Paula Teixeira da Cruz reconhece atraso no pagamento das defesas oficiosas de 15,2 milhões mas culpa o Secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis.
O DN noticiou hoje que um grupo de mais de 200 advogados ameaçam processar o Estado português por uma dívida de 20 milhões e 706 mil euros que dizem estar em atraso e que é relativa a defesas oficiosas e serviços jurídicos dirigidos aos mais carenciados e suportados pelo erário público.
Esse grupo, encabeçado por Lara Roque Figueiredo, Ricardo Martins, Margarida Lamas e Aurea Dâmaso, dá o prazo até 6 de Junho para que o Ministério da Justiça regularize as dívidas.
No esclarecimento, o Ministério da Justiça (MJ) explica que o atraso se deve a um atraso no despacho do secretário de Estado do Orçamento.
"A situação que motivou a existência dos não pagamentos até ao momento, decorreu de não termos tido despacho atempado do secretário de Estado do Orçamento. De facto, a informação pedindo o reforço da verba foi enviada para a Secretaria de Estado da Justiça em 13 de abril, despachada pelo secretário de Estado da Justiça em 17 de abril, tendo sido carregada na plataforma da Direção Geral do Orçamento em 20 de abril; e sido despachada pelo secretário de Estado do Orçamento em 28 de maio", revela a ministra da Justiça.
Os valores em atraso foram avançados ao DN pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) e são respeitantes a 86 mil defesas oficiosas, num total de 20 milhões e 706 mil euros que o Estado ainda não pagou. Perante este cenário, o DN sabe que o gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi ontem inundado por e-mails de advogados que, de forma individual, solicitaram o pagamento da importância em atraso até sexta-feira.
"Findo este prazo sem que tenha sido dada ordem para pagamento, informo que irei recorrer às vias judicias disponíveis, instaurando a correspondente ação em juízo com o consequente pedido de pagamento dos montantes em dívida acrescidos dos respetivos juros", diziam os vários e-mails. Contactada pelo DN, fonte oficial do gabinete de Paula Teixeira da Cruz remeteu-se ao silêncio. E nem se mostrou disponível para confirmar o valor em atraso das oficiosas. Porém, à agência Lusa, fonte oficial do Ministério da justiça esclarece os atrasos.
O Ministério da Justiça explica ainda que os pedidos confirmados em fevereiro "deveriam ser pagos até final de março e assim sucessivamente", esclarecendo que, segundo a Lei dos Compromissos, se pode dizer que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) "não tem pagamentos em atraso há mais de 90 dias", uma vez que os pedidos confirmados em janeiro "já foram pagos".
O valor em dívida é relativo a "serviços efetuados de 2008 até maio deste ano", no entanto, a nota do Ministério da Justiça refere não ter conhecimento de dívida referente a esse ano, "a não ser que, na sequência da introdução dos mecanismos de fiscalização, que obrigou à devolução dos processos aos tribunais para confirmação, não tenham sido validados e remetidos ao IGFEJ para pagamento.
Segundo a tabela enviada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, os valores em dívida relativas a esse ano são de 384 euros relativamente a serviços prestados por dois advogados.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 03-06-2015
Comentários (1)
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o que tem andado a fazer a dita presidente do órgão executivo (cg) da instituição tida por O.A. ???
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