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icon-doc REVISTA DE 2015

Direito e Sociedade

1 Tribunais Arbitrais podem anular decisões do Estado 31-12-2015 2218
2 Adesão à CEE foi há 30 anos. Nível de vida igual a 1990 31-12-2015 2158
3 Regras de resgate dos bancos mudam 31-12-2015 1638
4 Piropos a caminho do Tribunal 29-12-2015 1800
5 CP: Familiares de trabalhadores podem viajar de graça 23-12-2015 1535
6 Câmaras não podem passar multas de estacionamento 18-12-2015 1262
7 Coimbra Editora e Livraria Jurídica declaradas insolventes 17-12-2015 2273
8 Alerta para perda de direitos dos consumidores online 10-12-2015 1411
9 As profissões mais bem pagas em Portugal 10-12-2015 2455
10 800 euros por mês livres de impostos para todos 07-12-2015 1509
11 Mesmo com reposição salarial a função pública perde 10%. 28-11-2015 1330
12 Juiz utiliza WhatsApp para chamar réu 25-11-2015 1441
13 Criação de nova mesquita vai custar 3ME à Câmara de Lisboa 24-11-2015 1492
14 4,4 mil milhões em benefícios 23-11-2015 1191
15 Portugal sem capacidade de bloqueio de sites jihadistas 21-11-2015 1237
16 Animais: “Lacunas” dificultam aplicação da lei 14-11-2015 1823
17 Seguradoras quase quadruplicam lucros 12-11-2015 1312
18 Negativa aos seguros de telemóveis ou computadores 03-11-2015 1901
19 OE2016 - IRS e cortes salariais dividem especialistas 01-11-2015 1424
20 Mais difícil denunciar atrasos da justiça ao TEDH 29-10-2015 1609
21 Reforma mapa judiciário “distanciou a justiça dos cidadãos” 29-10-2015 1797
22 Mordaça sem contraditório 29-10-2015 1358
23 Metade das famílias vive com menos de mil euros por mês 27-10-2015 1177
24 50 mil funcionários públicos aposentados 20-10-2015 1221
25 Tribunal da Boa Hora penhorado 16-10-2015 1574
26 Sistema de justiça é o maior entrave à competitividade 14-10-2015 1751
27 Comissões de menores: Instalações “indignas” dificultam trabalho 11-10-2015 1133
28 Investigação às famílias dos idosos que se queixam à Linha SOS 04-10-2015 1291
29 Magistrados, ministros e polícias não podem apostar online 20-09-2015 2131
30 Salários perderam 7,6 mil milhões; capital ganhou 2,5 15-08-2015 1368
31 Via rápida para investigar abusos sexuais de crianças 31-07-2015 1318
32 Cafés vão pagar direitos de autor 25-07-2015 1916
33 Mais de 15% dos médicos estão em burnout 21-06-2015 1542
34 Itália: imigrantes acusados de homicídio por ódio religioso 16-06-2015 1056
35 Técnicos do INE vão ter aumentos salariais 16-06-2015 1568
36 Reclusos aumentaram 20,6% em quatro anos 02-06-2015 1144
37 Fundo milionário paga prémios 01-06-2015 2097
38 Videovigilância dispara e aumenta queixas de vizinhos 31-05-2015 1506
39 "O melhor que este país tem hoje são os presos" 28-05-2015 1600
40 Aplicação irssemcusto recolheu dados sem autorização da CNPD 27-04-2015 1888
41 Fisco põe clientes a pagar dívidas dos restaurantes 11-04-2015 4345
42 Sócrates não confiava nos modos normais de circulação de dinheiro 11-04-2015 2303
43 Morrer à espera da Justiça 02-04-2015 1822
44 Empresas privadas e estagiários têm acesso a dados fiscais 31-03-2015 1461
45 Subsistema de saúde ADSE pode estar “em risco a prazo” 27-03-2015 1714
46 Estado falha prazos para pagar aos contribuintes 25-03-2015 2554
47 Fisco despeja-o por €800 e deve-lhe €17.000 24-03-2015 2142
48 Adotados e abandonados pela segunda vez 15-03-2015 1556
49 Subsídio para lavagem de carro é dos mais frequentes na FP 14-03-2015 2142
50 Chovem críticas a perdão de corruptos 18-02-2015 1570

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