In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2014

Quando a Justiça condena políticos isso é perseguição?

  • PDF

Nunca houve tantos políticos condenados em tribunal. Alguns dos envolvidos queixam-se de estarem a ser discriminados Maria de Lurdes Rodrigues, Armando Vara e José Penedos têm mais em comum do que passagens marcantes por diversos governos do país. Foram todos condenados recentemente a penas de prisão efetiva ou a pesadas multas em dinheiro vivo.

Para encontrar um caso semelhante é necessário recuar até aos anos 90, quando Fernando Costa Freire, secretário de Estado da Saúde, foi condenado a seis anos de prisão por burla ao Ministério da Saúde, num processo que envolveu também José Beleza, irmão da então ministra da Saúde Leonor Beleza. O caso acabou por prescrever depois de vários recursos para o Supremo e para o Constitucional — um cenário pouco provável nos dias de hoje, tendo em conta as alterações dos prazos de prescrição, que passam a ficar suspensos quando há recursos para os tribunais superiores.

Mas será esta a única mudança?

Os tribunais estarão a tratar de outra maneira, mais dura, os políticos que são acusados e julgados? "Sempre houve políticos em tribunal. Leonor Beleza era ministra da Saúde quando foi acusada de comprar e propagar sangue infetado com o vírus da sida. Era um caso complicado e é verdade que acabou por prescrever, mas isto de políticos em tribunal não é propriamente novo. O que talvez seja novo são as condenações", admite Germano Marques de Silva, professor de Direito e advogado de outro político a contas com a Justiça: Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, acusado de homicídio no Brasil e de burla em Portugal e que já esteve preso preventivamente por causa deste último processo, relacionado com o BPN. "Não posso dizer que haja uma animosidade do tribunal em relação ao meu cliente.

Não tenho evidências nesse sentido, mas há uma sensação de que alguma coisa mudou. Talvez seja o subconsciente dos juizes que se manifesta quando têm à frente um político ou um empresário acusado de fuga ao fisco. E outro efeito da crise", conclui Germano Marques da Silva.

Arguidos do processo Face Oculta têm de apresentar recurso até 5 de novembro

Quando foi condenado a cinco anos de prisão no processo 'Face Oculta' — uma alegada rede tentacular de corrupção e tráfico de influências liderada pelo sucateiro Manuel Godinho —, o ex-ministro Armando Vara confessou estar "em choque" e com "a sensação" de que "a sentença não é sobre as acusações, não é sobre o que estava em causa", mas antes "tem muito que ver com a minha circunstância". Contactado pelo Expresso, o antigo ministro da Juventude e do Desporto não quis esclarecer o que quis dizer. Mas no recurso que terá de apresentar no tribunal da Relação de Coimbra até ao dia 5 de novembro, o advogado Tiago Bastos Rodrigues salienta que "o tribunal, ao invés de ter julgado as condutas dos arguidos, está a julgar as personalidades dos arguidos, o que entende ser o seu perfil". No recurso, garante, Armando Vara vai bater-se pela absolvição, porque "não recebeu de Manuel Godinho os 25 mil euros, nem as prendas de Natal nem intercedeu para a demissão de quem quer que fosse".

"É preciso um debate público"

Maria de Lurdes Rodrigues entrou para a história pelas piores razões: é a primeira pessoa a ser condenada em Portugal por atos que praticou quando era ministra. Foi condenada a três anos e meio de pena suspensa por prevaricação e só não será presa se devolver 30 mil euros ao Estado. De acordo com o tribunal, terá entregue mais de 200 mil euros ao advogado João Pedroso para fazer um estudo que era inútil.

A ex-ministra da Educação vai recorrer da sentença e garante que foi "condenada sem provas". Durante o julgamento, sentiu "preconceito contra os políticos". E conta ao Expresso um episódio para o demonstrar: "Depois de ter pedido para falar e de ter prestado declarações ouvi o procurador a dizer, num aparte, que não havia pureza na política." Para a ex-govemante, "é preciso um debate público sobre isto". Isto? "Isto: há um movimento da Justiça contra a política. Qualquer dia, qualquer ministro pode ser condenado por simplesmente nomear alguém para um cargo."

Rui Patrício representa José Penedos no caso 'Face Oculta'.

O antigo secretário de Estado da Energia e da Defesa e ex-presidente da REN foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de tráfico de influência. Segundo o tribunal, valeu-se do facto de ter contactos no mundo empresarial e da política para conseguir negócios para o principal arguido do processo, Manuel Godinho.

O advogado, que refuta esta tese no recurso que vai apresentar, não quer acreditar numa perseguição judicial aos políticos: "Isso seria equivalente ao último garante da igualdade tratar uns como cidadãos de segunda e ir atrás do populismo que tem ganho campo na sociedade e nalguns meios de comunicação social. Passaríamos da alegada impunidade ao seu oposto, ou seja, uma presunção de culpabilidade ou de especial exigência à partida, já para não falar em tentações de punir os políticos por outras coisas que não as que estão em causa nos processos." "É como a história de ser preso por ter cão e preso por não ter", acrescenta Ricardo Sá Fernandes, que foi secretário de Estado de um governo PS durante um breve período de tempo e defende Paulo Penedos no processo 'Face Oculta'. "Dantes os tribunais não condenavam os políticos e dizia-se que os defendiam. Agora que os condenam, já se diz que os perseguem. Eu julgo que nada disso aconteceu. Os casos são julgados com os factos que estão no processo. No caso do meu cliente entendo que foi mal condenado e a defesa condicionada pela destruição das escutas que envolviam José Sócrates. Não tem nada a ver com política."

Rui Gustavo | Expresso | 25-10-2014

Nunca houve tantos políticos condenados em tribunal.  
 
Alguns dos envolvidos queixam-se de estarem a ser discriminados Maria de Lurdes Rodrigues, Armando Vara e José Penedos têm mais em comum do que passagens marcantes por diversos governos do país.  
 
Foram todos condenados recentemente a penas de prisão efetiva ou a pesadas multas em dinheiro vivo.  
 
Para encontrar um caso semelhante é necessário recuar até aos anos 90, quando Fernando Costa Freire, secretário de Estado da Saúde, foi condenado a seis anos de prisão por burla ao Ministério da Saúde, num processo que envolveu também José Beleza, irmão da então ministra da Saúde Leonor Beleza. O caso acabou por prescrever depois de vários recursos para o Supremo e para o Constitucional — um cenário pouco provável nos dias de hoje, tendo em conta as alterações dos prazos de prescrição, que passam a ficar suspensos quando há recursos para os tribunais superiores.  
 
Mas será esta a única mudança?  
 
Os tribunais estarão a tratar de outra maneira, mais dura, os políticos que são acusados e julgados? "Sempre houve políticos em tribunal. Leonor Beleza era ministra da Saúde quando foi acusada de comprar e propagar sangue infetado com o vírus da sida. Era um caso complicado e é verdade que acabou por prescrever, mas isto de políticos em tribunal não é propriamente novo. O que talvez seja novo são as condenações", admite Germano Marques de Silva, professor de Direito e advogado de outro político a contas com a Justiça: Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, acusado de homicídio no Brasil e de burla em Portugal e que já esteve preso preventivamente por causa deste último processo, relacionado com o BPN. "Não posso dizer que haja uma animosidade do tribunal em relação ao meu cliente.  
 
Não tenho evidências nesse sentido, mas há uma sensação de que alguma coisa mudou. Talvez seja o subconsciente dos juizes que se manifesta quando têm à frente um político ou um empresário acusado de fuga ao fisco. E outro efeito da crise", conclui Germano Marques da Silva.  
 
Arguidos do processo Face Oculta têm de apresentar recurso até 5 de novembro  
 
Quando foi condenado a cinco anos de prisão no processo 'Face Oculta' — uma alegada rede tentacular de corrupção e tráfico de influências liderada pelo sucateiro Manuel Godinho —, o ex-ministro Armando Vara confessou estar "em choque" e com "a sensação" de que "a sentença não é sobre as acusações, não é sobre o que estava em causa", mas antes "tem muito que ver com a minha circunstância". Contactado pelo Expresso, o antigo ministro da Juventude e do Desporto não quis esclarecer o que quis dizer. Mas no recurso que terá de apresentar no tribunal da Relação de Coimbra até ao dia 5 de novembro, o advogado Tiago Bastos Rodrigues salienta que "o tribunal, ao invés de ter julgado as condutas dos arguidos, está a julgar as personalidades dos arguidos, o que entende ser o seu perfil". No recurso, garante, Armando Vara vai bater-se pela absolvição, porque "não recebeu de Manuel Godinho os 25 mil euros, nem as prendas de Natal nem intercedeu para a demissão de quem quer que fosse".  
 
"É preciso um debate público"  
 
Maria de Lurdes Rodrigues entrou para a história pelas piores razões: é a primeira pessoa a ser condenada em Portugal por atos que praticou quando era ministra. Foi condenada a três anos e meio de pena suspensa por prevaricação e só não será presa se devolver 30 mil euros ao Estado. De acordo com o tribunal, terá entregue mais de 200 mil euros ao advogado João Pedroso para fazer um estudo que era inútil.  
 
A ex-ministra da Educação vai recorrer da sentença e garante que foi "condenada sem provas". Durante o julgamento, sentiu "preconceito contra os políticos". E conta ao Expresso um episódio para o demonstrar: "Depois de ter pedido para falar e de ter prestado declarações ouvi o procurador a dizer, num aparte, que não havia pureza na política." Para a ex-govemante, "é preciso um debate público sobre isto". Isto? "Isto: há um movimento da Justiça contra a política. Qualquer dia, qualquer ministro pode ser condenado por simplesmente nomear alguém para um cargo."  
 
Rui Patrício representa José Penedos no caso 'Face Oculta'.  
 
O antigo secretário de Estado da Energia e da Defesa e ex-presidente da REN foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de tráfico de influência. Segundo o tribunal, valeu-se do facto de ter contactos no mundo empresarial e da política para conseguir negócios para o principal arguido do processo, Manuel Godinho.  
 
O advogado, que refuta esta tese no recurso que vai apresentar, não quer acreditar numa perseguição judicial aos políticos: "Isso seria equivalente ao último garante da igualdade tratar uns como cidadãos de segunda e ir atrás do populismo que tem ganho campo na sociedade e nalguns meios de comunicação social. Passaríamos da alegada impunidade ao seu oposto, ou seja, uma presunção de culpabilidade ou de especial exigência à partida, já para não falar em tentações de punir os políticos por outras coisas que não as que estão em causa nos processos." "É como a história de ser preso por ter cão e preso por não ter", acrescenta Ricardo Sá Fernandes, que foi secretário de Estado de um governo PS durante um breve período de tempo e defende Paulo Penedos no processo 'Face Oculta'. "Dantes os tribunais não condenavam os políticos e dizia-se que os defendiam. Agora que os condenam, já se diz que os perseguem. Eu julgo que nada disso aconteceu. Os casos são julgados com os factos que estão no processo. No caso do meu cliente entendo que foi mal condenado e a defesa condicionada pela destruição das escutas que envolviam José Sócrates. Não tem nada a ver com política." 

Comentários (4)


Exibir/Esconder comentários
...
Eu gostava era de ver o Sócrates lá dentro
Sepulveda , 25 Outubro 2014 - 09:22:15 hr.
...
Quando absolve a justiça funcionou; Quando condena, perseguiu. Esta é a visão limitada dos politicos lmitados que temos.
Valmoster , 27 Outubro 2014 - 11:32:01 hr.
...
Curiosamente, o recurso do face oculta será julgado pelo TR do Porto e não pelo de Coimbra, como ocorreria se as regras não tivessem mudado em 01/09/2014.
O candidato , 27 Outubro 2014 - 15:03:28 hr.
...
"Menezes entregou negócio de 3.5 milhões para limpar areia.
Luís Filipe Menezes celebrou contrato com a SUMA, empresa da Mota-Engil da qual é agora consultor Câmara está a tentar renegociar negócio dos lixos, que é considerado "muito lesivo"."
Alguem me pode dizer porque razão não são julgados estes canalhas?
cidadao , 30 Outubro 2014 - 09:20:39 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2014, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2014.Para aceder aos conteúdos...


O número de funcionários judiciais diminuiu 9,9 por cento em seis anos, enquanto os magistrados do Ministério Público au...

A partir de 1 de janeiro, os médicos vão recuperar os 20% tirados ao pagamento do trabalho extraordinário. ...

Últimos comentários

Opinião Artigos de Opinião Quando a Justiça condena políticos isso é perseguição?

© InVerbis | Revista Digital | 2014.

Sítios do Portal Verbo Jurídico