In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2014

Nunca pagámos tanto por tão pouco

  • PDF

Marco Capitão Ferreira - Já muito se escreveu sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2015. Sobre os impostos que vamos pagar, e sobre os cortes que serão feitos na actividade do Estado. Resta juntar as duas coisas, e concluir: Nunca pagámos tanto tão pouco.

Quer sejamos a favor de um estado social com políticas sociais fortes, o que implica maior carga fiscal ou, por outro lado, a favor de um estado mínimo mas com menor carga fiscal, não podemos estar satisfeitos.

Primeiro vamos à carga fiscal: a receita prevista aumenta em todos os impostos, face ao previsto para 2014 (dados do segundo orçamento rectificativo). Explicando: a receita de IRS aumenta 426 milhões, a de IRC 258 milhões, a do ISP190 milhões, a do IVA 601 milhões. No total, a receita corrente aumenta quase dois mil milhões de euros. Estamos perante mais um brutal aumento de impostos.

Com mais dois mil milhões o Estado tenciona, então, reforçar o papel das políticas sociais, combatendo os efeitos de uma crise que condena um quarto da população a viver em privação material e metade dela a estar em risco de pobreza?

A resposta, curta, é: não. Olhando as três áreas sociais de excelência, e usando a classificação funcional da despesa, o Estado tenciona gastar muito menos na Educação (576 milhões), menos também na Saúde (57 milhões) e prevê um modesto incremento na despesa com Segurança é Acção Social (242 milhões).

E este último não corresponde a um aumento dos benefícios (que vão cair) mas tão só ao cumprimento das decisões do Tribunal Constitucional em matéria de pensões. O Governo aumenta aquela despesa social mas só mesmo porque não tem remédio. Quem acompanha estas matérias há anos sabe que é sempre assim: para lá do discurso preparado, dos briefings, das conferências de imprensa e das "reacções", restam os números. E os números são estes. Péssimos.

Mas e as boas notícias de alívio? Sacudido o spin: a devolução da sobretaxa do IRS dependeria de a cobrança subir mais 770 milhões acima do aumento dos 426 já inscritos, o que é quase impossível, o alívio para as famílias é só para algumas (menos de 27% das famílias têm filhos a cargo e os mais pobres não pagam IRS, beneficiando as de maior rendimento), e a fiscalidade verde, que é paga por ricos ou pobres na mesma medida, vai pesar tanto quanto o alivio ali obtido. O IMI vai disparar, findo o período transitório, e no mesmo ano a despesa com rendas e juros crédito habitação deixa de deduzir no IRS. Vai ser mais caro que nunca suportar o custo da habitação. Só o IRC baixa a taxa, mas isso beneficia algumas, poucas, grandes empresas, nada fazendo pelas PME's. E por aí adiante.

O Governo, em suma, dá a alguns, nem sempre os que mais precisam, um pouco de alívio em ano eleitoral e carrega mais que nunca sobre todos. O resultado não é famoso.

Quer sejamos a favor de um estado social com políticas sociais fortes, o que implica maior carga fiscal ou, por outro lado, a favor de um estado mínimo mas com menor carga fiscal, não podemos estar satisfeitos.

Marco Capitão Ferreira | Diário Económico | 21-10-2014

Comentários (0)


Exibir/Esconder comentários

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2014, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2014.Para aceder aos conteúdos...


O número de funcionários judiciais diminuiu 9,9 por cento em seis anos, enquanto os magistrados do Ministério Público au...

A partir de 1 de janeiro, os médicos vão recuperar os 20% tirados ao pagamento do trabalho extraordinário. ...

Últimos comentários

Opinião Artigos de Opinião Nunca pagámos tanto por tão pouco

© InVerbis | Revista Digital | 2014.

Sítios do Portal Verbo Jurídico