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REVISTA DE 2014

O Citius e o abuso do poder

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Permitir que o poder legislativo possa gerir e controlar o Citius é abrir a porta ao totalitarismo

A importância social do Citius só tem paralelo com o processo de colocação de professores. Um e outro mexem com o país inteiro, ambos afectam a vida de milhões. O Citius é uma plataforma informática de gestão da máquina da Justiça, a Bolsa de Colocação de Professores é um concurso também dependente da eficiência de um programa informático gerido pelo ministério da Educação. Curiosamente, sendo ambos, por si só, processos administrativos, acabam por funcionar como o espelho da capacidade política dos respectivos ministros. Isso acontece, também, porque o gigantismo dos dois ministérios - os maiores, a par do da Saúde - acaba por conferir um extraordinário grau de visibilidade a tudo o que por lá se passa. Para o bem ou para o mal. Não é por acaso que estas são das áreas mais desgastantes a nível governativo, o que explica o vaivém de ministros nestas pastas. Sobretudo na Educação, onde o número de caras que não aqueceram o lugar já bateu recordes.

Apesar dos aspectos que tornam (quase) simétricos os efeitos do funcionamento destes dois sistemas operativos, há uma particularidade no Citius que dá bem a medida da delicadeza da sua gestão: a natureza confidencial dos dados que circulam nas suas entranhas. Imagine-se a diversidade de processos judiciais, de investigações em curso, a amplitude de arguidos e testemunhas, a sensibilidade dos depoimentos. Imagine-se uma falha na segurança, uma estrada aberta para o acesso indevido a este material. Imagine-se como gente sem escrúpulos pode tirar partido das informações recolhidas. O Citius não se limita a mexer com as vidas das pessoas, uma falha no seu funcionamento pode arrasar reputações.

Há poucas semanas, o congresso dos juízes abordou a questão. Uma magistrada denunciou o facto de a gestão de dados do Citius estar sob a alçada de um organismo dependente do Ministério da Justiça, quando a lei obriga, desde 2009, a que seja o Conselho Superior da Magistratura a cumprir esse papel. Percebe-se a preocupação dos juízes. A possibilidade de um Governo - qualquer Governo disporde um manancial de informação desta natureza é perigosa. Porque, como diz Maria José Costeira, secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, "esta situação deixa o poder judicial cativo do poder político" na medida em que sente o peso de uma constante observação e avaliação das suas decisões. E porque há suspeitas fundadas sobre a violação constitucional do princípio da separação de poderes. Desde Montesquieu, com o seu decisivo contributo para a arquitectura dos modernos Estados de direito, que estes se definem justamente pela forma equilibrada como funcionam os três poderes - executivo, legislativo e judicial.

Ora, permitir que um destes pilares, no caso o legislativo, possa gerir, administrar e controlar um sistema informático com dados tão sensíveis como estes, é abrir a porta ao abuso, à manipulação e, no extremo, ao totalitarismo.

Editorial Público | 18-10-2014

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