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REVISTA DE 2014

O julgamento da justiça

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Maria José Morgado - O alarido reinante sobre o segredo de justiça é artificial. O que se pretende é o julgamento da Justiça. Não devemos temê-lo enquanto prestação de contas de uma magistratura independente em processos cujas investigações visam arguidos poderosos, personalidades politicamente expostas, factos sensíveis à vida da comunidade. As inflamadas proclamações sobre a violação do segredo só acontecem nestes casos. Processo de pobre não tem essa delicadeza.

Segundo o Instituto de Investigação Penal Europeu, "a mediatização da justiça não tem em si nada de ilegítimo na medida em que diz respeito à sociedade na qual a autoridade judicial não devia aparecer como um mundo fechado, separado da realidade social".

A justiça-espetáculo é mediatização mórbida que interessa mais a certos influentes do que aos magistrados, na medida em que corrói o processo. A inevitável ressonância das investigações por causa dos interesses atingidos e da expectativa social sobre a firmeza dos magistrados, gera correntes de ar de origens variadas e efeitos paradoxais. A experiência europeia parece provar não ser possível fazer justiça em segredo absoluto sendo que é vital graduar o nível da comunicação externa dos tribunais e do MP na fase preliminar do processo. É aqui que se instala o perigo: perante o silêncio inicial dos magistrados explodem especulações, incluindo aquelas que colocam em causa a credibilidade dos responsáveis das investigações.

Porquê? A experiência italiana da operação "Mãos Limpas" demonstrou que muitas das versões publicadas nasciam do desígnio oculto da defesa em enfraquecer as investigações, desacreditar os magistrados. Prestar esclarecimentos públicos na fase preliminar do processo, sem a consolidação dos factos, com neutralidade?

Nos EUA a participação do acusado nesta fase é escassa, as informações são dadas no fim da recolha das provas. No Reino Unido o bom funcionamento da justiça prevalece sobre a liberdade de informação. A publicação de informações que perturbem grosseiramente o funcionamento do processo é crime. Na Alemanha o segredo é duramente imposto e respeitado nesta fase, após o que são dadas informações pelo presidente do tribunal respetivo.

Em França e na Bélgica, apesar da consagração legal do segredo, há sempre derrapagens incontroláveis. A Itália é paradigmática porque, apesar do segredo na fase preliminar, a relação de forças é muito favorável aos jornalistas, existindo sobreposição de processos mediáticos a judiciais misturados com golpes berlusconianos.

Em Portugal, a reforma do governo Sócrates, em 2007, consagrou anormalmente a regra da publicidade nesta fase, o que inviabilizaria a investigação dos crimes graves não fosse a abertura de uma exceção limitada no tempo para esta criminalidade. O segredo tornou-se mais difícil e fiscalizado pelo juiz de instrução.

Os magistrados não temem a prestação de contas. O segredo é instrumental e acaba sempre no fim do prazo ou no julgamento. A marcha inexorável do processo é a melhor garantia de um processo justo e sindicável.

Maria José Morgado | Expresso | 13-12-2014

Comentários (3)


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"Em Portugal, a reforma do governo Sócrates, em 2007, consagrou anormalmente a regra da publicidade nesta fase, o que inviabilizaria a investigação dos crimes graves..."
À luz do que sabemos hoje é legítima a suspeita que o recluso 44 usou o poder político e legislativo para enfraquecer os Tribunais.
Por razões que hoje são escancaradamente óbvias.
E houve quem o dissesse na altura.
Convém lembrar.
Hannibal Lecter , 15 Dezembro 2014 - 17:38:15 hr.
...
Tenho muita consideração e respeito por si, Senhora Drª Maria José Morgado. Pena é, que não possa ter a mesma consideração e respeito por alguns Senhores Procuradores do Ministério Público. Como exemplo, permita-me que lhe frise um dos muitos casos, cujo Despacho recepcionei hoje mesmo. Fiz uma queixa-crime contra um Senhor Advogado, que foi meu defensor oficioso num processo. Criou-me dolo, já que a informação jurídica que me prestou, por e-mail, estava incorrecta. Apresentei queixa-crime contra o Causídico, mas dado que esta foi arquivada, cuja Senhora Procuradora titular do Inquérito, para defender o Senhor Advogado visado, até deu assentimento a invocações jurídicas contrárias à lei, proferidas pelo visado no decorrer do Inquérito. Ora do arquivamento, requeri a intervenção hierárquica e qual não é o mesmo espanto, que a Senhora Procuradora que analisou o pedido de intervenção hierárquica, até me põe na qualidade de arguido quando na realidade sou queixoso. Tal não foi o interesse da Senhora Procuradora em defender o Senhor Advogado visado, tal como fez a Senhora Magistrada titular do Inquérito. Será esta a justiça que efectivamente temos neste País??
manuel hipólito , 16 Dezembro 2014 - 14:31:25 hr. | url
Processo de pobre!
"Processo de pobre não tem essa delicadeza"

Se nestes processo de pobre não há crise do segredo de justiça, podemos concluir que todos os excertos que neste e noutros casos têm vindo a público, sabe-se lá como e com que objectivos, não é um problema que nos deva preocupar. A investigação está a fazer o seu trabalho!
Preocupado , 16 Dezembro 2014 - 14:42:13 hr.

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