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REVISTA DE 2014

O sucateamento do Estado

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António Cluny - Sem uma administração corajosa e capaz de dizer que não, que não é legal, jamais será viável enfrentar o poder dos que protagonizam os negócios escuros.

1. Li, no passado domingo, um interessante artigo/entrevista de Francisca Gorjão Henriques a Roberto Mangabeira Unger.

O texto despertou em mim uma enorme vontade de estudar a obra deste filósofo e professor de Harvard, tanto mais que, ao que sei, ele se dedica, em particular, ao papel do direito na sociedade actual.

Algumas das suas afirmações suscitaram, porém, um interesse especial, mesmo que - talvez por não conhecer todo o sentido do seu pensamento - não tivesse conseguido situar-me claramente perante todas elas.

Não pude deixar, entretanto, de anotar uma sua declaração: aquela que se refere, precisamente, à importância social e política da administração pública e à necessidade de estruturação profissional das suas carreiras.

Assegura Unger que, por via da erosão do profissionalismo das carreiras da administração, se assiste hoje a um "sucateamento do Estado".

E vai mais longe - referindo-se à administração pública do nosso país - afirma mesmo que "o grau de profissionalismo [actual] é até menor em certos aspectos do que era no regime salazarista".

Dá que pensar!

Poderá ser, com ele reconhece, uma preocupação retirada do século xix, mas é, sem dúvida, actual.

2. Muita da debilidade do Estado, ante a omnipotência e a ofensiva dos grandes interesses económicos contra as funções que constitucionalmente lhe compete desempenhar resulta, na verdade, do desmantelamento da sua máquina administrativa, do enfraquecimento - ou mesmo da destruição - das carreiras públicas e, não menos importante, da desmoralização dos funcionários.

Sem uma administração tecnicamente bem apetrechada, sem funcionários profissionalmente qualificados e remunerados em conformidade com essa qualificação, sem carreiras públicas que garantam a sua autonomia técnica e, assim, a independência e isenção da administração pública, o domínio dos interesses sobre o Estado tenderá a ser esmagador e, inclusive, a desvirtuar a sua função.

De nada servirá então pugnar por políticas anticorrupção ou por medidas que procurem acautelar os conflitos de interesses.

Sem preparação, sem motivação e sem garantias, os funcionários muito dificilmente conseguirão assegurar uma intervenção fundamentada e isenta da administração e não haverá governo - por mais que o reivindique publicamente - que consiga impor-se ao domínio dos interesses particulares sobre o bem comum.

Sem uma administração corajosa e capaz de dizer que não - que não é legal, que não é financeiramente vantajoso para o Estado, que não é tecnicamente possível, que é verdadeiramente perigoso para os cidadãos - jamais será viável enfrentar o poder dos que protagonizam os negócios escuros que prejudicam gravemente o país.

Sem conseguir contrariar a ideia de que um funcionário está no seu posto, mais para encontrar uma solução - um arranjinho - para uma actuação de duvidosa legalidade ou uma solução tecnicamente habilidosa do que, responsavelmente, para advertir que certos projectos contrariam a lei ou não são exequíveis, nunca o Estado pode enfrentar o poder dos interesses e aqueles que os veiculam.

Pior, dificilmente os titulares do poder político evitarão ser responsabilizados directamente pelas opções que tiverem tomado de boa-fé e com base em informações ou pareceres que a administração pública tiver viabilizado ou emitido.

Mesmo sem ser filósofo, quem estiver informado sobre as inúmeras peripécias e casos que têm assolado o nosso país, pode compreender exactamente o que Unger procurou explicar.

António Cluny | ionline | 14-10-2014

Comentários (5)


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...
não tenho duvidas que este muito produtivo agente do m.p., que já derrubou grandes vultos da ilegalidade de colarinho branco portug., tem tempo para ler toda a obra deste filósofo e muito mais...
joao p. , 14 Outubro 2014 - 14:43:27 hr.
Se fosse outro o articulista
eu até diria que tinha razão.

Mas trata-se de um procurador do Ministério Público, no activo, e durante muitos e muitos anos, também sindicalista.

Qual foi o seu papel então desde o início da sua profissão como procurador, face ao estatuto/funções do Ministério Público?

Estou confuso...se calhar já não existem os crimes de prevaricação, de peculato, de corrupção, etc....já que nem existe a Constituição, pelo menos, é o que se constata, e só os "pobres" é que têm de cumprir as leis, senão são condenados sem dó..

A culpa da administração pública estar como está é sempre dos outros e morre solteira...

... , 14 Outubro 2014 - 21:13:40 hr.
...
»... os que protagonizam os negócios escuros...» estão acoitados onde sempre estiveram: no Governo e na AR.
Sun Tzu , 14 Outubro 2014 - 21:17:24 hr.
...
Diz o articulista que sem uma administração corajosa e capaz de dizer que não é legal, jamais será viável enfrentar o poder dos que protagonizam os negócios escuros, tornando-se necessário para por cobro a isso o retorno às carreiras profissionais da função pública.

Mas como é isso viável se aquilo que interessa aos políticos que se revezam no poder é precisamente que os dirigentes da Administração Pública sejam essa sucata de boys a fazerem a gestão privada da coisa pública através dos seus parceiros advogados e consultores, que aí encontraram uma mina de ouro a fazer e desfazer conforme a vontade do freguês?

Neste contexto, só o Ministério Público nos pode valer, e é necessário e urgente que valha mais. Não só quanto à corrupção, mas também em questões de mera legalidade, pois é impressionante o estado de incompetência funcional que se verifica na maior parte dos organismos e serviços públicos deste país, causada por essas hordas de boys.
Maria do Ó , 15 Outubro 2014 - 07:25:57 hr.
...
Não me lembro de ver o MP a lutar por causas significativas e relevantes, com exceção da "dignificação da sua função"
Valmoster , 15 Outubro 2014 - 15:56:32 hr.

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