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REVISTA DE 2015

A Justiça sob escrutínio

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André Ventura - Em nenhum outro tempo como nos dias que correm a justiça portuguesa esteve tanto sob o olhar atento dos cidadãos. A investigação dos grandes casos de corrupção e uma opinião pública inquestionavelmente atenta às decisões dos tribunais mudaram para sempre aquela justiça de gabinete, que fazia do segredo a sua forma dominante de atuação.

E assim devem ser pois os tribunais que, segundo a nossa Constituição, administram a justiça em nome do povo. Na semana passada, uma parte do país reagiu com indignação à divulgação das imagens, na CMTV, de uma inquirição do Ministério Público no âmbito do processo Vistos Gold. Os mesmos, provavelmente, que aplaudem ou 'compreendem' providências cautelares para evitar violações do segredo de justiça e defendem que os jornais mais não podem divulgar senão os conteúdos dos cinzentos comunicados dos oficiais de justiça que são feitos no final das diligências judiciais. Em sua defesa, claro, acenam fanaticamente com o regime do segredo de justiça consagrado no nosso Código de Processo Penal.

A esses, há que explicar que também essas normas são passíveis de ceder se estiver em causa interesse público ou valor constitucional mais relevante, tal como tem insistido o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Mas, acima de tudo, não se percebe bem como se acusa os jornais e as televisões de manipulação e descontextualização das provas e, quando todo o país pode assistir às imagens e ao som das inquirições, sem intermediação, se volta a acenar com o segredo de justiça.

Em Inglaterra, as fotos de um deputado que alegadamente utilizava dinheiros públicos para sustentar imorais vícios privados chegaram rapidamente às redações. No Brasil, as buscas à casa de Mário Jardel foram até acompanhadas pelas câmaras. Nós, por cá, continuamos a discutir se não será melhor a escuridão e o segredo dos gabinetes. Se não será melhor uma investigação de tecnocratas. Afinal, que justiça queremos?

André Ventura (Professor Universitário) | Correio da Manhã | 07-12-2015

Comentários (2)


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Que justiça queremos?
O articulista não se define! Quer tudo escancarado? Ou apenas lavrar sobre tema que pela sua relevância social poderá projetar alguma luz sobre a sua imagem cinzenta?
O sistema de justiça é demasiado complexo para a compreensão de aprendizes de feiticeiro. E é demasiado sério para estar à mercê de incendiários.
Quando as atoardas provêm de advogados ligados aos «casos mediáticos» compreende-se o impulso do vil metal (mesmo que mascarado na grandiloquência de supostos argumentos); o mesmo se diga quando vêm de jornalistas sedentos de protagonismo, ainda que incapazes de distinguir as funções de um procurador das de um juiz...
Mas já muita outra gente percebeu que vir à «praça» perorar sobre a justiça pode dar direito a um lugarzinho de deputado europeu, ou coisa... E, sem ética nem vergonha atrevem-se...
Coitados!

Francisco do Torrão , 08 Dezembro 2015 - 16:35:10 hr.
A justiça
que o povo quer é uma justiça cega - isenta e imparcial, doa a quem doer e sem cor partidária e não facciosa e com intervenção da comunicação social controlada pelo poder político do momento.

O MP tem de investigar todos os contratos, nomeações, vendas de bens públicos, etc. feitas pelo governo cessante (já que quanto ao anterior a esse - caso dos swapps ficou em águas de bacalhau) para averiguar se houve lesão do interesse público e actuar em conformidade.

Ou vai continuar a dizer que não tem meios? Que futuro existe para este país se em todo o lado só se ouve falar de corruptos e nada é feito?

Limpe-se o país dos seus inimigos, com medidas efectivas e preventivas nos tribunais.
x , 08 Dezembro 2015 - 16:49:22 hr.

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