Os agentes de execução (cobrança de dívidas) estão há mais de 48 horas sem sistema informático, havendo solicitadores que se queixam que alegam estarem "impedidos de cumprir prazos" devido à avaria ocorrida.
Contactado pela agência Lusa, José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores, confirmou que o sistema informático que serve os agentes de execução "esteve em baixo" na passada quinta-feira, foi retomada sexta-feira embora com muita lentidão, mas teve que ser "desligado" nesse mesmo dia, pelas 17:00, para se tentar solucionar o problema.
Contudo, volvidas mais de 48 horas o sistema informático (SIAAE) ainda não está operacional, obrigando os agentes de execução a regressar ao antigo sistema do envio de cartas.
A empresa privada que assegura a manutenção do sistema informático está a tentar resolver o problema e há expectativas que ainda hoje os agentes de execução possam aceder ao histórico dos processos, mas a normalização do sistema é ainda uma incógnita.
Dada a gravidade da situação e os contratempos causados pela avaria do sistema, a Câmara dos Solicitadores deverá emitir, em breve, um comunicado sobre o assunto.
Uma agente de execução informou a Lusa que os agentes de execução estão, na prática, sem sistema informático há já cinco dias, tendo-lhe sido apenas comunicado que os "problemas técnicos surgidos na passada quinta-feira não foram ultrapassados, apesar dos esforços desenvolvidos durante todo o fim de semana, em que estiveram envolvidas as equipas da Câmara dos Solicitadores, da CASO e da IBM".
A agente de execução frisou que estes solicitadores estão, assim, "impedidos de trabalhar e cumprir prazos".
O presidente da Câmara dos Solicitadores lembrou à Lusa que durante a longa avaria do Citius, no arranque do novo mapa judiciário, os agentes de execução depararam-se com dificuldades ainda maiores em realizar o seu trabalho, fazendo votos para que a empresa de informática contratada para o ISAAE reactive o sistema o mais cedo possível.
Lusa/SOL | 13-04-2015
Comentários (6)
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Antes a prisão por dívidas
Antes a prisão por dívidas do que ser penhorado por máquinas, sem que o processo passe previamente pelas mãos do juiz.
Como se permite com o saldo da conta bancária, que pode ser penhorado e levantado pelo agente de execução, sem precisar do tribunal para nada a não ser para obter um número de processo.
E depois, o executado que peça dinheiro ao vizinho, arranje advogado e queixe-se ao juiz, se tiver dinheiro para isso.
Tal sistema informático, cego e surdo, nem devia existir num país com o valor supremo da dignidade da pessoa humana inscrito na Constituição.
Pode deixar as pessoas impedidas de gerir o seu dia a dia, sem ter em conta que nem todos os devedores são relapsos, nem todos os credores são sérios e têm razão.
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Também não é necessária a intervenção do Tribunal para que o Executado se colocasse na posição de devedor, originando o processo executivo...
Não tenha pena dos devedores...lembre-se que também há credores a arder, com filhos para sustentar...
Cordiais cumprimentos.
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Obviamente que estou a falar de execuções surpresa, ilegais, injustas, desumanas e disparatadas, que infelizmente estão a acontecer todos os dias.
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