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REVISTA DE 2014

A constituição morreu

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Paulo Morais - A principal marca deste regime é a promiscuidade, total e absoluta, entre negócios e política. Verdadeiramente, já nem se consegue distinguir entre política e negócios, pois todos os poderes - legislativo, executivo e judicial estãoreféns do poder económico.

O poder legislativo foi desviado do Parlamento para as grandes sociedades de advogados, através duma crónica praxis antidemocrática. No início de cada legislatura, a Assembleia da República transfere competências de produção legislativa para o Governo, em particular em matérias de maior relevância económica, como Obras Públicas, Ordenamento de Território ou Contratação Pública. Mas mesmo esta transferência é fictícia, pois logo o Governo encomenda a elaboração das principais Leis às maiores sociedades de jurisconsultos. Estas constituemse assim como principal legislador, tecendo a malha legislativa em função dos interesses dos grupos económicos a que estão vinculadas.

Também o poder judicial, estando de facto sob a tutela do Executivo, não é verdadeiramente autónomo. Não dispõe de independência organizacional nem de autonomia financeira. De um modo geral, o Executivo não faculta meios, limitando a ação dos procuradores. Muitos tribunais são desconfortáveis, não há verbas para deslocações. O Ministério da Justiça é aliás o único responsável pelos atuais constrangimentos da vida judiciária, por via da rutura da plataforma 'Citius', já que gere esta plataforma, tanto na arquitetura do sistema como na gestão dos processos.

E qual o papel do poder executivo ? Garantir fortunas aos grupos económicos do regime. A lista de negócios perdulários celebrados pelos governos é interminável: desde a Ponte Vasco da Gama, que Cavaco ofereceu à Lusoponte, às atuais privatizações da eletricidade e da recolha de lixos, conduzidas por Passos Coelho, passando pelas ruinosas parcerias público -privadas de Sócrates.

Vivemos um pesadelo. O poder legislativo migrou para as grandes firmas de advogados. O judicial depende da tutela do governo e este último tem como objetivo primeiro agenciar negócios privados. E assim se desagrega o modelo constitucional assente na separação e independência de poderes. A Constituição morreu.

Paulo Morais | Correio da Manhã | 11-10-2014

Comentários (7)


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Na "mouche" Paulo Morais.
Este ilustre cidadão está sempre a por o dedo na ferida mas o enfermo (que é a República Portuguesa) está em estado de tal modo comatoso que nem meche nem é capaz de dizer um ai.
Ai Ai , 12 Outubro 2014 - 12:39:26 hr.
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Infelizmente assim é. E a alternância que se adivinha não vai trazer melhorias.
Valmoster , 12 Outubro 2014 - 13:33:28 hr.
...
Certo. Certíssimo, mesmo. Já não falo dos cortes nos vencimentos apenas de alguns, no congelamento nas promoções/subidas de escalão da maioria mas não para outros, etc., pois que nisso também sou parte interessada. reparem bem nisto, a que nenhum interesse pessoal ou sequer na família alargada me liga: o TC disse ser constitucional a decisão do Governo de retirar aos trabalhadores do Metro o complemento que que aceitaram para a sua pré-reforma! Quer dizer, nas PPP´s, Swap´s, etc. não s epode tocar pese embora serem fruto de jogos de cintura serzidos pelos adsvogados do costume, que ganham uma vez a fazê-los e duas e três a renegociarem para ficarem sempre pior que estavam para o Estado, mas nos direitos livrevemente negociados e estabelecidos com os trabalhadores já se pode tirar tudo. Canalhas, é o que estes tipos são.
Sun Tzu , 12 Outubro 2014 - 14:23:26 hr.
...
E qual o papel do poder executivo ? Garantir fortunas aos grupos económicos do regime
opl , 12 Outubro 2014 - 15:50:15 hr.
Fim do regime
... já a seguir virá D. Sebastião, digo Marinho Pinto, para pôr isto tudo no lugar!
Coimbrão Visionário , 12 Outubro 2014 - 19:02:47 hr.
no mesmo saco
Paulo Morais mete tudo no mesmo saco. Que o poder legislativo e o executivo dependam do económico concordo.Agora o judicial não. Diga concretamente onde é que os Juízes deste país estão comprometidos com o poder económico...De entre os poderes consagrados na Constituição o judicial e os seus membros são a parte mais fraca. Não é verdade que o C.S.M nao tem autonomia financeira?..tem de andar sempre a mendigar. Os juizes julgam e decidem e nao tem tachos nem transitam de um lado para o outro..Por acaso conhece o estatuto dos magistrados judiciais?..
Andre silva , 12 Outubro 2014 - 19:53:49 hr. | url
...
A CRP morreu há muito tempo. Para os funcionários do estado está morta pelo menos desde 2008... até 2016 ou pior, veremos!
Sun Tzu , 13 Outubro 2014 - 08:46:14 hr.

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