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REVISTA DE 2014

Partidos e juízes

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Rui Pereira - No contexto de uma das mais caóticas situações que enfrentou desde o 25 de Abril, a Justiça foi objeto de debate, em congresso promovido pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses. As intervenções de que fez eco a comunicação social, decerto pertinentes de per si, formam, salvo o devido respeito, uma desgarrada sem qualquer nexo.

O ex-Presidente da Associação, desembargador António Martins, apresentou a tese de que "o TC tende a salvaguardar até ao limite do insuportável as razões de Estado". O seu sucessor, desembargador Mouraz Lopes, alvitrou que o Presidente da República passe a designar (alguns) juizes, substituindo-se à Assembleia da República. A Procuradora-Geral da República considerou "muito complexa" a situação criada pela indisponibilidade do Citius e congratulou-se com a proposta de suspensão de prazos prescricionais. A Bastonária da Ordem dos Advogados acusou a Ministra da Justiça de tentar "aliciar" os magistrados. O constitucionalista Reis Novais adiantou que, na Alemanha, o Primeiro-Ministro seria demitido "no dia seguinte", depois de ter criticado o Tribunal Constitucional.

Temos de convir que o conjunto é assaz deprimente. Entre os vários discursos não há nenhum denominador comum e, para agravar a situação, o Povo, em nome do qual os tribunais fazem Justiça, parece ter sido relegado para segundo plano. Mas as intervenções individuais merecem reflexão. Será que o Tribunal Constitucional tem sido o guardião da razão de Estado contra os direitos sociais? O Governo deve ter arregalado os olhos de espanto com tão bizarra afirmação, que todos os dados empíricos desmentem. Seria sensato atribuir ao Presidente da República o poder de nomear juizes? É claro que não. Tratar-se-ia de substituir uma lógica de maioria qualificada de dois terços, que tem garantido isenção e objetividade, por uma lógica de maioria simples.

Por fim, talvez nos devamos congratular com a suspensão dos prazos prescricionais, através daquilo a que poderemos chamar uma verdadeira lei de exceção processual. Com efeito, parece não haver alternativa. Porém, será bom não esquecer que a Constituição atribui aos cidadãos o direito de serem julgados no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.

Rui Pereira | Correio da Manhã | 09-10-2014

Comentários (6)


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Um artigo desgarrado sem qualquer nexo, feito de ouvir dizer e de truncagens... O ataque do PS à Justiça já começou. E ainda nem lá chegaram.
digo , 09 Outubro 2014 - 13:56:55 hr.
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meus caros, as conclusões dos congressos adivinham-se e são as esperadas. nada de novo no reino da dinamarca.
citiado e mal pago , 09 Outubro 2014 - 16:20:45 hr.
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Sempre que leio o que RP escreve recordo as conversas escutadas no âmbito de um processo sobre abate de sobreiros que foram tornadas públicas em alguns jornais, onde ele se prestava a saber que processos estavam em investigação sobre determinado líder politico, em troca do apoio desse politico e do seu partido para o almejado exercício da função de PGR. O apoio do PS não seria suficiente (como não foi) e o então PR nem aceitou que o nome do RP fosse proposto.
Luis , 09 Outubro 2014 - 18:40:02 hr. | url
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Não sou filiado na sindicata de alguns (dos) juízes mas, por incrível que pareça, este artigo está à sua altura: eles disseram A e este socratino escreveu B sem se perceber o que vale uma e outra coisa.
Sun Tzu , 09 Outubro 2014 - 21:43:00 hr.
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Caros amigos, não se amofinem com o escrevinhar de RP.
RP tem o direito de pensar o que entender, e de escrever o que entender. Deixem-no recrear-se com a caneta. Pior será quando e se tiver outra vez algum poder. Por isso, enquanto o seu cérebro avantajado mas obediente ao dono se manifestar sob a forma de opiniões esguichadas para os jornais, tudo bem.
Que esguiche à vontade.
O esguicho de RP causa muito menos danos nos jornais do que no Diário da República
Hannibal Lecter , 10 Outubro 2014 - 08:18:10 hr.
...
Ei lá!!!
Mas este Rui Pereira não foi designado para o Tribunal constitucional pelo Sócrates e depois, passado um mês, foi para ministro do Sócrates.
Este Rui Pereira não vive de comentários televisivos e escritos em jornalecos.
De qualquer forma tem sempre a reforma da mulher (Fernanda Palma), adquirida no Tribunal Constitucional, por ter sido nomeada pelo PS.
Isto de políticos no Tribunal Constitucional é agora a mulher, depois o marido (ou vice versa).
Já não há paciência....nem para rever este texto...
Ola o tipo , 10 Outubro 2014 - 08:29:43 hr.

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