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REVISTA DE 2014

Ai Timor...

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Timor foi causa do povo português. Deve tudo a este povo. Aí não nasceu uma província, nem uma região autónoma, mas um país com matriz democrática.

A exemplo do que sucede há décadas com outros países, Portugal tem sido apontado internacionalmente como um exemplo na cooperação.

Após a independência Timor, primeiro foram as Nações Unidas e depois as autoridades locais que, através de concursos internacionais, seleccionaram juízes portugueses para cooperarem com a justiça timorense.

Essas autoridades inclusivamente renovaram contratos a esses juízes, todos eles classificados de mérito.

Na verdade o mal estar não é de hoje, arrasta-se desde a condenação da então Ministra da Justiça a prisão efectiva, por crimes no domínio da corrupção, por colectivos de juízes que integravam também portugueses, quer na 1ª instância quer no tribunal de recurso.

O primeiro ministro tentou tudo para evitar aquela sentença junto do então presidente do tribunal de recurso, sem êxito. Este sim, juiz português de origem timorense, acabou por abandonar o país, sem honra nem glória!

Encontrava-se agendado julgamento de uma outra ministra por crimes da mesma natureza.

Este o núcleo dos factos. Tudo o mais que se diga ... vem nos manuais!

A gravidade da situação é inquestionável, ao ponto de se ter assistido em Portugal, como não há memória, a um total consenso, desde os representantes dos poderes soberanos aos sindicatos.

Como não poderia deixar de ser vai sempre havendo quem queira tapar o Sol com a peneira. São residuais, mas com impressão digital. Têm interesses aí estabelecidos na área do ensino, da formação ou da assessoria. Omitir o fundamento do exercício jurisdicional dos juízes internacionais é dar uma mecha a um incendiário. Que tal uma declaração prévia de interesses ou será que ainda os veremos a julgar em Timor, de resto como se tornou possível entre nós?

A Constituição Timorense consagra o poder judicial de Timor como um poder soberano do Estado. Atentar contra este princípio basilar é renunciar a um Estado de Direito Democrático. Afinal o povo e os juízes timorenses terão agora de lutar pela democracia. E não digo mais do que me vai na alma, porque estou "atrapalhado com outras atividades"...

Pedro Mourão, Juiz Desembargador | Correio da Manhã | 08-11-2014

Comentários (3)


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O Dr. Mourão não está inteiramente certo nas suas afirmações.
É certo que Timor ffoi causa do povo português. Pelo menos de alguns grupos de portugueses.
Mas foi depois de muitos anos de esquecimento após o 25 de Abril.
Portugal só acordou para Timor quando as broncas indonésias assumiram cariz internacional.
Mesmo nessa altura, a intervenção portuguesa foi mais ou menos platónica, ao contrário da Austrália que tinha interesses na zona e os defendeu optando por Timor no momento mais conveniente.
Timor não nos deve tudo. Timor deve-nos, de facto, muito pouco comparado com o que tinhamos obrigação de ter feito.

Tem razão o Dr. Mourão quando afirma que a Constituição de Timor consagra o poder judicial como um poder soberano do Estado. Por isso é que nunca devia ter sido exercido pos estrangeiros. Muito menos quando se tratava de julgar titulares ou ex-titulares de outros órgãos de soberania.
Era uma questão de respeito pela soberania do Estado timorense. Só podia originar confusão e mal estar. E podia ter sio evitado se tivesse havido bom senso. Ninguém deu por isso. Aparentemente nem agora dão por isso.
Mário Rama da Silva , 12 Novembro 2014 - 11:48:22 hr.
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Dr. Mário Rama da Silva:
Trata-se de uma imposição da UN que os crimes graves têm obrigatoriamente de julgados por 2 juízes internacionais e um timorense. Foram os acordos firmados entre a UNTAET e o Estado timorense.
Também os estatutos da magistratura judicial e do Ministério Público de Timor-Leste estabelecem a existência de magistrados internacionais numa fase transitória e até que Timor-Leste consiga ter quadros nacionais suficientes.
Portanto, embora concorde que possa haver alguma confusão, parece ter sido a forma de as Nações Unidas terem assegurado que a passagem para processo democrático, na parte da organização judiciária, só era possível com a intervenção conjunta de juízes timorenses e internacionais. Estando na lei própria de Timor, não vejo que haja algum problema de soberania, até porque quem escolheu os juízes foram os de Timor-Leste e não Portugal.
Caligula , 12 Novembro 2014 - 11:55:42 hr.
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Caro Calígula,

Não fui reler os documentos mas creio que os "serious crimes" que preocupavam a ONU não eram, exactamente, aqueles que vêm referidos nas notícias. Há subtis diferenças. Aliás, tratou-se de um regime de transição. Timor já não é um protectorado, forma ou informalmente.
Por outro lado, haver lei que o permita não significa haver lei que a tal obrigue pelo que Timor não fica obrigada, nem tem de ficar agradecida por serviços bem pagos, a manter lá Juízes estrangeiros.
É óbvio que teria havido uma fase inicial de escassez de Juízes, de Polícias, de Professores, de Médicos, etc., mas será que ainda há?
Em qualquer caso, o exercício do poder judicial por estrangeiros, mesmo quando resulta de uma necessidade não deixa de ser uma aberração em termos dde soberania.
Por muito menos, como a intervenção da troika - que veio fiscalizar a forma como eram gastos os dinheiros que nos emprestavam - berrou-se e uiou-se em Portugal pela perda de soberania.
Mário Rama da Silva , 12 Novembro 2014 - 17:44:04 hr.

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