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REVISTA DE 2015

Missão cumprida

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A ministra da justiça, Paula Teixeira da Cruz, lídima representante da sua classe política, tem, nos últimos dias, respirado de alívio.

No início do seu consulado na área da justiça deparava-se-lhe um problema de difícil resolução: como criar uma aparência de reforma territorial dos tribunais, sem dinheiro, sem espaços para os novos tribunais funcionarem, sem o apoio institucional dos advogados e com grandes reticências dos magistrados que, desgastados e encurralados pelos cortes salariais e pela exlusividade a que estão obrigados, não se mostravam receptivos a colaborar com o ministério. Para agravar o cenário, a pessoa que escolheu para secretário de estado da justiça, António Costa Moura, revelou, logo desde o início do mandato, uma ignorância inaudita para quem ocupa um cargo governamental desta natureza, especialmente na área processual e da organização judiciária.

O destino conspirou, no entanto, a favor de Paula.

A ordem dos advogados desapareceu como interlocutor social válido, não tendo a sua bastonária demonstrado estratégia, visão e carisma para mobilizar os advogados: presa a objectivos corporativistas e imediatistas nunca percebeu, por falta de cultura constitucional, que o problema ia muito para além dos quarenta ou cinquenta quilómetros que a testemunha era obrigada a percorrer para testemunhar em tribunal. Os advogados, no dia-a-dia, sujeitaram-se a condições de trabalho degradantes, tendo havido poucos, honra lhes seja feita!, que, de comum acordo, se recusaram a realizar diligências judiciais consignando por escrito porquê. Os que se sujeitaram, menorizaram-se e envergonharam a sua liberdade.

Os magistrados, aqueles que estão nos tribunais, no dia-a-dia, a despachar os processos, a ouvir as pessoas, a inquirir outras, a redigir sentenças e outras peças, sem réstea da dignidade exigida pela posição constitucional que ocupam, amordaçados por um sistema de inspecções arbitrário herdado do estado novo e, por isso, totalmente amorfos e com medo dos seus directores espirituais, sujeitaram-se a trabalhar com martelos pneumáticos a trepidar ao seu lado, em contentores com ratazanas a passearem em cima de processos, sujeitaram-se a ser instalados em caves, em sótãos e outros locais de difícil descrição, criando, com o seu inestimável contributo, aquela aparência de reforma tão desejada por Paula. "Aguenta".

"Aguenta", dizia o conselho superior da magistratura. "Aguenta", dizia a associação sindical dos juízes portugueses. E o juiz aguentou, temeroso. "Aguenta" dizia o conselho superior do ministério público. "Aguenta", dizia o sindicato dos magistrados do ministério público. E o procurador aguentou, temeroso.

Sem o dizerem, prometiam os conselhos e os sindicatos a chegada dos amanhãs que cantam com os novos estatutos, com a clarificação da função, com novos direitos e deveres e... com a clarificação e segurança remuneratória.

Paula foi sabendo de tudo. Dos fracos advogados. Dos temerosos magistrados. Da diligência que ia sendo feita, do despacho que chegava ao processo, da diligência realizada. Apesar de alguns problemas informáticos, a reforma ia andando e até Juncker dizia, na Europa, que em Portugal se faziam reformas profundas na justiça. Aproveitou o embalo e alterou o estatuto da ordem dos advogados, permitindo que não-advogados fizessem parte de sociedades de advogados, perante a incapacidade da ordem para, em nome da independência do exercício da profissão, se impor.

O problema mais bicudo entretanto chegou, como Paula sabia que chegaria.

A sua reforma do mapa territorial da justiça, muito mais no papel do que no terreno, só ficaria completa com a aprovação dos estatutos das magistraturas. Os conselhos das magistraturas e os sindicatos, sabendo que a reforma só ficaria completa com essa aprovação, foram ordenando "aguenta", foram ameaçando, tendo até o presidente e o vice-presidente do conselho superior da magistratura, em visitas às comarcas, dito directamente aos juízes que a reforma era para avançar e que não seria por causa dos juízes que a reforma não avançaria.

Mas Maria Luís disse que não. Como boa contabilista, concentrada numa específica tarefa, não quer saber de titulares de órgãos de soberania, de exlusividades, de independências e de reformas na justiça para nada. Paula não ia perder uma guerra no fim do mandato e entre a sua posição política no seio do governo e o completar da reforma não havia que hesitar. Lá vêm, vocês, magistrados, com as vossas reivindicações. Não é momento para reivindicar nada. As coisas até vão andando. As sentenças vão saindo, os magistrados e os advogados trabalham.

É certo que vão saindo menos, é certo que ninguém sabe para que servem os juízes-presidentes das comarcas, é certo que há cada vez menos magistrados que decidam absolutamente em liberdade, é certo que, principalmente no ministério público, sem o estatuto aprovado, há uma descoordenação de funções e meios, é certo que não há instalações suficientes para albergar a reforma. É certo que alguns vão ficar muito zangados com Paula. E se calhar, deixando-a aliviada sem querer, até vão deixar de lhe falar.

Mas isso agora não interessa nada. Eu, Paula, fiz a reforma do século na justiça!

Exceptio Plurium | 23-06-2015

Comentários (8)


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...
E os magistrados aguentam, temerosos, para não porem a sua carreira em risco. Esta tornou-de mais importante que as propaladas independências, imparcialidades e autonomias.
Valmoster , 23 Junho 2015 - 16:40:29 hr.
...
O que atemoriza !!!!: Juízes atemorizados, sem independência, escravos das inspecções de 20 burocratas do Lídimo Conselho Superior da Magistratura !!!!!
cblue , 24 Junho 2015 - 15:37:03 hr.
...
Foi o Alberto Costa, foi o Alberto Martins, foi o presidiário de Évora, agora é a tia Paula.
E depois? Quem se segue? Quem será o próximo ou a próxima a humilhar e a pisar os calos aos juízes?
Será que a Maria José Costeira tem capacidade de liderar uma revolta dos juízes e dar-lhe voz para fazer frente à classe política, seja de direita, seja de esquerda?
Esta é a grande oportunidade da Maria José Costeira e o seu grande baptismo de fogo.
Coragem, Maria José, mas primeiro pense em unir todos os juízes contra esta classe política de gente que não merece confiança e não é digna do nosso respeito.
Mendes de Bragança , 24 Junho 2015 - 23:10:23 hr.
...
Eu conheço esta expressão "MISSÃO CUMPRIDA", é de um agente de execução que se regozijou no final de ter efectuado uma penhora a uma familia. Será que essa penhora fosse efectuada a um familiar desse abutre agente de execução, também se regozijava o mesmo com a expressão missão cumprida? Um... tenho sérias dúvidas!
Samuel Fabiano , 25 Junho 2015 - 10:41:36 hr. | url
...
Parabéns Sra. Ministra.
Geriu com grande astucia todo o processo e aproveitou, de forma inteligente, a mudança das direcções dos sindicatos para dar um "golpe de mestre".
Em linguagem futebolística MJ-5 ASJP/SMMP-0
Estebes , 25 Junho 2015 - 11:11:09 hr.
...
Senhor Estebes, só falta no seu comentário dizer à Senhora Ministra para colocar um "vavete" (babete).
Samuel Fabiano , 25 Junho 2015 - 15:46:32 hr. | url
...
Missão cumprida, incluindo nessa missão a humilhação dos juízes.
Parabéns, senhora ministra da Justiça.
Pires, o sadino , 29 Junho 2015 - 14:55:35 hr.
...
Senhor Pires, o sadino, não humilhe os juizes se não ainda lhe movem um processo por difamação.
Lopes Marcelo , 01 Julho 2015 - 09:30:20 hr. | url

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