizem que sim, mas que não foi nada comparada com os tempos da sua juventude, em que passaram fome.
Toda a gente culpa o Passos. E o António Costa, nº 2 do Sócrates não é culpado de nada?
Já repararam que o PS nunca pediu desculpa aos portugueses pela responsabilidade que tive na bancarrota de 2010?
E pela austeridade que o governo do PS foi obrigado a impor ao país a partir de 2010?
O jornalismo vendido à esquerda comunista, socialista e ao BE é uma mediocridade de todo o tamanho.
Há liberdade de expressão actualmente? O que há é enorme pressão sobre os jornalistas para escreverem de determinada maneira. Então isto não é censura e intimidação?
É por isso que eu me recuso a comprar jornais, designadamente o Público afecto ao BE e o DN do Oliveira, e o JN do Afonso Camões, amigo do Sócrates.
Lá vou comprando o Expresso, mas é sou quando "estou para aí virado" o que dá uma média de 3/4 vezes por ano.
Agora com a NET e com o Observador, comprar jornais para quê?
Que mergulhem todos na falência que eu não me importo nada.
Ver os telejornais das TVs durante hora e meia? Não, nem pensar, não há pachorra. Os canais informativos do cabo são mais que suficientes para ouvir os comentadores do partido que domina em Portugal - o BE.
O que a TVI fez ao Banif é inqualificável e vergonhoso. Numa semana destruiu o banco e ofereceu-o ao Santander Totta.
A andar por este caminho, Portugal nunca sairá da cepa torta. Vamos continuar pobres e a empobrecer cada vez mais.
Só espero que a geringonça se desfaça o mais rápido possível e que aconteça ao PS o mesmo que aconteceu ao PASOK na Grécia; que desapareça, mais o chamuças e os soaristas e os da camarilha do 44, etc.
Portugal só é governável e só crescerá com o centro direita, com a direita democrática, moderna e civilizada.
Alcides , 21 Maio 2016 - 15:04:32 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2015, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2015.Para aceder aos conteúdos...

Relatório de gestão da comarca de Lisboa revela falta de dinheiro para impressoras, papel higiénico, envelopes e lâmpada...

Mudança ignorou dúvidas de constitucionalidade levantadas pelos dois conselhos superiores dos tribunais, pela Associação...

Portugal assinala 30 anos de integração europeia a 1 de Janeiro, e três décadas depois de ter aderido à então Comunidade...

Últimos comentários

Atualidade Direito e Sociedade Adesão à CEE foi há 30 anos. Nível de vida igual a 1990

© InVerbis | Revista Digital | 2015.

Arquivos

• Arquivos 2012 | 2013 |2014 |
Arquivo 2007-2011
Blog Verbo Jurídico
(findo)

Sítios do Portal Verbo Jurídico