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REVISTA DE 2015

Descodificar a justiça

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Ricardo Costa - Os juízes e magistrados do MP devem comunicar com clareza e nos tempos próprios os procedimentos e as decisões nos processos de maior exposição.

O sistema judicial vive hoje um notável desafio: a superação para um outro modo de vida. A entrada em peso da justiça na agenda do cidadão comum, por força da pluralidade e concorrência de imprensa, trouxe um tempo novo para os processos, que não é o tempo de decisão dos tribunais, tempo esse em que se atinge um julgamento antecipado e tantas vezes desvirtuado. Esse outro tempo (mais rápido e superficial) trouxe para a praça pública a necessidade de inteligibilidade das sentenças e dos acórdãos ditados pelos juízes. O desafio é ainda maior a partir do momento em que os políticos entram no rol de arguidos, acusados e condenados, o que aguça ainda mais a necessidade de os juízes e os magistrados do Ministério Público se ajustarem aos tempos que correm. Há restrições deontológicas, há fugas de informação, há opacidade, há discurso técnico, há complexidade própria do direito, mas há urgência em voltarmos a acreditar na justiça. E isso passa por uma nova fase: a da comunicação com o cidadão. Comunicação responsável, selectiva e clara.

Se temos um ex-primeiro ministro que se queixa de ter em cima das costas um processo (despejado em cima do país pelos jornais) com motivações políticas – logo, extra-jurídicas – e nutrido de perseguição pessoal – logo, sem objectividade probatória –, todo o sistema de independência, imparcialidade e isenção está a ser posto em causa, com ataque global à integridade e à honra dos magistrados em concreto mas, no limite, a todos os magistrados em abstracto. O silêncio e a reserva dos "atacados" só podem valer até que não se passe certo limite. E José Sócrates (defendendo-se como se estivesse em campanha eleitoral, agora à conquista da sua "inocência") está a passar essa "linha vermelha" – o alicerce das "garantias" do Estado, alegadamente torpedeadas por abusos e despotismo. Há sempre um caso que muda tudo – e os processos de Sócrates, não tanto pelas suas decisões finais, mas acima de tudo pelos procedimentos, poderão (e deverão) mudar muita coisa.

É por isso absolutamente relevante que a presidente da Associação Sindical dos Juízes (magistrada experiente e estudiosa) venha a terreiro para defender o que hoje parece mais óbvio: "Os juízes não se podem fechar nos seus gabinetes como se não fizessem parte do Mundo que os rodeia, como se fossem detentores de uma espécie de dom que os coloca num nível superior aos seus concidadãos, como se não precisassem de conhecer a realidade em que estão inseridos". É por isso muito significativo que o Conselho Superior de Magistratura lance um plano para "apoiar os juízes e tribunais que sejam alvo de interesse dos meios de comunicação social sobre o modo como lidar com a exposição e o modo de prestar informação, veiculando a que proporcionem quando possível", nomeadamente nos processos mais mediáticos.

É por isso exemplar a forma como o Presidente do Tribunal Constitucional apresentou e explicou publicamente as decisões mais problemáticas de "confronto jurídico" com o Governo. Não é mais tempo de comunicados amadores lidos por funcionários balbuciantes ou de declarações avulsas sem qualquer tipo de descodificação. É tempo de os tribunais e o MP perceberem que são "players" deste sistema e que, nos tempos próprios, devem dar a cara e credibilizar o seu trabalho. Ou colocar uma estrutura profissional a fazer essa comunicação. Esta é uma grande reforma a fazer – não só da lei, mas das mentalidades. Mas será certamente a reforma que valerá mais para que todas as outras façam sentido.

Ricardo Costa, Professor de Direito da Universidade de Coimbra. Jurisconsulto.
ionline | 24-12-2015

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