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REVISTA DE 2014

Sócrates: ninguém está acima da lei

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Henrique Raposo - Ninguém está acima da lei. É esta a primeira base de qualquer sociedade livre. A prisão de um indivíduo poderoso, seja ele banqueiro ou político, é um momento de força da sociedade. Anda muita gente triste e preocupada com a recente vaga de escândalos que termina agora com a prisão de Sócrates. Lamento, mas eu acho que o problema está na situação inversa: quando não há escândalos é que as coisas estão mal; uma sociedade livre define-se pela abundância de escândalos - as ditaduras é que não têm escândalos.

O problema, o nosso problema, o problema desta III República tão alfacinha, era (é?) a paz podre gerada pelo "bom-nome" dos alegados Donos Disto Tudo da política e da banca.

Aquilo que sempre me desorientou no caso José Sócrates é o rol de situações que não fazem sentido a olho nu: o estilo de vida incomportável para alguém a receber um salário de político, as estradas de Paulo Campos, a casa na Braamcamp, a casa em Paris e, acima de tudo, a off-shore em nome da família. Como aqui escrevi há uns anos, só existiam duas hipóteses: ou os jornais estavam a mentir em relação à existência da off-shore com centenas de milhões de euros, ou José Sócrates tinha explicações a dar. Se entramos na segunda hipótese, começam as perguntas: como é que a sua família, que não é constituída por magnatas do petróleo, tinha tanto dinheiro acumulado? Ou será que existe petróleo na Covilhã?

Para terminar, o ponto mais importante: uma sociedade deve atacar a jugular dos poderosos, mas convém que a dentada inicial seja logo a dentada fatal. Ou seja, prender alguém implica ter um caso sólido, bem construído e demonstrável. Problema? A nossa justiça abusa da apresentação de casos que não colam em tribunal. A polícia e o ministério público têm revelado uma incapacidade crónica para morder a sério; para compensar esta incompetência policial e jurídica, vão queimando os arguidos em lume brando através de fugas de informação para os jornais. Neste caso, só espero que a justiça tenha noção do que está a fazer. É que a resolução final deste caso será histórico não para o PS mas para o nosso estado de direito. Se o caso for sólido, teremos uma espécie de 25 de Abril da justiça. Se o caso não for sólido, teremos um descrédito total da justiça e entraremos noutro campo: fala-se muito na reforma do sistema partidário, mas também devíamos falar da reforma do sistema judicial - até porque estes dois sistemas vão para a cama demasiadas vezes.

Henrique Raposo | Expresso | 22-11-2014

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