Voltou a ser notícia, esta semana, a divulgação de supostas mensagens privadas da autoria de magistrados (juízes e magistrados do ministério público), num grupo secreto do facebook, mensagens essas que se reportariam a um conhecido primeiro-ministro hoje em prisão preventiva.
A divulgação de tais mensagens suscita perplexidades.
A maior, num qualquer Estado de Direito, é a seguinte: será que os magistrados não são livres de pensar?
E logo a seguir, podemos questionar (com legitimidade, creio): os magistrados não são livres de expressar a sua opinião?
Mais a mais num grupo secreto, apenas constituído por outros magistrados, sujeitos às mesmas regras e usos profissionais? Estando todos os membros desse grupo abrangidos pelo mesmo sigilo? Quando os comentários são tecidos sobre factos noticiados pela comunicação social e com base nessas notícias?
Se assim não for, e respondendo à pergunta primeira de Descartes, os magistrados não existem.
Uma pessoa que não pensa não é uma pessoa.
Uma pessoa que não pode exprimir livremente a sua opinião não vive em liberdade.
Um magistrado é e tem de ser uma pessoa, logo tem de poder pensar, logo tem de poder exprimir a sua opinião no espaço reservado da sua privacidade e intimidade; se não o fizer, por não poder, não é um magistrado.
Haverá algum cidadão que queira ser julgado por um juiz sem experiência de vida? Por um ser amorfo? Sem opiniões?
A resposta também me parece evidente.
Limitar a liberdade de expressão dos magistrados ao nível da sua esfera privada, mais íntima, não serve o estado de direito e não serve o povo, em nome de quem a justiça é administrada.
A quem interessa coarctar a mais íntima liberdade – de pensamento e opinião – dos juízes? Sei a resposta, mas não digo.
Exceptio Plurium | 18-05-2015
Comentários (21)
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Sol na eira e chuva no nabal
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Mas como o CSM nada faz e os próprios magistrados sabem que assim é, sentem-se como peixe na água para dar largas às suas tropelias e gargalhadas, espezinhando seja quem for, porque sabem que tudo fica em bem e nada lhes acontece.
E Cavaco - é impoluto?...
Todos eles são criminosos; o Dias Loureiro devia estar na cadeia!... Há muito tempo!...
Simplesmente o outro, o da cela nº 44, foi PRIMEIRO MINISTRO de Portugal, durante seis anos, tendo, através da gestão ruinosa que executou, conduzido o País à bancarrota!...
[€m seis anos gastou tanto e tão mal (!...) como todos os seus antecessores juntos, desde o 25 de Abril (inicial maiúscula colocada propositadamente) de 1974]
Já para não falar nos milhões e milhões que meteu ao próprio bolso!...
[Dele, familiares, amigalhaços, capangas mais de mil, que, de resto, vão já mordendo nas canelas do candidato que se segue (embora este, quero crer, seja de uma outra cepa)]!...
Seis anos definem e determinam muito daquilo que é o destino de um povo...
Curiosamente, o mesmo período de tempo que durou a segunda grande guerra... com efeitos que todos conhecem... ainda que à distância... distância longíncua...
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Separando águas
Mas vim a «lume» para pôr os pontos nos iii quanto a uma confusão dos comentadores: titulares de órgãos de soberania são os juízes, não os «magistrados» em geral...
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"Haverá algum cidadão que queira ser julgado por um juiz sem experiência de vida?"
Oh meu Deus...então mas quem escreve assim já foi a um tribunal?
Quantos juízes querem, quantos, cujo percurso foi:
. Escola primária.
. Escola preparatória.
. Escola secundária.
. Faculdade
. Cej
. Estágio.
. Tomada de posse
Qual é a experiência de vida de um juíz destes? Talvez a de uns canecos nas sextas à noite para desanuviar do mofo dos livros...
Quando se fala em experiência de vida, fala em saber-se aquelas coisas que só a lei não ensina, que só sabe quem PASSA (e não quem pensa sem passar) pelas coisas.
Quem sabe o que é, o que valem e porque se passam muitas das situações que um dia serão chamados a julgar.
Esta coisa de ler uma enciclopédia e julgar-se um mestre tem que se lhe diga.
É quase como a história daquele que dizia que conhecia o mundo todo. E um dia perguntaram-lhe mas já foste a todos os lugares do mundo? E diz ele: "bem, ir ir...nunca fui, mas tenho um atlas que me mostrou tudo".
Certo...
Tomariamos nós ter juízes, todos os juízes, com "experiência de vida".
Infelizmente, desses, estão a acabar-se e surgem já muito poucos...
E que falta isso faz para termos melhores juízes. Que falta isso faz.
Não devia ser possível chegar ao CEJ antes dos 30 anos.
Isto obrigaria a que, quem lá quisesse chegar, tivesse tempo para viver.
MAs não...o modelo não é esse.
E a preocupação surge aqui:
. Acho-me velho quando vou ao médico e ele é mais novo que eu. ´
. Mas acho preocupante quando um juíz tem cara para ser meu filho...
Algo pode não correr bem. E não, não é o facto de eu poder sentir-me velho.
Enfim...
Viva o 44, que esse ainda vai dar a volta aos juízes deste país.
E se voltar à política, voto nele. Pelo menos experiência de vida, este tem! LOL
Abraços
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Mas não são casos únicos, em termos estaturários, acima deles está o GENERAL e também este faz comentários no facebook que fariam corar de vergonha um cabo quarteleiro (do antigamente).
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Consta que magistrados(as) terão escrito no facebook, no contexto da prisão do anterior primeiro-ministro, qualquer coisa como «hoje foi um dia perfeito» ou «há dias perfeitos».
Mas, neste exacto momento, não me interessa a liberdade de expressão, nem os seus limites.
2.
Sei que todos nós fazemos aquilo que podemos fazer e aquilo que os outros nos deixam fazer.
Em regra, ninguém faz apenas o que lhe apetece.
Todos os dias temos muitas limitações; gostávamos de fazer certas coisas, mas não é possível ou desejável, pois os custos, para nós ou para os outros, superariam os benefícios.
3.
Também sei que, por vezes, muitas e muitas vezes, devemos fazer o contrário daquilo que nos apetece.
Ainda estamos a ser livres, pois ser livre também é não fazer aquilo que nos apetece fazer: se sou viciado em tabaco, se me apetece fumar e não fumo, certamente manifesto de forma bem relevante a minha liberdade face ao vício.
4.
Por vezes, é preferível dizer não à nossa liberdade e não dizer aquilo que nos apetece dizer, mesmo que tenhamos direito a dizê-lo, mormente quando podemos divisar a possibilidade das palavras ditas ultrapassarem o perímetro dos nossos interlocutores e chegarem a qualquer um e gerar-se, com isso, uma controvérsia que apenas tem um efeito: corroer as relações sociais entre cidadãos ou grupos de cidadãos.
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O Costa, que traiu o Seguro, está a reabilitar todos os políticos do tempo do 44. Esta gente não merece nada. São uns desenvergonhados.
Muito poder tem a maçonaria.
Deus nos livre desta gente a governar outra vez o país.
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Aí fiquei mais calmo e pensei que afinal ainda há esperança.
Que susto
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O seu comentário, com o devido respeito e espero que não fique ofendido com a minha liberdade de expressão, só demonstra que pertence àquele grupo de jovens que não conhecem o Portugal actual (tal como o nosso PM) e não têm experiência nenhuma de vida (se errei na análise, peço desde já desculpa).
Sabe o Pedro que há quem tivesse ido para a advocacia e feito um estágio de 3 anos menos dois meses a auferir (zero euros). Para atingir o objectivo a que se propôs, teve que se sujeitar a ele e à família a viver só com o ordenado do cônjuge mulher durante esses (quase) três anos? São opções de vida, dir-me-á o Pedro. E eu respondo, também aquele que quisesse ir para a Magistratura Judicial (excluo aqui a do MP) teria que se sujeitar também às consequências da sua opção.
No entanto, isso só iria afectar os licenciados em direito que não fossem do MP, nem os funcionários do Estado, porque esses continuariam a receber o vencimento que tinham na origem, tal como já acontece com outras profissões ligadas ao Estado (PSP e GNR que concorrem a PJ, militares que concorrem às Academias Militares, etc.).
Quem iria auferir 900 € mensais (sem descontos de 25% como acontece aos Advogados, mais 17%, alterado para 24% brevemente, para a CPAS, e tem sorte não ultrapassar os 10.000 anuais senão ainda tinha que descontar a esse valor o valor do 23% IVA, e no fim levava para casa nada) seriam os advogados que tendo condições e passassem nos testes, ingressassem no CEJ, mas para esses até era uma bênção já que, tanto quanto que me apercebo, ganhar 500 (QUINHENTOS) euros mensais (há poucos, a maioria são os pais que os sustenta). Os LD desempregados, que são mais que muitos, achariam que lhes tinha saído o euromilhões, 900 eurooooos!
Cumprimentos,