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REVISTA DE 2015

Bastonária da OA quer imunidade

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foto elinafragaMinistério prevê caducidade dos mandatos de dirigentes punidos. A proposta de lei do Ministério da Justiça para a revisão do estatuto da Ordem dos Advogados prevê que caduque o mandato dos dirigentes que sejam punidos disciplinarmente com uma pena superior à advertência, ou sejam suspensos caso ainda haja recurso.
A Bastonária, no passado punida com processos disciplinares, discorda.

A bastonária Elina Fraga, que no passado foi punida em dois processos disciplinares – com advertência e censura – não concorda e enviou ao ministério uma proposta de eliminação do artigo 18.

Alega, no documento a que o CM teve acesso, que "não pode a aplicação de qualquer pena determinar a destituição ou a caducidade de qualquer mandato em curso", uma vez que segundo a Lei das Associações Públicas Profissionais "a elegibilidade de membro dos órgãos da OA deixou de poder ser condicionada, estatutariamente, pela aplicação de pena disciplinar".

O CM questionou Elina Fraga, por email, mas não obteve resposta.

Comentários (7)


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- Simplesmente uma grande VERGONHA transmontana !!!
o ofendido , 12 Fevereiro 2015 - 14:10:19 hr.
...
O Facto de uma pessoa destas liderar a OA é bem o espelho deste país.
Valmoster , 12 Fevereiro 2015 - 17:34:31 hr.
...
mas então esta senhora foi punida disciplinarmente e ainda assim é bastonária da OA? Bem, cada um sabe com que companhias se quer dar...
Sun Tzu , 12 Fevereiro 2015 - 23:34:43 hr.
Processos disciplinares ou fantochadas disciplinares?
A senhora bastonária sabe bem - porque sentiu na pele - a facilidade com que um advogado pode ser perseguido e punido por outros colegas com penas de advertência, censura e outras.
Isto porque a pseudo-justiça que existe dentro da Ordem dos Advogados é exercida por outros colegas advogados, que se servem dos cargos em proveito próprio. Usam o poder disciplinar para vinganças pessoais e para tentar calar quem os incomoda.
Exemplificando: o processo disciplinar começa muitas vezes com a denúncia feita por um membro da própria ordem. Ora, nestes casos, o indivíduo que faz a denúncia pode ser a mesma pessoa que faz toda a investigação, a mesma pessoa que redige o relatório final e propõe a pena e, ainda, a mesma pessoa que integra o conselho de deontologia que vai votar a aplicação dessa pena.
Que justiça é que se poderia esperar de um processo deste género? Não há separação de poderes, não há garantias de imparcialidade, não há paridade de armas, nada. É puro arbítrio. E basta ler um pouco da jurisprudência dos Conselhos de Deontologia da OA para se perceber a total discricionariedade, bem como a mendicidade intelectual das deliberações que por lá se tomam.
Restaria ao novo Estatuto fazer uma de duas coisas: ou criar um processo com garantias mínimas para os arguidos ou simplesmente retirar o poder disciplinar à Ordem dos Advogados.
Citizen Kane , 13 Fevereiro 2015 - 19:52:26 hr. | url
tretas
Conheco, como todos vós, casos gritantes de advogados que não têm nenhuma noção dos deveres deontológicos da profissão, os quais atropelam diariamente. A lixívia que a OA passa sobre a esmagadora maioria das parcas queixas feitas descredibilizam a Ordem e, sobretudo, os advogados em geral. Quanto mais incompetente é o bastonário mais branda é a disciplina e pior fica a imagem pública da profissão.
Esta bastonária é legítima herdeira do maior populista que a Ordem conheceu. fFala de mais, sabe de menos e quer brandura na disciplina. Pois! Claro!
Lopes Justo , 13 Fevereiro 2015 - 20:59:10 hr.
...
Conselhos de Deontologia da Ordem dos Advogados?? Desde que os conheço em 2007 sempre foram e continuaram a ser uma autêntica fantochada, emitindo pareceres e acórdãos que quem os emite deveria ter vergonha na cara e escrevar as mãos à parede. Só punem aqueles advogados, que os próprios membros dos Conselhos de Deontologia não gostam e por mais que factos e provas apresente o queixoso, nunca tem este razão. É inadmissível que um próprio Senhor Instrutor do processo leve o processo para o seu escritório, cozinhando ali com o colega visado, a forma de defender este, por corporativismo. E sei o que estou a falar e do que estou a falar. Mais. Há até uma Senhora Presidente de uma Delegação da O.A., que foi prestar falsas declarações a um Tribunal, no âmbito de um processo. O que fará o respectivo Conselho de Deontologia da O.A.?? NADA! SIMPLESMENTE NADA!
o desiludido com a justiça portuguesa , 14 Fevereiro 2015 - 12:58:56 hr. | url
...
Fantástico este "trabalho" jornalistico do MJ, digo do CM.
No meio de mais de 200 artigos de uma proposta apresentada pela OA no 2. trimestre do ano transacto, descobriram um artigo polémico.
Continuemos à espera de mais ataques, digo, "trabalhos" jornalisticos do porta-voz oficial do MJ, digo, do Correio da Manhã.
IVO , 17 Fevereiro 2015 - 12:45:15 hr.

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