A Justiça está numa tempestade perfeita

João Miguel Barros, ex-chefe de gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que se demitiu em fevereiro de 2013, diz que o "desastre estava preanunciado" e que a reforma judiciária avançou "sem estarem garantidos os mínimos tecnológicos". Transtornos? Esses existem quando se perde um avião!

Ex-chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz, João Miguel Barros dá a primeira entrevista após ter batido com a porta, em fevereiro de 2013. Num discurso crítico, aponta responsabilidades políticas à ministra, assume que o "desastre estava preanunciado" e que a reforma judiciária avançou "sem estarem garantidos os mínimos tecnológicos"

- Quando desempenhava o cargo de chefe de gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz, que soluções estavam a ser estudadas a nível tecnológico para a implementação do mapa judiciário?
- O trabalho de conceção da Reforma Judiciária, feito por um pequeno e muito motivado grupo e com a participação ativa de todos os profissionais judiciários, tinha pressuposta a questão tecnológica. Mas essas matérias foram tratadas no âmbito do Plano de Ação para a Justiça na Sociedade de Informação, que tinha como um dos seus objetivos a criação de um sistema informático único para todos os tribunais, de modo a substituir a cacofonia existente.

- Mas um sistema desses não se implementa de um dia para o outro...
- Pois não. E por isso era necessário ter uma estratégia de transição que permitisse a entrada em vigor do mapa em tempo razoável. Permita-me um parêntesis. Nós pensámos globalmente a Reforma Judiciária, que foi sempre apresentada como tendo três eixos incindíveis: o Código de Processo Civil (CPC), o Mapa Judiciário e o Plano de Ação. Se ler os discursos da ministra até 2013 encontra lá isso tudo! Tínhamos uma estratégia com pressupostos claros, mas que foi sendo subvertida. O CPC foi antecipado um ano criando vários problemas e algumas convulsões informáticas, mas sem repercussões públicas. E o mapa avançou, já depois de eu ter saído, sem os estatutos profissionais e sem estarem garantidos os mínimos tecnológicos.

- Mas sem o sistema informático único, qual era a solução de transição?
- A proposta que fiz, e que foi aprovada em Outubro de 2012, era clara. Até à implementação do mapa, deveríamos começar por resolver o contencioso existente desde o início de funções do governo com a Criticai Software de modo a finalizar e estabilizar o Citius Plus, deveríamos implementar o Citius Plus em todo o país em substituição do Citius e, acima de tudo, teríamos de trabalhar a qualidade das bases de dados de todos os tribunais e iniciar gradualmente o processo de migração da informação existente em cada uma delas.

- Todo este bloqueio que caracteriza o estado atual da plataforma informática Citius poderia ter sido evitado, politicamente falando?
- Estou convencido de que sim. O ponto crítico foi sempre o da qualidade das bases de dados. Toda a gente sabia isso. Até porque foi essa a razão principal do falhanço da distribuição dos processos nas comarcas-piloto durante o governo socialista. Repare: o Citius, ou o Citius Plus, não são mais do que programas de gestão de informação e de documentos. Se juntarmos diversas bases de dados desorganizadas e incoerentes, onde tudo está misturado, vamos gerar uma monumental desorganização e incoerência que nenhum sistema informático tem capacidade para interpretar. Portanto, era imperativo fazer esse trabalho de consolidação, em todas as comarcas do país, uma a uma, pacientemente, antes da entrada em vigor do mapa. Se isso não fosse feito o desastre estava preanunciado. O acordo com a Criticai Software, que fechei em finais de outubro na sequência da validação desta estratégia pela ministra, previa também a elaboração dos procedimentos técnicos para que o trabalho fosse depois iniciado.

- O que acabou por ser seguido pela ministra da Justiça?
- Depois de ter saído, em fevereiro de 2013, perdi o contacto com o gabinete. Não sei o que é que foi decidido e por quem em concreto. Mas seguramente que a metodologia que estava em curso foi alterada. Talvez por terem surgido outras prioridades e os recursos serem escassos. Não sei! O que sei é que esse trabalho tinha de ser feito. E devia sido feito enquanto se apurava o lado conceptual do mapa e se discutiam os estatutos com as profissões. Só com essas tarefas terminadas é que se poderia carregar no botão para implementar, em todo o território nacional, o novo mapa. Qualquer decisão que antecipasse essa realidade seria de alto risco.

- A ministra recusa apelidar o estado atual dos tribunais como "caos" na Justiça, escolhendo antes a expressão "transtornos"... Concorda?
- Transtornos?! Transtornos existem quando se perde um avião e não se chega ao destino a tempo e horas! É óbvio que desde setembro que os tribunais vivem situações caóticas e de inatividade, que ainda se mantêm, que ainda estão longe de estar resolvidas, e sem que se saiba quando estarão estabilizadas! E não foi só o problema da implosão do Citíus, mas também das instalações, de salas de audiências fechadas a fazer de armazém de processos! Ou seja: a tempestade perfeita!

- A situação criada afeta a reforma?
- Não, mas descredibiliza-a. A reforma é estrutural e veio para ficar. Este crash é conjuntural e, mais cedo ou mais tarde, terá de ser resolvido.

- Na sua perspetiva, quem terá sido o ministro/a da Justiça que melhor contributo deu para a informática dos tribunais?
- Há trabalho feito por todos os ministros ao longo desta última década. Um marco significativo foi o primeiro Plano de Ação no tempo do ministro Aguiar-Branco. Há uma medida importante do governo anterior, ao decidir criar o Citius Plus, que permitiria inverter a infodependência que o sistema tinha de meia dúzia de oficiais de justiça que controlavam o Citius. Mas onde se chegou mais longe e onde os resultados foram mais consistentes foi, paradoxalmente, com a atual ministra. Quando saí estava em vias de ser concluído o mapeamento de todos os fluxos do sistema de informação único para os tribunais, de que se anda a falar há uma década! E ficou também pronto o projeto do Portal da Justiça. O segundo Plano de Ação ê o exemplo acabado da cooperação institucional mais bem sucedida na área da Justiça, que juntou, sem exceção, durante muitos e intensos meses, os conselhos, todas as ordens, associações, sindicatos e direções-gerais do Ministério da Justiça. Foi um trabalho imenso, que me orgulho de ter coordenado.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 13-10-2014