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REVISTA DE 2014

Reformas

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Jorge Esteves - Os poderes do Estado estão sujeitos alei. Mas uma coisa é estar sujeito alei e outra é estar sujeito às maiorias conjunturais. Em Portugal o poder judicial está sistematicamente sujeito aos caprichos de maiorias formadas sem uma linha condutora nem consensos que permitam uma estruturação do sistema, que recolha amplos apoios, suscetível de perdurar no futuro.

Desde o 25 de Abril, foram aprovadas 5 leis de Organização Judiciária. A primeira impunha-se: tratava-se de implementar um poder judicial num quadro do novo regime democrático.

Em 1987, no Governo Cavaco Silva, foi levada a efeito uma reforma cuja principal inovação foi a instalação dos Tribunais de Círculo.

Em 1999 , o Governo António Guterres extinguiu os Tribunais de Círculo. Dez anos depois, entrou em vigor a reforma anunciada pelo Governo José Sócrates, cuja principal inovação era a redução do número de comarcas.

Em 2013, é publicada a lei que consagra a reforma judiciária que entrou em vigor no passado dia 1 de setembro.

O poder político, sem consensos, por ter uma maioria na AR, levou a efeito essas Reformas, continuando a imputar o mau funcionamento do sistema a quem nele trabalha.

Jorge Esteves, Juiz de Direito | Correio da Manhã | 11-10-2014

Comentários (1)


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...
Continuo a não gostar de ver Juízes a escrever artigos em jornais.
Mas, dito isto, ao menos o artigo aqui comentado é bem escrito, directo, certeiro, e acima de tudo útil, ao invés da maioria deles, que se entretêm a dizer, de forma pomposa e emproada, que o céu é azul, a água molha, o fogo queima, e os juízes julgam, ...
Hannibal Lecter , 12 Outubro 2014 - 15:43:00 hr.

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