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REVISTA DE 2015

A Justiça oculta

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António Barreto - Apesar da sua génese, este governo merece o benefício da dúvida. Sem ilusões, deve-se esperar pelo teste dos cem dias. Mas, depois de um debate parlamentar feito de lugares-comuns e de "desafios", "apostas no futuro", "partilhas" e "prioridade às pessoas", temos a obrigação de inquirir o governo sobre as ocultações. Neste debate, as principais foram: a Europa; a crise do terrorismo; a crise dos refugiados e imigrados; a defesa nacional. Mas também o investimento. E a Justiça. Esta última merece uma palavra.

No debate que inaugura o governo, a Justiça foi uma enorme ausência. Apesar da presença de uma ministra com notável reputação e grande expectativa, verdade é que o governo decidiu estar calado nesse sector. E, no entanto, a justiça é, a seguir às finanças, a área mais sensível e a mais complexa de todas. Um bom trabalho de investigação descobrirá tendências vigorosas na área das influências políticas e corporativas sobre a Justiça, assim como tentativas de captura do sistema. Conforme os governos, os partidos no poder e os presidentes da República, mas sobretudo conforme as figuras do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura e ainda conforme os dirigentes da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Judiciária, o destino da justiça conheceu inflexões. Mais ou menos pronta. Mais ou menos atrevida. Com mais ou menos interesse nos crimes económicos. Com maior ou menor atenção aos crimes políticos.

Portugal é o país da Europa com mais dirigentes políticos e económicos na prisão, condenados, a cumprir pena, com pena suspensa, à espera de recurso ou de julgamento, arguidos, com termo de residência, com pulseira electrónica, sob investigação criminal... Primeiro-ministro, ministro, secretário de Estado, deputado, líder de grupo parlamentar, banqueiro, empresário, secretário-geral de ministério, director-geral, presidente e vice-presidente de instituto, subdirector-geral, chefe de polícia, dirigente de serviços de informação, presidente de câmara, vereador... De todos estes cargos há pelo menos um, às vezes dois ou três exemplos vivos.

Na verdade, a Justiça é o maior teste à democracia. Nos próximos anos, o que acontecer com os casos conhecidos será a referência do futuro das instituições democráticas: BPN, BPP, PT, BES, ASAE, SEF, Ongoing e tantos políticos, empresários e banqueiros... Problemas envolvendo dirigentes das polícias, dos serviços de informação e de espionagem e magistrados nunca foram elucidados, resolvidos ou julgados. O regime de segredo de Justiça está absolutamente inquinado. Estão por apurar processos com as parcerias públicoprivadas que podem envolver responsabilidade criminal. Se destes casos nada resultar, estaremos perante um desastre da Justiça e uma desgraça da democracia.

São excepcionalmente complexos os problemas políticos da Justiça portuguesa. Sejam os externos, de relação da Justiça com os cidadãos e com a política e a economia. Sejam os das facções políticas e corporativas no interior do sistema. O que for e não for feito na Justiça, nos próximos tempos, marcará a democracia portuguesa por longos anos.

António Barreto | Diário de Notícias | 06-12-2015

Comentários (1)


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O troco que é devido pela cidadania
É deveras espantoso que António Barreto continue a verberar no espaço público a opinião que forma através das cachas de imprensa sem se escorar nalguma parcimónia ou corar de vergonha. Têm sido inúmeras as vezes em que as suas análises foram contrariadas por dados objetivos que terceiros sabedores vieram apresentar. A última (que agora me ocorre) foi trazida por Paulo Pena, no Público de 22 de outubro do ano corrente, a propósito de declarações deste «cientista» no dia anterior na RTP 3. Ali havia asseverado que: «nunca vi um partido comunista no poder que governasse com eleições livres, com partidos políticos, com liberdade de expressão, sem exilados, sem presos políticos»! Na referida contradita foram-lhe apresentados vários exemplos na história recente e na Europa atual. Ignorância? Ou má fé?
Hoje vem a terreiro afirmando que «um bom trabalho de investigação descobrirá tendências vigorosas na área das influências políticas e corporativas sobre a Justiça, assim como tentativas de captura do sistema». Bom trabalho de investigação esse a que ele, claro, se não dá… Mas mesmo assim… lá tira as suas conclusões! Brilhante!
Afirma depois que «Portugal é o país da Europa com mais dirigentes políticos e económicos na prisão, condenados, a cumprir pena, com pena suspensa, à espera de recurso ou de julgamento, arguidos, com termo de residência, com pulseira electrónica, sob investigação criminal.» Achará que por ser ele (cientista social comendado pelo regime) a afirmá-lo o facto se torna realidade! Mas está enganado. E para não ir mais longe bastará deitar o olho à Espanha, exemplo bem próximo, onde o número de políticos e empresários presos, condenados ou sob investigação é larguissimamente maior do que em Portugal. E menos não sucede na França e na Itália.
Mas tudo isso é enlevo para o verdadeiro objetivo, evidenciado na afirmação despudorada de que «problemas envolvendo dirigentes das polícias, dos serviços de informação e de espionagem e magistrados nunca foram elucidados, resolvidos ou julgados.»
Estará mal informado?
Desconhecerá «o material publicado» pelos tribunais, pelo CSM e pela PGR?
Ou bem sabendo que há polícias e magistrados julgados e condenados e que alguns rapazes da espionagem estão a ser processados, como sucede com alguns professores, alguns médicos, alguns farmacêuticos e tutti quanti, o que quer é salpicar de lama quem tem por hábito ser rigoroso, verdadeiro e não prescindir de ter as mãos limpas?
Há quem sempre tenha ganho a vida sendo aquilo que o articulista mostra ser. E a democracia tolera-o bem. Mas uma cidadania responsável despreza-o. É bom que atente que há sempre alguém que sabe que ele é um poltrão.
Francisco do Torrão , 06 Dezembro 2015 - 22:59:48 hr.

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