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REVISTA DE 2014

Sim, podemos presumir

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Nuno Henrique Luz - Havendo factos, indícios e suspeitas plausíveis, em número e dimensão tais que tornam impossível explicá-las por urdiduras e canalhices, passa a ser Sócrates quem tem de convencer o perplexo cidadão.

Um dos subprodutos mais estranhos da prisão de José Sócrates foi um certo puritanismo mediático e legalista. De acordo com esta posição radical mas popular em alguns cronistas e comentadores historicamente atraídos pela personalidade magnética de Sócrates, só podemos presumir a culpa do ex-primeiro-ministro depois de ele ter sido declarado culpado pelos tribunais e em última instância. Isto é, a presunção da culpa de Sócrates seria aceitável apenas e só quando ela já não fizesse sentido por ter sido confirmada pela justiça.

Para muitos dos que eram jornalistas na época em que Sócrates era primeiro-ministro este tipo de investida será familiar. Independentemente de outros defeitos que possa ter, Passos Coelho nunca provocou medo nas redacções. Sócrates, sim. Ainda agora, mesmo do além-cela, do lado dos fiéis permanece uma atitude geral de bullying disfarçado de vitimização e assessorado por peritos legais ou instantâneos ou suspeitos. Dos Pedros Silvas Pereiras e Augustos Santos Silvas, outrora de dedo tão leve no gatilho, apoderou-se entretanto alguma discrição melancólica, mas em colunas de jornais e nas trincheiras das redes sociais a luta continua, e à bruta.

A impressão que fica não é tanto a de um combate para que seja feita justiça mas sim a de uma ânsia feroz de manter intacta a fotografia oficial. Tentar perceber se Sócrates é realmente culpado ou inocente não é o ponto. Aliás, não vemos ninguém a pôr as mãos no fogo pelo agora recluso 44. A estratégia, eternamente previsível, é antes de apontar o dedo ao dedo que aponta a Sócrates – mediatização a mais, segredo de justiça a menos, etc.

Ora, esta posição de que é proibido presumir a culpa de Sócrates com base na informação disponível é, ela própria, inaceitável. À justiça o que é da justiça; podemos discutir se é ou não uma frase vazia – mas OK. Mas, inversamente, à opinião jornalística aquilo que é da opinião jornalística. E da opinião jornalística faz parte – estou a usar a definição que em tempos me deu Ferreira Fernandes, um dos mais veementes defensores de Sócrates em prosa – pegar em factos e tirar ilações.

E neste caso factos é coisa que não falta. Não havendo ainda, por ser impossível nesta altura, provas formais validadas em tribunal, muito se sabe já e que não foi desmentido nem por Sócrates (que ninguém poderá acusar de passividade – ainda ontem voltou à carta) nem pelo seu advogado nem por nenhum dos outros arguidos neste último processo do ex-PM. As contas bancárias, as casas em Portugal e em Paris, os circuitos integrados que ligam umas e outras, os custos gerais de um estilo de vida incompatível com os rendimentos declarados – para não irmos mais longe, só aqui temos um conjunto de dados factuais e indícios fortes que observados em pormenor permitem a quem escreva sobre o assunto tirar ilações.

Se não conclusões finais sobre a responsabilidade criminal de Sócrates, seguramente ilações sobre o comportamento cívico de alguém que exerceu durante anos um dos mais altos cargos públicos em Portugal. Já para não dizer sobre a estrutura mental de alguém que deixa o país à beira da bancarrota para ir fazer vida de rico.

Este tipo de raciocínio dedutivo a partir dos elementos na praça pública não significa transferir para o acusado o ónus da prova da sua inocência criminal. Isto só seria verdade, neste processo específico, se estivesse em vigor a lei do enriquecimento ilícito, que existe noutros países democráticos mas em Portugal foi chumbada pelo próprio Sócrates.

Mas significa distinguir entre condenação judicial e condenação perante a opinião pública, e reconhecer que a distinção entre as duas é legítima. Uma obedece a regras processuais; a outra apoia-se em ilações razoáveis a partir da informação conhecida e faz uma ligação provável e de senso comum entre todos os pontinhos.

Havendo factos, indícios e suspeitas plausíveis, validadas por quem tem competência para o fazer e em número e dimensão tais que tornam impossível explicá-las por urdiduras e canalhices, passa a ser Sócrates quem tem de convencer o perplexo cidadão comum de que tudo aquilo tem uma interpretação inócua. Se não o fizer, estará, aí sim, a abdicar da presunção pública da sua inocência.

Mais: dada a natureza das regras de prova nos tribunais penais, até pode acontecer que nunca se chegue a provar a culpa criminal de Sócrates e ainda assim se mantenham, e sejam igualmente verosímeis e de bom senso, as suspeitas da opinião pública e da opinião publicada sobre o seu comportamento. Se podemos presumir a culpa de Sócrates? Sim, podemos.

Nuno Henrique Luz | Observador | 05-12-2014

Comentários (3)


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...
1.
Aqui está um texto que obriga a pensar.
2.
A noção jurídica de presunção é a que consta do artigo 349.º do Código Civil, onde se diz que «Presunções são as ilações que a lei ou o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido».
Mas se A dispara várias vezes sobre B, numa esplanada de café, repleta de gente que assiste surpreendida, e lhe suprime a vida de imediato, onde está neste caso o facto «conhecido» que serve de base ao facto «desconhecido», isto é à «inocência» deste arguido quando for constituído como tal?
Bem se vê que neste ou em qualquer outro caso não existe o tal facto «conhecido».
A «inocência» é pura e simplesmente afirmada pela lei constitucional, sem que exista um «facto conhecido» a partir do qual o legislador afirma o facto presumido, no caso a «inocência do arguido».
Não estamos, pois, perante uma verdadeira presunção.
3.
Se é necessário um processo e uma sentença a declarar, se for o caso, a culpa de um arguido, então é porque até lá o arguido é considerado inocente, mesmo que não existisse um preceito jurídico a declarar a presunção de inocência.
Isto significa que o princípio da presunção de inocência do arguido é, na sua essência, uma posição de princípio a que chegou no Ocidente o pensamento jurídico.
4.
Poder-se-á concluir, por conseguinte, que a presunção de inocência se traduz numa posição jurídica vantajosa concedida ao arguido com o fim de o defender de possíveis abusos, em especial dos abusos das autoridades públicas: trata-se da fonte de onde brotam todas as garantias processuais do arguido.
5.
Esta presunção deverá sair do processo penal e impor-se ao cidadão comum, qual censura, cerceando-lhe a sua liberdade de pensar e de se exprimir?
Quem souber que responda, mas parece excessivo nos casos em que a expressão do pensamento assenta em factos socialmente consensuais.
alberto ruço , 05 Dezembro 2014 - 23:31:20 hr.
Há inocentes mais inocentes que outros.
A presunção de inocência significa tão só que, na "disputa" judicial, compete ao MP apresentar as provas dos factos imputados e da culpa do arguido. Esta obrigação não compete ao arguido, competindo a este, sim, se quiser usar dessa prorrogativa, contradizer os factos da acusação, procurando até apresentar factos que excluam a sua responsabilização.
Ora, na minha opinião, a partir do momento em que o arguido é condenado, tendo o MP conseguido fazer provas dos factos, não vejo onde de facto se possa dizer que continua a haver uma presunção de inocência pois, depois de uma condenação a presunção não é, com certeza, a de inocência.
No entanto, a lei entende que até o transito em julgado, isto é, até que não haja mais possibilidade de recorrer da condenação, se mantem essa presunção da inocência.
Só que, esta presunção existe e vale no processo crime, o que significa que não tem de ser igualmente atendida nas considerações da sociedade e da opinião pública, conforme refere o autor do artigo.
Temos uma classe política que grita aos sete ventos que se assiste a uma judicialização da política. Nada de mais falso apesar da própria classe política tudo fazer para isso aconteça. Quem é que perante tantas evidências públicas de factos e narrativas de políticos - que muitas dúvidas e muitas certezas criam sobre a idoneidade de agentes políticos, governantes e até altos quadros da administração pública e privada -, vêm justificar a sua inação com o facto de não haver acusação ou até condenação dos mesmos? Isto é, fazem depender qualquer avaliação sobre a idoneidade de políticos do facto de haver uma condenação?
Quantas vezes não existem factos que são de difícil ou impossível prova por tipificarem crimes complexos, designadamente de colarinho branco, e por isso não vêm a dar em condenações apesar das evidências duma triste realidade de descalabro económico. Vejam-se as "estórias" de aprovação de PPP's e de swap's. Uma vergonha, mas os mesmos políticos aí estão para voltar à governação política deste país.
À justiça o que é da justiça e à política o que é da política. Então, a política que haja perante tanto descalabro e incompetência política responsabilizando os seus titulares, afastando os seus autores de qualquer possibilidade de continuação da gestão da res publica. Não o façam depender de uma solução judicial, até porque esta quando houver pode não conseguir já remediar as desgraças praticadas entretanto. As consequências aí estão: uma bancarrota, índices de corrupção elevadíssimas e um desenvolvimento e desemprego cujos responsáveis têm rosto.
Vivemos assim infelizmente, numa democracia em que depende apenas de magistrados a regeneração do país. Infelizmente os políticos divorciaram-se disso e até têm agravado a situação.
Mas esta é a minha opinião. E tenho direito a ela e não escrevo em vermelho. Na escola aprendi que ao escrever a encarnado é mandar as pessoas à ... trampa.
luis , 06 Dezembro 2014 - 11:50:56 hr. | url
...
Subscrevo o comentário de Alberto Ruço e respondo rotundamente NÃO à pergunta que formula. Mas não devemos levar muito a sério esses papalvos que por aí andam agora a mugir de indignação com a violação do princípio da presunção de inocência de Sócrates, por duas razões: primeiro, porque a invocação não é séria, mas apenas instrumental, e decorre de não aceitarem que o seu mentor e líder amado possa ser preso por uns pacóvios que vestem de negro, não pertencem à famiglia e não têm legitimidade democrática, mas não o podem confessar abertamente. Por isso é que, quando lhes metem um microfone à frente, repetem incessantemente que em Portugal existe a separação de poderes, à Justiça o que é da Justiça, à Política o que é da Política, e outras redundâncias e vacuidades semelhantes: no fundo, ao repetir tantas vezes aquilo que é óbvio, estão a dizer que pensam justamente o contrário, mas não o querem confessar, para não ficarem mal vistos. E segundo, porque poucos dias antes da prisão de Sócrates eram presos outros nomes que ocupavam altos cargos públicos, no processo dos vistos Gold, e não me recordo de ter ouvido tanta indignação com a presunção de inocência dessa gente.
Hannibal Lecter , 07 Dezembro 2014 - 17:39:01 hr.

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