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REVISTA DE 2015

Advogados pedem 1 milhão a novo ministro por atrasos

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Justiça. Conselho regional da ordem pede a Fernando Negrão 40 euros de indemnização por cada oficiosa que ainda não foi paga.

Os advogados querem um milhão de euros de indemnização pelos atrasos do Estado nos pagamentos das defesas oficiosas, serviços jurídicos prestados aos mais carenciados. A proposta foi feita ontem, pelo Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA), ao recém-empossado ministro da Justiça, Fernando Negrão. Numa carta enviada pelo líder do conselho regional, António Jaime Martins – a que o DN teve acesso -, os advogados pedem o pagamento imediato de juros de mora e ainda uma indemnização de 40 euros pelos prejuízos causados nos atrasos. "Pedimos um reconhecimento do direito dos advogados a receberem os juros moratórios pelos atrasos no pagamento dos honorários em dívida e uma compensação de 40 euros por cada processo em atraso", explicou António Jaime Martins.

Segundo dados fornecidos ao DN pela bastonária da OA, Elina Fraga, atualmente estão por pagar 47 981 oficiosas, sendo que só 22 976 é que estão efetivamente atrasadas. O DN fez as contas: por atraso (dos quase 23 mil), a Ordem propõe o pagamento de 40 euros por caso, o que dá um montante de 920 mil euros. A lei dá um prazo de 30 dias para que um tribunal confirme esse serviço feito pelo advogado e mais 30 dias para ser pago. Ou seja: dois meses desde o momento em que foi feito até ser efetivamente pago. No total, são 6,6 milhões de euros que não foram ainda pagos pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), organismo do Ministério da Justiça responsável por esta área do apoio judiciário.

12 mil inscritos

Atualmente estão inscritos no Sistema de Acesso ao Direito (SAD) da Ordem cerca de 12 mil advogados (quase metade do total de profissionais). Só em Lisboa são cerca de sete mil. "Conforme temos vindo a defender pública e repetidamente os reiterados e prolongados atrasos nos pagamentos devidos aos advogados que prestam apoio judiciário aos cidadãos dele necessitados são ilegais, absolutamente inaceitáveis e atingiram um ponto insustentável", pode ler-se na carta deixada ontem no Ministério da Justiça.

António Jaime Martins defende ainda que as "regularizações" dos saldos em dívida a cada advogado e advogada têm vindo a ser feitas de forma parcial, "sem a ponderação das consequências legalmente fixadas para as situações de mora no pagamento no que se reporta a juros e à indemnização pelos custos suportados com a cobrança da dívida". O documento esclarece ainda que a indemnização de 40 euros proposta pelo CRL não é estanque e "não inibe qualquer dos advogados credores de peticionar um valor mais elevado caso faça prova de que suportou tais custos e que os mesmos são razoáveis".

O DN tentou contactar o IGFEJ, mas sem sucesso. Em junho deste ano, um grupo de advogados játinha ameaçado processar o Estado pelos atrasos. Em causa, na altura, estavam 20 milhões de euros já vencidos- o triplo do valor em dívida atual – desde maio de 2008 até à data. Mas o gabinete de Paula Teixeira da Cruz acabou por pagar uma tranche considerável, de 16 milhões, que fez recuar os queixosos. Na altura chegou a ser publicamente divulgado o caso de um advogado da comarca de Évora, que reclamava cerca de 14 mil euros de pagamentos em atraso respeitantes aos anos de 2010 a 2013.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário Notícias | 31-10-2015

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