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REVISTA DE 2014

III Jornadas Açorianas de Direito

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Vão decorrer nos dias 23 e 24 de outubro de 2014, as III Jornadas Açorianas de Direito subordinadas ao tema da «Criação judicial de direito no limiar do séc. xxi», a realizar em Ponta Delgada.

O temário do evento funda-se no elevado interesse que a matéria da criação judicial de direito nos países do sistema civil law vem gerando, a nível nacional e até internacional, bem como o processo civil que se pretende para o séc. xxi, os desafios que a crise financeira suscita aos direitos dos consumidores, a problemática sociojurídica que envolve a dação em pagamento nas execuções hipotecárias, como ainda as tendências atuais do processo penal, nomeadamente a justiça penal negociada como resposta à massificação processual. É, pois, manifesta a relevância destes temas para a comunidade forense e técnicos da área social e económica, seja ainda para os cidadãos empenhados na compreensão dos aludidos fenómenos e no modo como são tratados pela ciência jurídica, conforme programa em anexo.

Participam nesta iniciativa vários académicos e magistrados portugueses e estrangeiros, profundos conhecedores das matérias a tratar, sendo parceiros neste evento o Governo Regional dos Açores, a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

A sessão de abertura conta com a participação de S. Exa. o Presidente do Governo Regional dos Açores e o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, sendo os trabalhos encerrados pelo senhor deputado João Bosco Mota Amaral.

pdfIII Jornadas Açorianas de Direito - Programa

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