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REVISTA DE 2015

JSD quer mudar regras de acesso às ordens

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Bastonária da OA diz que "a proposta parte de um jovem universitário simpático e corajoso", mas que "manifesta um profundo desconhecimento da lei". Juventude Social Democrata (JSD) contesta "taxas e emolumentos desproporcionados, estágios não renumerados" e "exames de acesso que avaliam conhecimentos já avaliados".

A JSD quer mudar as regras de acesso às ordens profissionais em Portugal. Com "preços absurdos" e "exames desnecessários", "as ordens preocupam-se em demasia em proteger quem já exerce a profissão e não dão as devidas oportunidades a quem recentemente terminou as licenciaturas", afirma ao Expresso o presidente da JSD, Simão Ribeiro.

Para o deputado, "as ordens não auxiliam os jovens além daquilo que as universidades fazem, sendo, antes pelo contrário, um enclave negativo". "Taxas e emolumentos desproporcionados, estágios não renumerados, exames de acesso que avaliam conhecimentos já avaliados" e exigência do grau de mestre para acesso ao estágio são algumas das barreiras que a JSD propõe derrubar, visando inicialmente a Ordem dos Advogados, mas exigindo o mesmo grau para todas as outras.

Atualmente também estudante de Direito em Lisboa, Simão Ribeiro diz que a Ordem dos Advogados é "uma das que tem mais difícil acesso". "De cada vez que os jovens superam uma barreira imposta pela Ordem, constroem-se outras." Para a JSD, estas barreiras não passam de uma "tentativa mais ou menos encapotada de grupos de profissionais vedar o acesso dos jovens portugueses a uma profissão" e pretende, em breve, levar a proposta a debate na Assembleia da República, esperando que esta seja acolhida pelo Governo.

O presidente da JSD diz que "é tempo de dizer basta ao corporativismo" e explica que a proposta surgiu no âmbito do último congresso do partido, onde as assembleias académicas mostraram várias preocupações relativas ao assunto. Apesar de defender o papel fundamental das Ordens na regulação das profissões, Simão Ribeiro diz que estas já "não cumprem a sua principal função" - auxiliar os jovens.

"Profundo desconhecimento"

Para a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, a iniciativa não tem pés nem cabeça. "A proposta parte de um jovem universitário simpático e corajoso", mas que "manifesta um profundo desconhecimento da lei e dos estatutos profissionais", afirma a bastonária ao Expresso.

Elina Fraga reuniu-se esta quinta-feira com Simão Ribeiro e refere que vê com muito agrado o debate que o presidente da JSD pretende levar à Assembleia da República. "Espero que os senhores deputados com mais experiência possam convencer Simão Ribeiro da falta de adequação da sua proposta."

As exigências para o acesso à Ordem dos Advogados são "necessárias" para a formação de bons profissionais, explica Elina Fraga. Acrescenta que "é preciso garantir à sociedade que o portador da cédula [de advogado] está em condições técnicas e deontológicas de exercer a profissão".

Simão Ribeiro opõe-se aos emolumentos de acesso à Ordem e à exigência do grau de mestre defendidos por Elina Fraga. Para a bastonária, é lógico os jovens terem de participar nos custos da sua formação com "uma pequeníssima e residual parte daquilo que a Ordem suporta para os habilitar à prática da profissão". Contudo, segundo o presidente da JSD, estes custos não são assim tão "residuais", tendo antes pelo contrário valores "absurdos".

O mestrado

A exigência do mestrado pela Ordem dos Advogados é, para Simão Ribeiro, uma medida injusta para os jovens, que "não têm culpa de terem tirado a licenciatura com o protocolo de Bolonha", que reduziu os anos de formação. Afirma ainda que a JSD promete lutar contra esta exigência, de forma a "garantir a igualdade de direitos entre as diversas gerações". "Não pode haver licenciados de primeira e licenciados de segunda."

Aos olhos de Elina Fraga, o grau de mestre, pelo contrário, é absolutamente necessário para a entrada na Ordem, tal como o é "para se tornar juiz", visto que a "advocacia é uma profissão que exige o mesmo grau de seriedade". A bastonária defende que "a Ordem não pode simplesmente ser um depósito de licenciados que, por não terem um mestrado, não podem exercer outras profissões".

Expresso | 13-02-2015

Comentários (2)


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Todos os organismos corporativos devem pura e simplesmente desaparecer ou serem transformados em instituições de beneficência ao serviço da caridade.
Acabe-se de vez com essa treta "dos seus pares" já que esses pares se encontram nas universidades a aprovar ou reprovar os que são ou não formados.
Tais organismos servem apenas e tão só para controlar o mercado de trabalho e evitar concorrência!
O resto são TRETAS!
Klint Estevud , 15 Fevereiro 2015 - 07:58:53 hr.
O fim de uma era
O mundo mudou e o corporativismo está completamente desfasado da realidade actual.
Até hoje só serviu para criar uma série limitada de apaniguados e para cortar as pernas a quem não orbita em torno das ditas "ordens".
Ajudou a construir a sociedade mesquinha, queixinhas e atrasada que temos.
Ajudou também alguns a construírem currículos e a conquistarem uma reputação que de outra maneira jamais conseguiriam obter.
Não apenas os mais jovens mas também muitos profissionais seniores não irão tolerar organismos como as ordens por muito mais tempo.
É o fim de uma era que se aproxima, em muitas áreas, incluindo a forma como os profissionais se organizam ou deixam de se organizar.
Felizmente.
Citizen Kane , 16 Fevereiro 2015 - 08:58:25 hr. | url

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