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icon-doc REVISTA DE 2015

Direito e Sociedade

1 Tribunais Arbitrais podem anular decisões do Estado 31-12-2015 2147
2 Adesão à CEE foi há 30 anos. Nível de vida igual a 1990 31-12-2015 2079
3 Regras de resgate dos bancos mudam 31-12-2015 1602
4 Piropos a caminho do Tribunal 29-12-2015 1763
5 CP: Familiares de trabalhadores podem viajar de graça 23-12-2015 1508
6 Câmaras não podem passar multas de estacionamento 18-12-2015 1221
7 Coimbra Editora e Livraria Jurídica declaradas insolventes 17-12-2015 2236
8 Alerta para perda de direitos dos consumidores online 10-12-2015 1375
9 As profissões mais bem pagas em Portugal 10-12-2015 2398
10 800 euros por mês livres de impostos para todos 07-12-2015 1479
11 Mesmo com reposição salarial a função pública perde 10%. 28-11-2015 1301
12 Juiz utiliza WhatsApp para chamar réu 25-11-2015 1407
13 Criação de nova mesquita vai custar 3ME à Câmara de Lisboa 24-11-2015 1436
14 4,4 mil milhões em benefícios 23-11-2015 1162
15 Portugal sem capacidade de bloqueio de sites jihadistas 21-11-2015 1198
16 Animais: “Lacunas” dificultam aplicação da lei 14-11-2015 1776
17 Seguradoras quase quadruplicam lucros 12-11-2015 1277
18 Negativa aos seguros de telemóveis ou computadores 03-11-2015 1839
19 OE2016 - IRS e cortes salariais dividem especialistas 01-11-2015 1385
20 Mais difícil denunciar atrasos da justiça ao TEDH 29-10-2015 1547
21 Reforma mapa judiciário “distanciou a justiça dos cidadãos” 29-10-2015 1756
22 Mordaça sem contraditório 29-10-2015 1323
23 Metade das famílias vive com menos de mil euros por mês 27-10-2015 1144
24 50 mil funcionários públicos aposentados 20-10-2015 1179
25 Tribunal da Boa Hora penhorado 16-10-2015 1539
26 Sistema de justiça é o maior entrave à competitividade 14-10-2015 1700
27 Comissões de menores: Instalações “indignas” dificultam trabalho 11-10-2015 1096
28 Investigação às famílias dos idosos que se queixam à Linha SOS 04-10-2015 1251
29 Magistrados, ministros e polícias não podem apostar online 20-09-2015 2084
30 Salários perderam 7,6 mil milhões; capital ganhou 2,5 15-08-2015 1338
31 Via rápida para investigar abusos sexuais de crianças 31-07-2015 1281
32 Cafés vão pagar direitos de autor 25-07-2015 1871
33 Mais de 15% dos médicos estão em burnout 21-06-2015 1498
34 Itália: imigrantes acusados de homicídio por ódio religioso 16-06-2015 1014
35 Técnicos do INE vão ter aumentos salariais 16-06-2015 1535
36 Reclusos aumentaram 20,6% em quatro anos 02-06-2015 1103
37 Fundo milionário paga prémios 01-06-2015 2054
38 Videovigilância dispara e aumenta queixas de vizinhos 31-05-2015 1471
39 "O melhor que este país tem hoje são os presos" 28-05-2015 1565
40 Aplicação irssemcusto recolheu dados sem autorização da CNPD 27-04-2015 1852
41 Fisco põe clientes a pagar dívidas dos restaurantes 11-04-2015 4284
42 Sócrates não confiava nos modos normais de circulação de dinheiro 11-04-2015 2254
43 Morrer à espera da Justiça 02-04-2015 1784
44 Empresas privadas e estagiários têm acesso a dados fiscais 31-03-2015 1431
45 Subsistema de saúde ADSE pode estar “em risco a prazo” 27-03-2015 1678
46 Estado falha prazos para pagar aos contribuintes 25-03-2015 2494
47 Fisco despeja-o por €800 e deve-lhe €17.000 24-03-2015 2090
48 Adotados e abandonados pela segunda vez 15-03-2015 1515
49 Subsídio para lavagem de carro é dos mais frequentes na FP 14-03-2015 2078
50 Chovem críticas a perdão de corruptos 18-02-2015 1531

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