JSD quer mudar regras de acesso às ordens

Bastonária da OA diz que "a proposta parte de um jovem universitário simpático e corajoso", mas que "manifesta um profundo desconhecimento da lei". Juventude Social Democrata (JSD) contesta "taxas e emolumentos desproporcionados, estágios não renumerados" e "exames de acesso que avaliam conhecimentos já avaliados".

A JSD quer mudar as regras de acesso às ordens profissionais em Portugal. Com "preços absurdos" e "exames desnecessários", "as ordens preocupam-se em demasia em proteger quem já exerce a profissão e não dão as devidas oportunidades a quem recentemente terminou as licenciaturas", afirma ao Expresso o presidente da JSD, Simão Ribeiro.

Para o deputado, "as ordens não auxiliam os jovens além daquilo que as universidades fazem, sendo, antes pelo contrário, um enclave negativo". "Taxas e emolumentos desproporcionados, estágios não renumerados, exames de acesso que avaliam conhecimentos já avaliados" e exigência do grau de mestre para acesso ao estágio são algumas das barreiras que a JSD propõe derrubar, visando inicialmente a Ordem dos Advogados, mas exigindo o mesmo grau para todas as outras.

Atualmente também estudante de Direito em Lisboa, Simão Ribeiro diz que a Ordem dos Advogados é "uma das que tem mais difícil acesso". "De cada vez que os jovens superam uma barreira imposta pela Ordem, constroem-se outras." Para a JSD, estas barreiras não passam de uma "tentativa mais ou menos encapotada de grupos de profissionais vedar o acesso dos jovens portugueses a uma profissão" e pretende, em breve, levar a proposta a debate na Assembleia da República, esperando que esta seja acolhida pelo Governo.

O presidente da JSD diz que "é tempo de dizer basta ao corporativismo" e explica que a proposta surgiu no âmbito do último congresso do partido, onde as assembleias académicas mostraram várias preocupações relativas ao assunto. Apesar de defender o papel fundamental das Ordens na regulação das profissões, Simão Ribeiro diz que estas já "não cumprem a sua principal função" - auxiliar os jovens.

"Profundo desconhecimento"

Para a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, a iniciativa não tem pés nem cabeça. "A proposta parte de um jovem universitário simpático e corajoso", mas que "manifesta um profundo desconhecimento da lei e dos estatutos profissionais", afirma a bastonária ao Expresso.

Elina Fraga reuniu-se esta quinta-feira com Simão Ribeiro e refere que vê com muito agrado o debate que o presidente da JSD pretende levar à Assembleia da República. "Espero que os senhores deputados com mais experiência possam convencer Simão Ribeiro da falta de adequação da sua proposta."

As exigências para o acesso à Ordem dos Advogados são "necessárias" para a formação de bons profissionais, explica Elina Fraga. Acrescenta que "é preciso garantir à sociedade que o portador da cédula [de advogado] está em condições técnicas e deontológicas de exercer a profissão".

Simão Ribeiro opõe-se aos emolumentos de acesso à Ordem e à exigência do grau de mestre defendidos por Elina Fraga. Para a bastonária, é lógico os jovens terem de participar nos custos da sua formação com "uma pequeníssima e residual parte daquilo que a Ordem suporta para os habilitar à prática da profissão". Contudo, segundo o presidente da JSD, estes custos não são assim tão "residuais", tendo antes pelo contrário valores "absurdos".

O mestrado

A exigência do mestrado pela Ordem dos Advogados é, para Simão Ribeiro, uma medida injusta para os jovens, que "não têm culpa de terem tirado a licenciatura com o protocolo de Bolonha", que reduziu os anos de formação. Afirma ainda que a JSD promete lutar contra esta exigência, de forma a "garantir a igualdade de direitos entre as diversas gerações". "Não pode haver licenciados de primeira e licenciados de segunda."

Aos olhos de Elina Fraga, o grau de mestre, pelo contrário, é absolutamente necessário para a entrada na Ordem, tal como o é "para se tornar juiz", visto que a "advocacia é uma profissão que exige o mesmo grau de seriedade". A bastonária defende que "a Ordem não pode simplesmente ser um depósito de licenciados que, por não terem um mestrado, não podem exercer outras profissões".

Expresso | 13-02-2015