Buscas aos escritórios e possibilidade de criação de sociedades multidisciplinares preocupam. Perto de mil advogados repudiaram ontem, em assembleia geral, por unanimidade e aclamação, a proposta de estatutos que o Ministério da Justiça apresentou para a classe, por entenderem que ela compromete a sua independência.
A possibilidade de abertura de sociedades multidisciplinares, onde trabalhem não só advogados como outros profissionais, é, segundo a Ordem dos Advogados, um dos pomos da discórdia, mas não o único. A bastonária dos advogados, Elina Fraga, considera que a proposta legislativa "contém erros, omissões e deficiências graves", mencionando até "tipos legais de crimes inexistentes na ordem jurídica portuguesa". Durante a assembleia geral de advogados promovida ontem pela Ordem, os profissionais da advocacia mostraram-se ainda preocupados com questões relacionadas com o segredo profissional e as buscas aos escritórios, bem como com o regime de incompatibilidades no exercício de funções políticas e a figura do provedor do advogado.
O anteprojecto, que visa adaptar os estatutos à nova lei das associações profissionais, contém "normas que atentam gravemente contra a independência da Ordem dos Advogados e a dignidade e prestígio da advocacia portuguesa", refere uma deliberação aprovada por unanimidade.
"Põe em causa o cumprimento das nossas atribuições", observa a bastonária, que pediu à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, uma audiência sobre o assunto. Diz que não recebeu qualquer tipo de resposta. Elina Fraga classifica a assembleia geral como histórica: "Foi uma das mais participadas de sempre".
Os advogados preparam-se agora para aprovar uma contraproposta, que entregarão ao Ministério da Justiça. Queixam-se de o Governo só lhes ter dado dez dias, até 15 de Janeiro, para se pronunciarem sobre o anteprojecto, e de se ter recusado a alargar o prazo, apesar da complexidade do documento.
Ana Henriques | Público | 21-02-2015
Comentários (6)
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Será que mesmo assim é preciso fazer um desenho à Ministra para que ela entenda o absurdo de algumas das soluções do EOA que propôs?
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Por certo que anda por aí alguém a necessitar de urgente assistência médica !!!
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Não percebo nada disto
Quer ser ela a fazer a lei? E não aceita as regras da Diretiva da UE relativa às associações profissionais? Mas os advogados não sabem que isso é juridicamente absurdo e por isso inviável?
Manifestar a sua opinião, sim. Produzir documentos que possam contribuir para melhorar a lei, sim. Exigir que seja a Ordem a fazer a lei, não!
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a o.a. é administração pública
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